Reunião da Comissão Eventual para a Análise do Regime de Concessões Públicas e de Terrenos
Reforço da fiscalização nas obras públicas
para evitar trabalhos adicionais
Reforço da fiscalização nas obras públicas
para evitar trabalhos adicionais
O Governo está a estudar a aplicação de multas no caso de serem detectadas irregularidades na execução de obras públicas. Esta intenção foi revelada durante a sessão de ontem da Comissão Eventual para a Análise do Regime de Concessões Públicas e de Terrenos.
De acordo com o presidente desta comissão, o deputado Kou Hoi In, na reunião foi abordada a questão da fiscalização e dos processos de execução das obras públicas por forma a evitar-se obras adicionais. "Quando houver problemas relacionados com a qualidade, ou depois de concluída a obra, o governo deve dispor de mecanismos para fiscalizar. Depois de concluída a obra, há um prazo de garantia de dois anos. O empreiteiro, nesse prazo, precisa de assumir a sua responsabilidade em relação aos problemas detectados nas obras", disse o responsável.
Este tema tem estado em discussão nas últimas sessões da comissão, em que foram já referidos quatro projectos que acabaram por dar origem a obras adicionais, aumentando o preço total da obra: a reestruturação da estrada marginal da Ilha Verde, o Macau Dome, a Ponte Sai Van e a Rotunda de Ferreira do Amaral.
O secretário para os Transportes e Obras Públicas, Lau Si Io, disse por seu turno que esta situação será evitada no futuro, com a introdução de mecanismos de controlo e fiscalização. "No futuro vai ser possível clarificar as competências dos serviços responsáveis, e também imputar responsabilidades às empresas."
Quanto ao atrasos verificados ultimamente na autorização dos licenciamentos de obras, Lau Si Io afirmou que as Obras Públicas estão a rever os processos e promete, para Agosto, novas medidas.
"A Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes está a fazer a revisão de procedimentos. A partir de Agosto serão aplicadas novas medidas, e os processos serão, nessa altura, acelerados."
Questionado ainda sobre os estudos apresentados às Obras Públicas para a transferência da Escola Portuguesa para as antigas instalações do Hotel Estoril, Lau Si Io disse apenas que não há novidades.
