Nº1442 Série III Ano XVI
MACAU/DELTA
MP DIZ QUE PROVOU TUDO, A DEFESA ACHA QUE PROVOU POUCO OU NADA
Oito ou oitenta
Oito ou oitenta
Um mundo de diferenças nas alegações finais da acusacão e da defesa, como se esperava. Ao Man Long voltou a falar para lamentar os incómodos que criou
O antigo Secretário das Obras Públicas e Transportes do Governo de Macau lamentou ontem os incómodos para o Executivo e população que o seu caso provocou. Falando na sessão de alegações finais do seu julgamento, que decorre no Tribunal de Última Instância (a funcionar como Primeira Instância), Ao Man Long usou da palavra também para agradecer ao colectivo todas as oportunidades que lhe foram concedidas para esclarecer pormenores do caso. A sessão começou com a representante do Ministério Público a pedir ao colectivo uma "condenação de forma grave" para o antigo membro do Governo que está a ser julgado por 76 crimes de corrupção, branqueamento de capitais e abuso de poder.
A delegada considerou que os factos constantes na pronúncia "foram todos provados", salientou que a conduta de Ao Man Long enquanto membro do Governo "prejudicou" a imagem de Macau e requereu que os bens ilícitos detectados na posse do antigo governante "sejam declarados a favor do território".
Acrescentou também numa intervenção que se prolongou por pouco mais de uma hora, que os crimes praticados por Ao Man Long não podem ser considerados como "um crime continuado" - como o próprio antigo governante salientou que deveria ser a acusação - porquanto "foi tomada uma decisão" em cada obra atribuída.
Para a acusação, a prova recolhida "na casa e no escritório" de Ao Man Long foi feita de acordo com a lei e sustenta os factos da pronúncia, tendo sido confirmado em Tribunal que cabia ao antigo governante a gestão das empresas abertas no exterior e onde era depositado dinheiro dos alegados subornos. Inclusivamente, acrescentou ainda, quando não estava concluído um concurso para a atribuíção da construção dos túneis entre Macau e a ilha da Taipa - cujo processo está parado - Ao Man Long tinha escrito nos Cadernos da Amizade - livros onde apontava obras e valores que o Ministério Público alega serem dinheiro de corrupção - que esta obra seria atribuída à empresa Chon Tit.
O Ministério Público não ficou também convencido da não interferência de Ao Man Long nos concursos do Gabinete de Desenvolvimento de Infra-estruturas, como foi sublinhado pelos seus dirigentes, porque também recebia dinheiro das obras ali concedidas.
Em sentido contrário, de não condenação, foi a tese da defesa que, através do advogado Nuno Simões, salientou que Ao Man Long "não era um funcionário público" e só por isso não tinha de seguir os deveres dos trabalhadores do Estado de "imparcialidade e proporcionalidade".
Para Nuno Simões, um governante "faz escolhas" quando toma decisões de administração da coisa pública e é, nessa perspectiva, parcial nas suas decisões.
Por outro lado, continuou o advogado, a recolha de prova na residência oficial "foi efectuada" à margem da lei na medida em que o antigo governante não estava representado, situação idêntica à que aconteceu na abertura de um cofre em Hong Kong dois dias depois da detenção de Ao Man Long, a 6 de Dezembro de 2006.
Nesse sentido, afirmou, parte da prova não deve ser considerada – havia pendente um recurso cuja decisão ainda não era conhecida quando o advogado fazia as suas alegações finais - o que afectaria todo o processo já que alguns factos só foram conhecidos através da documentação apreendida de forma que a defesa considera ilegal.
Por outro lado Nuno Simões lembrou que a acusação de branqueamento de capitais se refere a actos passados "todos" fora de Macau, não tendo o Tribunal competência "universal" para julgar coisas que não decorreram nas fronteiras do território. Segundo o advogado, a própria lei que pune o branqueamento de capitais põe em causa o princípio da presunção de inocência dos arguidos, devendo nessa parte ser considerada inconstitucional por violação da Lei Básica.
O advogado considerou também que o livre direito de escolha de um titular de cargo político faz cair grande parte da acusação que sustenta que o antigo governante interferia na escolha das empresas para receber dinheiro e disse que a comparação "por aproximação" dos valores inscritos nos cadernos de Ao Man Long com os depósitos nas contas no exterior não deve ser válida porque a contabilidade "é uma ciência exacta". "A investigação criminal séria deve ser feita a partir dos factos e não de hipóteses", sublinhou.
“Não houve qualquer acto ilícito na escolha da empresas adjudicatárias” defendeu ainda Nuno Simões. “O governo não tem necessariamente de seguir o que for sugerido pelos funcionários, que não dispõem de toda a informação e tratam o assunto de um prisma apenas técnico”.
Por outro lado, rejeitou a ideia de que as decisões dos concursos públicos alguma vez tenham sido alteradas. As grelhas de pontuacão eram provisórias, e circulavam informalmente. As comissões de avaliação faziam depois a grelha definitiva com a sua decisão, sublinhou.
Nuno Simões sustentou ainda que “não foi apontado qualquer caso em que uma obra que seria adjudicada à empresa A foi adjudicada à empresa B devido a alegados pagamentos”, e lembrou que o actual coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infraestruturas afirmou na audiência de julgamento que “antigamente [durante a Administração portuguesa], já havia a política de alteração da pontuação dos concursos públicos.
Nuno Simões aproveitou também para criticar o Tribunal que não terá informado testemunhas do seu direito em não acusarem parentes próximos (marido e irmão no caso), como aconteceu a familiares de um arguido num processo conexo, e recordou que Ao Man Long apenas está a ser julgado isoladamente porque, sendo titular de cargo político, tinha de ser julgado no Tribunal de Última Instância.
