PRIMEIRA REUNIÃO DO CONSELHO CONSULTIVO PARA A REFORMA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Não haverá despedimentos
Não haverá despedimentos
"A Reforma da Administração Pública não passará por despedimentos, nem alteração dos cargos dos funcionários públicos", disse ontem José Chui, no final da primeira reunião do Conselho Consultivo para a Reforma da Administração Pública. A primeira fase da reforma estará terminada em 2009 e passará por uma consulta a especialistas e à população. José Chui, em declarações aos jornalistas, admitiu que o Governo já deu início à Reforma com a reestruturação de carreiras, nomeadamente das Forças e Serviços de Segurança. "O nosso objectivo é melhorar as carreiras da função publica, diminuir a burocracia e melhor servir a população. Queremos que os funcionários públicos sintam estabilidade no trabalho e espaço para o desenvolvimento na carreira".
Não é por acaso que o Conselho Consultivo, que ontem se reuniu sob a presidência do Chefe do Executivo, pretende ser uma plataforma de comunicação entre a Administração e a sociedade.
A reunião de ontem serviu sobretudo para organizar os trabalhos futuros, estruturando o programa da Reforma e criando grupos de trabalho especializados.
O Conselho tratará, assim, das consultas de políticas, juntando personalidades e representantes do Governo, que terão como missão opinar sobre as políticas criadas. Especialistas do exterior serão também convidados para realizar trabalhos de consultadoria, assim como peritos, com experiência na reforma de outros territórios, que poderão propor políticas concretas ao Governo. As opiniões da população não serão esquecidas pelo Conselho, que irá receber as sugestões de associações e outras entidades, e abrirá a porta ao trabalhadores da administração publica que queiram participar.
A decisão de políticas ficará a cargo da Comissão de Coordenação da Reforma da Administração Pública, enquanto a sua execução será feita por grupos criados nos serviços públicos.
A Comissão de Coordenação da Reforma da Administração Pública trabalhará com o Conselho no sentido de conciliar a consulta das políticas e o seu plano de execução. A Comissão também terá de definir os objectivos da Reforma, desenhar a estratégia de cada uma e determinar os planos do Programa, assim como fiscalizar a sua execução.
Como complemento, os serviços públicos irão introduzir dados actualizados sobre o andamento dos trabalhos, apresentando as dificuldades encontradas.
O Conselho Consultivo é composto por 28 membros, sendo o presidente o Chefe do Executivo e a vice-presidente, a Secretária para a Administração e Justiça.
A restante estrutura passa pelo Director dos Serviços de Administração e Função Pública (que acumula a função de Secretário-geral), o Chefe do Departamento de Modernização Administrativa da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (que acumula a função de Secretário-geral Adjunto), um representante do Chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, um representante do Chefe de Gabinete de cada Secretário do Governo, o Director dos Serviços de Assuntos de Justiça,
o Coordenador do Gabinete para a Reforma Jurídica, um subdirector da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, e 15 peritos (entre académicos e individualidades da sociedade) nomeados por um período de 3 anos.
