Direitos dos proprietários em discussão
As questões da caducidade dos contratos e da compensação mínima foram esta segunda feira debatidas, noticiou a Rádio Macau, na reunião do Conselho Consultivo para o Reordenamento dos Bairros Antigos. Em foco estiveram os artigos 25º a 31º do capitulo nº4.
José Chui Sai Peng, Presidente do Conselho Consultivo, explicou que em relação à caducidade dos contratos, o problema está em saber como vão os grandes proprietários assegurar os seus direitos e perceber se, uma vez dada a caducidade dos contratos, poderão aqueles colocar a sua fracção ao arrendamento de terceiros.
Apesar de terem sido discutidas questões como a aquisição de propriedades e permutas de fracções, o valor da compensação mínima será discutido na próxima reunião do conselho dia 26 de Maio. José Chui Sai Peng explicou ainda que são necessárias informações complementares sobre os critérios de compensação de forma a salvaguardar os direitos e interesses dos arrendatários, assim como defende que a forma de cálculo da compensação deve ser bem equacionada sob pena de se prejudicar os proprietários minoritários.