Já sobre a atribuição de obras em concursos, Nuno Simões disse que foram os membros das comissões dos concursos os responsáveis pelo processo e que qualquer análise feita por Ao Man Long era uma intervenção de âmbito político e que, se houvesse alguma determinação não legal por parte do governante, deveriam os funcionários ter recusado participar nela.
No entanto, como não foi extraída qualquer certidão das declarações em Tribunal e como não foi provada qualquer alteração dos critérios objectivos dos concursos, Nuno Simões disse estar convencido que o próprio Tribunal considerava que tudo tinha decorrido dentro da legalidade e que Ao Man Long não deveria ser condenado por isso.
O presidente do colectivo de juízes, Sam Hou Fai, disse no final que o caso em julgamento é complexo pelo que será comunicada posteriormente a data de leitura da sentença.
Nas alegações finais, o advogado de Ao Man Long comentou uma das questões mais faladas durante o julgamento: a tese defendida por um assessor jurídico do Comissariado Contra a Corrupção de que a altura dos prédios em Macau deveria continuar a reger-se por legislação de 1963 – e não por circulares internas posteriores dos serviços de Obras Públicas –, não devendo por isso ultrapassar o dobro da largura das vias confinantes. Estava em causa a autorização dada num terreno do Pac On para que um edifício tivesse 60 metros de altura, em vez dos 30 metros antes previstos. Nuno Simões ironizou então que se o regulamento de construção urbana de 1963 estivesse de facto em vigor, “a Torre de Macau, o Banco da China e quase todos os edifícios construídos nos últimos anos” estariam também ilegais. Ontem, no entanto, o advogado de Ao Man Long expôs perante o tribunal aquilo que pode ser descrito como uma “gaffe” do CCAC: é que o regulamento de 1963 foi revisto em 1980 justamente no que se refere à altura dos edifícios (Decreto-Lei n.º 42/80/M, de 15 de Novembro), ficando então estatuído que “para os edifícios construídos em vias públicas confinantes com o mar (como era o caso do Pac On 5), praças ou jardins, a sua altura será definida caso a caso, por estudos parcelares a efectuar nos Serviços de Obras Públicas e Transportes e nos Serviços de Planeamento e Coordenação de Empreendimentos”.
Quando o assunto foi levantado no julgamento, o próprio presidente do TUI, Sam Hou Fai, perguntou ao assessor jurídico do CCAC se “está tudo mal em Macau”. Mas, aparentemente, pode agora ficar mais descansado. É que pelo menos para uma boa parte dos edifícios construídos em Macau nos últimos anos há lei que lhes valha.
Acrescentou também numa intervenção que se prolongou por pouco mais de uma hora, que os crimes praticados por Ao Man Long não podem ser considerados como "um crime continuado" - como o próprio antigo governante salientou que deveria ser a acusação - porquanto "foi tomada uma decisão" em cada obra atribuída.
Para a acusação, a prova recolhida "na casa e no escritório" de Ao Man Long foi feita de acordo com a lei e sustenta os factos da pronúncia, tendo sido confirmado em Tribunal que cabia ao antigo governante a gestão das empresas abertas no exterior e onde era depositado dinheiro dos alegados subornos. Inclusivamente, acrescentou ainda, quando não estava concluído um concurso para a atribuíção da construção dos túneis entre Macau e a ilha da Taipa - cujo processo está parado - Ao Man Long tinha escrito nos Cadernos da Amizade - livros onde apontava obras e valores que o Ministério Público alega serem dinheiro de corrupção - que esta obra seria atribuída à empresa Chon Tit.
O Ministério Público não ficou também convencido da não interferência de Ao Man Long nos concursos do Gabinete de Desenvolvimento de Infra-estruturas, como foi sublinhado pelos seus dirigentes, porque também recebia dinheiro das obras ali concedidas.
Defesa defende critérios “políticos”
usados pelo ex-governante
usados pelo ex-governante
Em sentido contrário, de não condenação, foi a tese da defesa que, através do advogado Nuno Simões, salientou que Ao Man Long "não era um funcionário público" e só por isso não tinha de seguir os deveres dos trabalhadores do Estado de "imparcialidade e proporcionalidade".
Para Nuno Simões, um governante "faz escolhas" quando toma decisões de administração da coisa pública e é, nessa perspectiva, parcial nas suas decisões.
Por outro lado, continuou o advogado, a recolha de prova na residência oficial "foi efectuada" à margem da lei na medida em que o antigo governante não estava representado, situação idêntica à que aconteceu na abertura de um cofre em Hong Kong dois dias depois da detenção de Ao Man Long, a 6 de Dezembro de 2006.
Nesse sentido, afirmou, parte da prova não deve ser considerada – havia pendente um recurso cuja decisão ainda não era conhecida quando o advogado fazia as suas alegações finais - o que afectaria todo o processo já que alguns factos só foram conhecidos através da documentação apreendida de forma que a defesa considera ilegal.
Por outro lado Nuno Simões lembrou que a acusação de branqueamento de capitais se refere a actos passados "todos" fora de Macau, não tendo o Tribunal competência "universal" para julgar coisas que não decorreram nas fronteiras do território. Segundo o advogado, a própria lei que pune o branqueamento de capitais põe em causa o princípio da presunção de inocência dos arguidos, devendo nessa parte ser considerada inconstitucional por violação da Lei Básica.
O advogado considerou também que o livre direito de escolha de um titular de cargo político faz cair grande parte da acusação que sustenta que o antigo governante interferia na escolha das empresas para receber dinheiro e disse que a comparação "por aproximação" dos valores inscritos nos cadernos de Ao Man Long com os depósitos nas contas no exterior não deve ser válida porque a contabilidade "é uma ciência exacta". "A investigação criminal séria deve ser feita a partir dos factos e não de hipóteses", sublinhou.
