29.1.08

Salário mínimo "atrasou-se" quatro meses

"Devido a limites impostos pelos prazos dos contratos de adjudicação", o regime do salário mínimo nos serviços de limpeza e segurança adjudicados pelo Governo só foi implementado no dia 1 de Janeiro deste ano, quatro meses após a data inicialmente prevista, 1 de Setembro de 2007, disse ontem Shuen Ka Hung.
Em resposta a uma interpelação da deputada Kwan Tsui Hang, datada de 16 Outubro de 2007, o director dos Serviços para os Assuntos Laborais justificou assim o atraso na implementação do regime, e acrescentou que o Governo efectuou "os necessários ajustamentos" que a situação exigiu.
Assim, explicou, "através de um despacho do Chefe do Executivo, todos os serviços, instituições e entidades públicas assinaram contratos complementares com as empresas prestadoras de serviços de limpeza e segurança, de forma a garantir a implementação geral do regime de salário mínimo a partir do dia 1 de Janeiro de 2008."
Relativamente à questão de Kwan Tsui Hang sobre se o Executivo ponderava estender a aplicação do regime a outras empresas dos dois sectores, mas que não prestem serviços ao Governo - no sentido de evitar situações de "trabalho igual, salário diferente", que prejudicam a harmonia social, argumenta a deputada -, o responsável limitou-se a dizer que o Governo está a consultar "vários sectores". Ou seja, está-se à espera de um "estudo mais aprofundado".

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