Ponto Final

Reforma da administração tem que ser apressada
“Um mega projecto para a RAEM”

Mão à obra: O Conselho Consultivo para a Reforma da Administração Pública (CCRAP) defende mais celeridade de processos e uma maior valorização da opinião da população nos processos de consulta pública. Os membros do CCRAP defendem também uma partilha efectiva de troca de informações entre os serviços da administração pública

Alfredo Vaz

Transparência, celeridade, divulgação, partilha de informações e diálogo. Por estes pontos passa a reforma da administração pública no entender deste Conselho Consultivo. Criado com o ano passado por despacho do Chefe do Executivo com o objectivo de ser uma plataforma entre a Administração e a sociedade, o CCRAP ainda tem pouco serviço para mostrar, mas já identificou estes caminhos. Sio Chi Wai, coordenador do Grupo de Estudos de Politicas e Avaliação – um dos dois grupos de trabalho do CCRAP – reconheceu que o Conselho ainda fez pouco, e que por isso mesmo, há apressar o passo: “Sou franco, não posso dizer-vos que já fizemos muito, mas este é um mega projecto para a RAEM. Somos pragmáticos, somos modestos, não quero enganar-vos nem enganar a população. Não conseguimos ainda quase nada em concreto, somos 28 membros de diferentes membros e proveniências, e ainda estamos a conhecer-nos”, admitiu o co-coordenador do CCRAP. Mas por isso mesmo, Sio disse que a reforma da administração é urgente, e que as partes envolvidas têm que colaborar mais entre si e apressar os trabalhos.
Quanto às criticas de que as consultas públicas têm pouca ‘profundidade’ ou são completamente inúteis ou quanto muito insuficientes,
Sio Chi Wai disse entender as críticas de vários sectores da sociedade de que as consulta públicas são uma ‘fachada’: “Temos que fazer mais, admitimos que a população não se reveja nos resultados, porque não vêm os seus interesses defendidos nas novas leis”
Por isso, admite que o ‘instrumento’ consulta pública, tal como ele é usado em Macau, pode acabar por virar-se contra o próprio Executivo. Por isso, há que mudar mentalidades e processos.
Sio defendeu que o principal objectivo é melhorar as carreiras da função publica, diminuir a burocracia e melhor servir a população.

População tem que saber mais

Seguindo a mesma linha de raciocino, Leong Heng Kao, o outro co-coordenador do Conselho, diz que há que encontrar meios para que a população se identifique com as consultas públicas, uma vez que elas são feitas precisamente com o intuito de que as cidadãos se revejam nas leis: “O Governo já fez tantas consultas públicas e tantos inquéritos, mas o que saber verdadeiramente a população? Como se processa tanta informação, e qual é o verdadeiro peso da opinião da população na elaboração das leis?”, observou.
Leong defendeu que é preciso que haja uma maior cooperação e troca de informação entre os serviços da administração pública. Segundo este co-coordenador, os inquéritos já realizados servirão como ponto de partida para iniciar estudos específicos: ”Pedimos aos serviços públicos que nos dêem todos os dados recolhidos em processos de inquérito nos últimos cinco anos. Esta é uma importante base de trabalho.”
A demora de processos foi outro dos pontos observados pelo CCRAP. Leong Heng Kao deu como exemplo a nova lei do trânsito rodoviário, cuja consulta pública foi feita em 2005, e a lei aprovada apenas dois anos depois. “Quando a lei começou a ser aplicada já estava desactualizada e desajustada; o número de veículos disparou, com ele a necessidade de mais parques de estacionamento, e por aí fora. Temos que ser mais rápidos e acompanhar o ritmo da sociedade”, considerou este responsável.

Os caminhos futuros

O CCRAP criou dois grupos de trabalho específicos: o Grupo de Consulta sobre as Politicas e Interacção (GCPI) e o Grupo de Estudos de Politicas e Avaliação (GEPA).
Cabe ao GCPI recolher sistematicamente opiniões das camadas socais que servirão como fundamento de estudos para politicas de aperfeiçoamento; criar, tendo em conta as políticas mais focalizadas pela sociedade, plataformas interactivas com vias de comunicação múltiplas, tais como, páginas electrónicas de temas específicos e convites a especialistas, académicos e associações para realizarem sessões de discussão pública; promover a colaboração entre os serviços públicos e as associações sociais, divulgar e explicar as novas politicas reforçando o entendimento da população sobre as politicas.
Ao GEPA, cabe, entre outras funções reunir os dados de estudos e recolher e analisar periodicamente a opinião dos trabalhadores da função pública sobre a reforma administrativa e a execução das diferentes politicas.