“Não houve qualquer acto ilícito na escolha da empresas adjudicatárias” defendeu ainda Nuno Simões. “O governo não tem necessariamente de seguir o que for sugerido pelos funcionários, que não dispõem de toda a informação e tratam o assunto de um prisma apenas técnico”.
Por outro lado, rejeitou a ideia de que as decisões dos concursos públicos alguma vez tenham sido alteradas. As grelhas de pontuacão eram provisórias, e circulavam informalmente. As comissões de avaliação faziam depois a grelha definitiva com a sua decisão, sublinhou.
Nuno Simões sustentou ainda que “não foi apontado qualquer caso em que uma obra que seria adjudicada à empresa A foi adjudicada à empresa B devido a alegados pagamentos”, e lembrou que o actual coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infraestruturas afirmou na audiência de julgamento que “antigamente [durante a Administração portuguesa], já havia a política de alteração da pontuação dos concursos públicos.
Nuno Simões aproveitou também para criticar o Tribunal que não terá informado testemunhas do seu direito em não acusarem parentes próximos (marido e irmão no caso), como aconteceu a familiares de um arguido num processo conexo, e recordou que Ao Man Long apenas está a ser julgado isoladamente porque, sendo titular de cargo político, tinha de ser julgado no Tribunal de Última Instância.
Já sobre a atribuição de obras em concursos, Nuno Simões disse que foram os membros das comissões dos concursos os responsáveis pelo processo e que qualquer análise feita por Ao Man Long era uma intervenção de âmbito político e que, se houvesse alguma determinação não legal por parte do governante, deveriam os funcionários ter recusado participar nela.
No entanto, como não foi extraída qualquer certidão das declarações em Tribunal e como não foi provada qualquer alteração dos critérios objectivos dos concursos, Nuno Simões disse estar convencido que o próprio Tribunal considerava que tudo tinha decorrido dentro da legalidade e que Ao Man Long não deveria ser condenado por isso.
O presidente do colectivo de juízes, Sam Hou Fai, disse no final que o caso em julgamento é complexo pelo que será comunicada posteriormente a data de leitura da sentença.
CAIXA
“Lei das sombras” tinha sido alterada
A gaffe do CCAC
“Lei das sombras” tinha sido alterada
A gaffe do CCAC
Nas alegações finais, o advogado de Ao Man Long comentou uma das questões mais faladas durante o julgamento: a tese defendida por um assessor jurídico do Comissariado Contra a Corrupção de que a altura dos prédios em Macau deveria continuar a reger-se por legislação de 1963 – e não por circulares internas posteriores dos serviços de Obras Públicas –, não devendo por isso ultrapassar o dobro da largura das vias confinantes. Estava em causa a autorização dada num terreno do Pac On para que um edifício tivesse 60 metros de altura, em vez dos 30 metros antes previstos. Nuno Simões ironizou então que se o regulamento de construção urbana de 1963 estivesse de facto em vigor, “a Torre de Macau, o Banco da China e quase todos os edifícios construídos nos últimos anos” estariam também ilegais. Ontem, no entanto, o advogado de Ao Man Long expôs perante o tribunal aquilo que pode ser descrito como uma “gaffe” do CCAC: é que o regulamento de 1963 foi revisto em 1980 justamente no que se refere à altura dos edifícios (Decreto-Lei n.º 42/80/M, de 15 de Novembro), ficando então estatuído que “para os edifícios construídos em vias públicas confinantes com o mar (como era o caso do Pac On 5), praças ou jardins, a sua altura será definida caso a caso, por estudos parcelares a efectuar nos Serviços de Obras Públicas e Transportes e nos Serviços de Planeamento e Coordenação de Empreendimentos”.
Quando o assunto foi levantado no julgamento, o próprio presidente do TUI, Sam Hou Fai, perguntou ao assessor jurídico do CCAC se “está tudo mal em Macau”. Mas, aparentemente, pode agora ficar mais descansado. É que pelo menos para uma boa parte dos edifícios construídos em Macau nos últimos anos há lei que lhes valha.
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TUI RECUSA RECURSO INTERLOCUTÓRIO E AFASTA RECURSO DA DECISÃO FINAL
Última instância mesmo
Última instância mesmo
O Tribunal de Última Instância de Macau anunciou ontem, num acórdão publicado na sua página oficial, que não admitiu um recurso sobre matéria processual interposto pela defesa do ex-secretário Ao Man Long e sublinha que mesmo da sentença não haverá recurso.
O advogado Nuno Simões tinha interposto um "recurso interlocutório" ao Tribunal por considerar que, na investigação do caso de alegada corrupção, as buscas efectuadas no domicilio e no gabinete oficial de Ao Man Long tinham sido realizadas à margem da lei já que o arguido não estava presente nem representado na acção de investigação.
Com esta decisão, num acórdão relatado pelo juiz Viriato Lima e aprovado por unanimidade, o recurso não é admitido pelo que a defesa fica sem saber até à leitura da sentença se a prova que contesta vai ou não ser valorada pelo Tribunal.
Do acórdão ontem divulgado resulta clara a impossibilidade de Ao Man Long interpor um recurso em sede de tribunais de Macau já que, no ponto 3 do sumário do documento, o Tribunal recorda que das decisões condenatórias do Tribunal de Última Instância não cabe recurso.
"As leis da Região Administrativa Especial de Macau, que não permitem um recurso das decisões condenatórias, em processo penal, do Tribunal de Última Instância, quando julga em primeira instância, não violam o (...) Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, já que este admite como excepção à necessidade de existência de um grau de recurso daquelas decisões a situação de o arguido ter sido julgado em primeira instância pela mais alta jurisdição", lê-se no documento.
