4.5.08

Críticas ao Enquadramento da Proposta de Lei de Salvaguarda do Património Cultural
Grupo de Protecção do Farol da Guia
quer medidas de longo prazo


No último dia da consulta pública sobre o Enquadramento da Proposta de Lei de Salvaguarda do Património Cultural, na passada quarta-feira, o Grupo de Protecção do Farol da Guia foi ao Instituto Cultural de Macau entregar uma carta com as questões que ainda preocupam, nomeadamente a protecção a longo prazo do património histórico de Macau considerando o rápido desenvolvimento económico e imobiliário da RAEM.
O grupo mostra-se contra o despacho do Chefe do Executivo que permite prédios com uma altura até 90 metros na zona 5, subzona 5-1, dizendo que os limites deviam ser mais baixos. Por outro lado, considera que o Governo devia ter consultado a população quando aprovou o plano de construção daquela zona. Para o Grupo de Protecção do Farol da Guia, a única forma de proteger de forma eficaz o centro histórico de Macau é a definição de um planeamento e sub-planeamento da zona, que deviam ser definidos de uma forma estratégica tendo em conta o centro histórico de Macau assim como as suas zonas de protecção, de modo a haver coordenação de interesses.
O grupo espera ainda que o departamento encarregue de proteger o centro histórico de Macau e as suas zonas de protecção seja definido e que a ele compita lidar com as opiniões da população. Esperando que as autoridades insistam com os residentes de Macau para que participem na protecção das suas heranças culturais e paisagens urbanas, o Grupo de Protecção do Farol da Guia critica o texto da Lei de Salvaguarda do Património Cultural, dizendo não entender qual o real envolvimento da população. O grupo de cidadãos apela às Autoridades para que apressem a lei e não descurem o planeamento urbano e o embelezamento das zonas históricas.

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