Segundo o TUI, seria “um absurdo” as decisões do Tribunal de Última Instância serem reapreciadas por um colectivo apenas composto por juízes de tribunais inferiores. O TUI, sendo o tribunal mais elevado da Hierarquia da RAEM, “tem os juízes mais preparados e experientes, como se deve presumir”. Logo, acrescenta o acórdão, “só uma lei absurda preveria um recurso de decisões do Tribunal de Última Instância para o Tribunal de Segunda Instância…”
Desde a prisão de Ao Man Long, a 6 de Dezembro de 2006, que várias opiniões foram formuladas perante o facto do ex-governante estar a ser julgado na Última Instância em Primeira Instância, pairando desde então a dúvida sobre a possibilidade de recurso das decisões do colectivo.
"No acórdão ontem divulgado, é pelo menos por parte do Tribunal, entendida a não admissibilidade de recurso", explicou à agência Lusa uma fonte do sector da Justiça que sublinha ainda o ponto quatro do mesmo acórdão que relega para instâncias internacionais qualquer discordância da decisão judicial. "Mesmo que as leis da RAEM violassem a norma mencionada na conclusão anterior, a solução não estaria em admitir um recurso não previsto nestas leis, restando aos interessados a eventual efectivação da responsabilidade internacional", sustenta o acórdão.
O acórdão relatado pelo juiz Viriato Lima estava ontem à tarde disponível na página electrónica dos tribunais de Macau. Mas, apesar disso, a defesa de Ao Man Long continuava ao fim da noite sem receber qualquer notificação da decisão do TUI.
Nuno Simões escusou-se a fazer comentários sobre o acórdão do TUI, enquanto não for dele notificado. Em anteriores declarações ao PONTO FINAL, o advogado de Ao Man Long deixou, no entanto, claro que não se conformaria com uma decisão que vedasse a possibilidade do recurso, por entender tratar-se de um direito fundamental de todo e qualquer arguido. Para Nuno Simões, casos análogos noutras jurisdições são resolvidos chamando a decidir o pleno dos tribunais de última instância. Se em Macau o colectivo e o pleno são uma e a mesma coisa, o problema está no sistema judiciário e é o sistema que tem que encontrar soluções para o ultrapassar.
O advogado de Ao Man Long não exclui a hipótese de vir a recorrer a instâncias internacionais, ao mesmo tempo que diz esperar que, não obstante o recurso sobre a nulidade de buscas domiciliárias e outras formas de produção de prova ter sido indeferido, o TUI não venha a admiti-las como válidas. “Sem essas provas ilegalmente recolhidas, não vejo como será possível sustentar uma decisão condenatória”, disse.
Com esta decisão, num acórdão relatado pelo juiz Viriato Lima e aprovado por unanimidade, o recurso não é admitido pelo que a defesa fica sem saber até à leitura da sentença se a prova que contesta vai ou não ser valorada pelo Tribunal.
Do acórdão ontem divulgado resulta clara a impossibilidade de Ao Man Long interpor um recurso em sede de tribunais de Macau já que, no ponto 3 do sumário do documento, o Tribunal recorda que das decisões condenatórias do Tribunal de Última Instância não cabe recurso.
"As leis da Região Administrativa Especial de Macau, que não permitem um recurso das decisões condenatórias, em processo penal, do Tribunal de Última Instância, quando julga em primeira instância, não violam o (...) Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, já que este admite como excepção à necessidade de existência de um grau de recurso daquelas decisões a situação de o arguido ter sido julgado em primeira instância pela mais alta jurisdição", lê-se no documento.
Segundo o TUI, seria “um absurdo” as decisões do Tribunal de Última Instância serem reapreciadas por um colectivo apenas composto por juízes de tribunais inferiores. O TUI, sendo o tribunal mais elevado da Hierarquia da RAEM, “tem os juízes mais preparados e experientes, como se deve presumir”. Logo, acrescenta o acórdão, “só uma lei absurda preveria um recurso de decisões do Tribunal de Última Instância para o Tribunal de Segunda Instância…”
Desde a prisão de Ao Man Long, a 6 de Dezembro de 2006, que várias opiniões foram formuladas perante o facto do ex-governante estar a ser julgado na Última Instância em Primeira Instância, pairando desde então a dúvida sobre a possibilidade de recurso das decisões do colectivo.
"No acórdão ontem divulgado, é pelo menos por parte do Tribunal, entendida a não admissibilidade de recurso", explicou à agência Lusa uma fonte do sector da Justiça que sublinha ainda o ponto quatro do mesmo acórdão que relega para instâncias internacionais qualquer discordância da decisão judicial. "Mesmo que as leis da RAEM violassem a norma mencionada na conclusão anterior, a solução não estaria em admitir um recurso não previsto nestas leis, restando aos interessados a eventual efectivação da responsabilidade internacional", sustenta o acórdão.
Defesa aguarda notificação
O acórdão relatado pelo juiz Viriato Lima estava ontem à tarde disponível na página electrónica dos tribunais de Macau. Mas, apesar disso, a defesa de Ao Man Long continuava ao fim da noite sem receber qualquer notificação da decisão do TUI.
Nuno Simões escusou-se a fazer comentários sobre o acórdão do TUI, enquanto não for dele notificado. Em anteriores declarações ao PONTO FINAL, o advogado de Ao Man Long deixou, no entanto, claro que não se conformaria com uma decisão que vedasse a possibilidade do recurso, por entender tratar-se de um direito fundamental de todo e qualquer arguido. Para Nuno Simões, casos análogos noutras jurisdições são resolvidos chamando a decidir o pleno dos tribunais de última instância. Se em Macau o colectivo e o pleno são uma e a mesma coisa, o problema está no sistema judiciário e é o sistema que tem que encontrar soluções para o ultrapassar.
O advogado de Ao Man Long não exclui a hipótese de vir a recorrer a instâncias internacionais, ao mesmo tempo que diz esperar que, não obstante o recurso sobre a nulidade de buscas domiciliárias e outras formas de produção de prova ter sido indeferido, o TUI não venha a admiti-las como válidas. “Sem essas provas ilegalmente recolhidas, não vejo como será possível sustentar uma decisão condenatória”, disse.
CAIXA
Os argumentos do TUI
Os argumentos do TUI
“(…) Em processo penal, a regra geral é a da recorribilidade das decisões judiciais. A irrecorribilidade é a excepção (art. 389.o do Código de Processo Penal). Não obstante, há decisões em processo penal que não admitem recurso”.
“(…) Das decisões proferidas pelo Tribunal de Última Instância não cabe recurso, por força de um princípio de direito processual óbvio, segundo o qual não é admissível recurso das decisões proferidas pelo tribunal supremo de uma dada organização judiciária, por não haver para quem interpor o recurso”.
“(…) No caso de uniformização de jurisprudência, isto é naqueles casos em que existem duas decisões contraditórias do Tribunal de Última Instância ou quando o Tribunal de Segunda Instância contradiz uma decisão do Tribunal de Última Instância, sobre a mesma questão de direito, pode haver um recurso para o Tribunal de Última Instância. Este intervém com uma formação alargada excepcional de cinco juízes, sendo para tal chamados o presidente e o juiz mais antigo do Tribunal de Segunda Instância, que acrescem aos três juízes do Tribunal de Última Instância”.
“(…) A norma (art. 14º nº 5 do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos) só estabelece um duplo grau de jurisdição quanto às sentenças condenatórias em processo penal, mas não em relação a quaisquer outras decisões tomadas por um tribunal num processo de natureza criminal, como é o caso das decisões que o arguido pretende impugnar” (provas obtidas em buscas domiciliárias, etc.).
“(…) Mesmo que a decisão do Tribunal de Última Instância fosse uma sentença de condenação do arguido pela prática de crime, também não seria passível de recurso”.
“O legislador, ao estatuir no art. 44º, nº 2, alínea 6) da Lei de Bases da Organização Judiciária que o Tribunal de Última Instância é o Tribunal competente para “Excepto disposição da lei em contrário, julgar processos por crimes e contravenções cometidos no exercício das suas funções pelo Chefe do Executivo, pelo Presidente da Assembleia Legislativa e pelos Secretários”, certamente teve em conta que este Tribunal, sendo o mais elevado da Hierarquia da RAEM, tem os Juízes mais preparados e experientes, como se deve presumir. E por isso, não lhe repugnou que, decidindo em primeira instância, decide em última instância”.
“(…) Só uma lei absurda preveria um recurso de decisões do Tribunal de Última Instância para o Tribunal de Segunda Instância... Ora, a lei não pode ser absurda”.
“(…) Qualquer nova solução legislativa teria de passar por um recurso para o próprio Tribunal, com uma formação mais alargada, o que implicaria chamar para intervir apenas juízes de instâncias inferiores, já que os três juízes do Tribunal e o Presidente do Tribunal de Segunda Instância estariam impedidos de intervir no recurso. O que seria, sem dúvida, uma originalidade em termos de sistemas judiciários comparados ...”
“(…) A criação pela lei de um novo tribunal de recurso para apreciar eventuais recursos em processo penal pendente violaria o princípio do juiz legal ou natural”.
“(…) Se se considerasse que as leis da RAEM violavam este Pacto (Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos), daí não resultaria a necessidade de admitir um recurso de quaisquer decisões tomadas pelo Tribunal de Última Instância, em primeira instância, em processo penal, que a lei não prevê, mas apenas de extrair as consequências que o Direito Internacional prevê para a violação de tratados: a eventual responsabilidade internacional”.
“(…) Das decisões proferidas pelo Tribunal de Última Instância não cabe recurso, por força de um princípio de direito processual óbvio, segundo o qual não é admissível recurso das decisões proferidas pelo tribunal supremo de uma dada organização judiciária, por não haver para quem interpor o recurso”.
“(…) No caso de uniformização de jurisprudência, isto é naqueles casos em que existem duas decisões contraditórias do Tribunal de Última Instância ou quando o Tribunal de Segunda Instância contradiz uma decisão do Tribunal de Última Instância, sobre a mesma questão de direito, pode haver um recurso para o Tribunal de Última Instância. Este intervém com uma formação alargada excepcional de cinco juízes, sendo para tal chamados o presidente e o juiz mais antigo do Tribunal de Segunda Instância, que acrescem aos três juízes do Tribunal de Última Instância”.
“(…) A norma (art. 14º nº 5 do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos) só estabelece um duplo grau de jurisdição quanto às sentenças condenatórias em processo penal, mas não em relação a quaisquer outras decisões tomadas por um tribunal num processo de natureza criminal, como é o caso das decisões que o arguido pretende impugnar” (provas obtidas em buscas domiciliárias, etc.).
“(…) Mesmo que a decisão do Tribunal de Última Instância fosse uma sentença de condenação do arguido pela prática de crime, também não seria passível de recurso”.
“O legislador, ao estatuir no art. 44º, nº 2, alínea 6) da Lei de Bases da Organização Judiciária que o Tribunal de Última Instância é o Tribunal competente para “Excepto disposição da lei em contrário, julgar processos por crimes e contravenções cometidos no exercício das suas funções pelo Chefe do Executivo, pelo Presidente da Assembleia Legislativa e pelos Secretários”, certamente teve em conta que este Tribunal, sendo o mais elevado da Hierarquia da RAEM, tem os Juízes mais preparados e experientes, como se deve presumir. E por isso, não lhe repugnou que, decidindo em primeira instância, decide em última instância”.
“(…) Só uma lei absurda preveria um recurso de decisões do Tribunal de Última Instância para o Tribunal de Segunda Instância... Ora, a lei não pode ser absurda”.
“(…) Qualquer nova solução legislativa teria de passar por um recurso para o próprio Tribunal, com uma formação mais alargada, o que implicaria chamar para intervir apenas juízes de instâncias inferiores, já que os três juízes do Tribunal e o Presidente do Tribunal de Segunda Instância estariam impedidos de intervir no recurso. O que seria, sem dúvida, uma originalidade em termos de sistemas judiciários comparados ...”
“(…) A criação pela lei de um novo tribunal de recurso para apreciar eventuais recursos em processo penal pendente violaria o princípio do juiz legal ou natural”.
“(…) Se se considerasse que as leis da RAEM violavam este Pacto (Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos), daí não resultaria a necessidade de admitir um recurso de quaisquer decisões tomadas pelo Tribunal de Última Instância, em primeira instância, em processo penal, que a lei não prevê, mas apenas de extrair as consequências que o Direito Internacional prevê para a violação de tratados: a eventual responsabilidade internacional”.
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JULGAMENTO DOS IRMÃOS HO MARCADO POR DISCREPÂNCIAS NOS RELATOS
Dráculas e anjos no 9º andar do Hotel Lisboa
Os depoimentos das testemunhas no julgamento que opõe os irmãos Ho permanecem contraditórios. Ontem, foi ouvido Leonel Alves, o advogado que acompanhou a arguida aos escritórios da STDM. Diz que o cenário era hostil, que enfrentou uma barreira de “gurkas” e que temeu pela vida da cliente. À saída do 9º andar do Hotel Lisboa, Winnie Ho tinha a mesma expressão de quem teve um encontro com o Drácula, ilustrou. Já Rui Cunha garante que a tarde foi de paz
Sónia Nunes
Leonel Alves afirmou ontem em tribunal que foi impedido pelos seguranças privados da empresa de Stanley Ho de acompanhar Winnie Ho ao gabinete de Morais Alves, para consultar documentação relativa à Sociedade de Jogos de Macau. Uma fila de cerca de dez “burkas” terá separado o advogado da cliente, no 9º andar do Hotel Lisboa, na manhã de 4 de Fevereiro de 2002. Do outro lado da barreira, Winnie Ho lançou um olhar de terror, deu indícios de querer recuar, mas foi conduzida, pelo braço, para uma sala. Leonel Alves temeu pela vida da constituinte – a arguida no processo tinha saído do hospital e podia sofrer um enfarte – e pediu ajuda à Polícia Judiciária. Um testemunho que choca com o depoimento do advogado da STDM, Rui Cunha, que recorda a reunião como uma conversa amigável entre os irmãos Ho, em que foi acertado oralmente um acordo favorável a ambas as partes.
A disparidade dos relatos de Leonel Alves e Rui Cunha marcaram ontem a segunda sessão do julgamento, no Tribunal Judicial de Base, que opõe os irmãos Ho, com Stanley a acusar Winnie de difamação e calúnia. Um dos muitos casos entre os irmãos que chegaram à barra dos tribunais de Macau e de Hong Kong.
O caso remonta a 2002. Depois de uma reunião com a STDM, Winnie Ho disse publicamente ter sido alvo de sequestro (processo que foi já arquivado por falta de prova) e escreveu uma carta à Polícia Judiciária e ao Chefe do Executivo a pedir protecção policial. Leonel Alves referiu que a cliente saiu da reunião “a pedir que fosse feito um acto de justiça e que os factos daquela manhã fossem reportados às autoridades competentes para apurarem o constrangimento de que ela tinha sido vítima.” A afirmação foi confirmada por dois outros testemunhos de Hong Kong que relataram o que ouviram dizer a Winnie Ho, no restaurante 4-5-6: “Já não precisava de voltar a Macau. Se não assinasse o acordo perderia tudo o que tinha, o carro e a casa”.
Segundo o que foi ouvido ontem em tribunal, a irmã de Stanley Ho fez-se acompanhar aos escritórios da STDM pelo advogados (Leonel Alves e Lai Man Wai, de Hong Kong), por um amigo, Leung Jam Cheun, pela nora e pelo filho, Michael Sing. Isto, apesar de o causídico Rui Cunha ter dito que foi previamente comunicado que, por lei, apenas a accionista poderia ter acesso aos relatórios de contas e agenda da assembleia geral, marcada para dia 5 de Fevereiro. Já Leonel Alves contrapõe que tudo levava a querer que ele, como advogado, poderia acompanhar a cliente ou pelo menos ficar à porta da sala de reuniões.
A 31 de Dezembro de 2001, Winnie Ho recebeu a notícia em como tinha sido exonerada do cargo de directora executiva da STDM. A informação, destacou o advogado, foi exposta numa zona comum aos funcionários da empresa, “um refeitório e zona de descanso”, antes de ser transmitida directamente à visada. Na assembleia geral, marcada para 5 de Fevereiro, um dia depois do incidente no Hotel Lisboa, estaria marcada na ordem de trabalhos a avaliação dos accionistas da empresa. “Poderiam ocorrer deliberações gravosas para a minha cliente. Não digo que seria exonerada, mas a conduta dela perante a sociedade seria apreciada. Havia todo um procedimento anterior que indiciava que algo de grave lhe podia acontecer na assembleia geral”, avançou Leonel Alves.
O cenário instou o causídico a “fazer os possíveis” para Winnie Ho ter conhecimento das eventuais propostas dos accionistas para o plenário. Na altura, a constituinte tinha sido alvo de uma intervenção cirúrgica e estava ainda internada no hospital. Os médicos deram-lhe alta para se deslocar a Macau, com a garantia que finda a viagem, seria retomada a observação hospitalar.
“Ela estava muito debilitada. É uma senhora com uma idade muito avançada. Estava com problemas de saúde e foi com muita insistência minha que ela cedeu”, contou Leonel Alves. O quadro clínico obrigava ainda que Winnie Ho se fizesse sempre acompanhar de medicação. “A situação mais temível era que acontecesse um acidente cardio-vascular. Ela teria que tomar medicamentos para controlar a pressão arterial e não podia enervar-se. Quando a vi sozinha e sem comprimidos, pensei que corria risco de ter um ataque cardíaco, fui obrigado a pedir intervenção policial”, afirmou Leonel Alves.
Cenário de guerra
Os indícios de que os dois irmãos iriam ter uma reunião tensa eram transparentes para o advogado: havia uma “barreira humana de segurança à entrada”, na sala estavam os homens mais próximos de Stanley Ho (Ambrose So, Ng Shi Sing e Rui Cunha), e suspeitava-se que Winnie Ho fosse destituída do cargo de accionista.
“Quando subi ao 9º andar vi de facto uma situação muito estranha, gélida. Já tinha ido aos escritórios com Winnie Ho para consultar documentos. Estavam cerca de dez guardas, ‘gurkas’, que barravam o caminho. Foi o dia mais triste da minha vida como advogado: fui violentado no exercício dos direitos mais elementares da minha profissão”, disse Leonel Alves. O causídico acrescentou que estavam, pelo menos, mais dez seguranças privados à paisana e, do lado de lá, Winnie Ho. “Não consigo esquecer a cara dela. Estava aterrorizada, pálida a dar sinais que queria recuar. Eu dizia, a alto e bom som, em chinês, ‘Ela é minha cliente. Tenho o direito de falar com ela’. Mas fui impedido”, descreve Leonel Alves.
A arguida terá sido acompanhada por uma secretária da STDM, Rita Almeida, para a sala de Morais Alves. No depoimento de Rui Cunha, a funcionária serviu de braço de apoio, e para Leonel Alves tratou-se de um acto de condução.
A presença de Leonel Alves no encontro dos dois irmãos estava a ser negociada há meses. “Havia sinais de que eu poderia entrar, como representante da Moon Valley Inc. A única pessoa que não podia ver os documentos era o filho de Winnie Ho ou familiares”, afirmou o advogado.
Michael Sing terá ainda subido ao 9º andar do Hotel Lisboa. A presença não agradou ao magnata do jogo: “Stanley Ho apontou-lhe o dedo e disse, em inglês e num tom exaltado, ‘Não és bem vindo aqui. Isto não é uma zona pública’”, contou Leonel Alves. Michael Sing desceu até ao segundo piso, acompanhado por Lai Man Wai. Com a saída do filho de Winnie, que era um dos concorrentes às licenças de jogo atribuídas pelo Governo, Leonel Aves tentou quebrar a barreira policial. Desta vez, não para ver os documentos, mas para conversar com a cliente e dizer-lhe que podia, se assim o entendesse, retirar-se. “Tentei convencê-los pela razão intelectual, mas um segurança chinês disse-me: ‘Não me complique a vida’”, sublinhou.
Leonel Alves abandonou então o piso e encaminhou-se para o café onde esperavam os restantes acompanhantes de Winnie Wo. Começou a fazer telefonemas, sob, segundo disse, a vigilância de outros seguranças – facto que foi também referido por outros dois testemunhos. Contactou Álvaro Rodrigues (defensor, neste caso, de Stanley Ho), João Leal (secretário da STDM a quem o advogado terá pedido para fazer chegar a Winnie medicação) e Rui Cunha, que tinha o telemóvel desligado. Já o advogado da STDM diz que chegou a conversar com Leonel Alves e que reforçou que a consulta dos documentos era exclusiva aos accionistas. O advogado de Winnie tentou então o último recurso: “Telefonei ao Proença Branco [Comandante-geral das Forças de Polícia Unitários] para resolver a situação”, afirmou Leonel Alves. E acrescentou: “Havendo omissão da minha parte e se a senhora morresse sentir-me-ia culpado”.
Ofensas físicas não foram confirmadas
Acorreu então ao local o inspector da PJ, Rosa, acompanhado por mais agentes. O advogado fez o relato da situação, descreveu o aparato de seguranças e encaminharam-se para o elevador do Hotel Lisboa, para subiram até ao 9º andar. Foi quando “as portas se abriram e vi Winnie Ho. Foi um alívio para mim. Estava pálida, boca aberta, aterrorizada, não conseguia falar. Parecia que tinha visto o Drácula”, ilustrou Leonel Alves. A arguida foi então aconselhada a acalmar-se, terá tomado um comprido e “começou a soltar palavras, baixinho”. “Disse-me que quis sair da reunião mas não tinha forças físicas e anímicas para o fazer. Disse-me também que tinha mostrado as marcas do soro e que alguém lhe tinha dado uma palmada na mão”, contou. A saída terá acontecido à socapa, quando João Leal entrou na sala com o papel onde estava escrito o contacto de Leonel Alves, e Stanley Ho fez uma retirada do espaço.
Quando Winnie Ho conseguiu falar com o advogado, informou-o que o presidente da STDM queria falar com ele. Se a cliente estava com saúde frágil e amedrontada por que é que o convite foi aceite? “Valia a pena o último esforço, evitar danos patrimoniais e chegar a um acordo. Além disso, com a polícia por perto não havia perigo”, respondeu Leonel Alves.
Já na sala com os colaboradores de Stanley Ho é estudado um acordo, favorável às duas partes. Excepção feita a um ponto: “Havia uma cláusula leonina: o sócio que representasse a Moon Valley jamais poderia pedir à sociedade elementos sobre a escrita comercial”. O negócio teria de ser validado por escrito, até ao meio dia de 5 de Fevereiro, por Leonel Alves, e assinado por Winnie Ho. Com a ameaça, alega a defesa, de a arguida ficar sem bens. A informação foi transmitida pela visada já depois do derradeiro encontro com o irmão, durante um almoço no 4-5-6.
“Ela estava visivelmente constrangida. Falaram-lhe de uma cláusula que ela não conseguiu compreender e que ela não iria aceitar”, revelou Leonel Alves. Winnie Ho terá exigido, durante o almoço onde estavam ainda presentes elementos da PJ, um acto de justiça para reparar a situação e o advogado aconselhou-a a reportar os factos às autoridades. Foi aqui que Álvaro Rodrigues insistiu na definição de constrangimento:
- Winnie Ho chegou a identificar o que foi a injustiça ou o mau trato?
- Disse que tinha mostrado as nódoas negras (marcas do soro) e que ninguém tinha ligado, e que não tinha forças físicas para sair da sala.
- Mas Winnie Ho queria reparar judicialmente o quê?
- O mal que lhe foi infringido. Esteve lá contra vontade.
- Não saiu da sala porque não pode ou porque não quis?
- Acho que não houve impedimento.
A queixa-crime de Winnie Ho contra o irmão foi encaminhada a 22 de Fevereiro, 22 dias depois do incidente. Em Março de 2003, endereçou a carta ao Chefe do Executivo, a pedir protecção policial. Com a simples razão: “O sócio não pode ser representado. As votações exigem presença física e ela estava muito relutante em voltar a Macau”, explicou Leonel Alves. O pânico de Winnie Ho, à saída da reunião com o irmão, é descrito de igual forma por Leung Jam Cheun (sobrinho) e Lai Man Wai (advogado de Hong Kong). Porém, nenhum dos testemunhos deu conta de qualquer referência a ofensa grave de integridade física.
A próxima sessão está marcada para o dia 18 de Dezembro e será ouvido também o inspector Rosa, que está actualmente sob baixa não sendo certa por isso a sua participação no julgamento.
CAIXA 1
Rui Cunha garante que Winnie Ho não recebeu ameaças
O homem que esteve dentro da sala
Rui Cunha garante que Winnie Ho não recebeu ameaças
O homem que esteve dentro da sala
A parte da manhã da sessão de ontem no TBJ foi marcada pelo testemunho, de cerca de três horas horas do advogado da STDM, Rui Cunha. O homem da confiança de Stanley Ho afirmou que participou na reunião de 4 de Fevereiro como técnico e descreveu uma tarde tranquila, em que se esteve a uma unha de conhecer o fim da batalha entre os irmãos Ho.
O causídico confirmou ter recebido solicitações de Leonel Alves para assistir e consultar as contas da empresa e documentos relativos à assembleia geral. A resposta da STDM foi: “A lei prevê que a consulta seja feita exclusivamente pelos accionistas. Eu fui convocado precisamente como perito, caso houvesse necessidade de elucidação”, afirmou Rui Cunha.
A chegada de Winnie Ho ao 9º andar do Hotel Lisboa, acompanhada pelo filho e Leonel Alves, foi também testemunhada pelo advogado. “A Rita Almeida deu-lhe o braço para se dirigir à sala. Como faz sempre com as pessoas de idade. Voltei a dizer a Leonel Alves que o mandatário não podia consultar os dados. Ele aceitou as circunstâncias e não houve qualquer troca de palavras”, acrescentou. Rui Cunha disse que passados uns minutos recebeu um telefonema do represente da arguida: “Disse-me que gostava de estar presente na reunião”, contou.
O advogado e secretário geral da STDM notou também a presença de seguranças no piso – contou entre 4 e 7 – e pediu um esclarecimento. “Foi-me dito que era para controlar os jornalistas. Os factos estavam quentes na comunicação social. Michael Sing tinha feito afirmações contundentes sobre o tio”, reportou Rui Cunha. Já na sala de Morais Alves, Winnie Ho sentou-se num sofá e pouco tempo depois chegou o irmão. “Cumprimentaram-se e ficaram a conversar no sofá. Falaram em cantonense, não era audível. Pareceu-me uma conversa cordial, normal”, descreveu Rui Cunha. Findo o diálogo, encaminharam-se para a mesa, onde estavam os outros colaboradores e os dossiers para consulta. O advogado referiu ainda que nos papéis não constava “nenhuma proposta dos accionistas”.
“Fiquei agradavelmente surpreendido. A conversa desviou-se da consulta dos documentos e, ou ele ou ela, disseram ‘vamos fazer um acordo, por escrito, para pôr fim a esta questão’”. Foi nessa altura que Winnie Ho desceu de andar para chamar Leonel Alves à sala. Com o documento “havia consenso nas funções que cada uma das partes iria assumir, Winnie Ho não seria afastada como accionista e todos os benefícios se mantinha”, garantiu Rui Cunha. E acrescentou: “Penso até que fazia referência quanto à forma de transição de umas acções de Winnie Ho de uma sociedade que ela tinha há muito tempo” – uma provável alusão ao caso Monn Valley, em que o livro de movimentos dos accionistas (onde se inclui Stanley Ho) desapareceu. Porém, o texto de paz nunca chegou a ser redigido.
A posterior apresentação de queixa-crime contra o magnata do jogo apanhou Rui Cunha de surpresa. “A minha reacção foi de espanto. Como se acusa Stanley Ho de autor de sequestro quando eu próprio estava presente e não dei conta de qualquer coação ou restrição de liberdade?”, ripostou. A razão para acção judicial tem outro fundamento: económico. O filho de Winnie Ho tinha também apresentado candidatura a uma das licenças de operação de jogo, cedidas pelo Executivo.
“Havia documentos internos da SDTM que tinham ido parar aos jornais. Daí se ter requerido apenas a presença dos accionistas. A empresa estava numa fase crucial em que se iria assinar o contrato com o Governo. Dezoito dias depois da reunião, é que o caso foi apresentado à polícia”, conta Rui Cunha. E cinco dias antes da formalização do negócio com a administração: “Winnie Ho faz um anúncio público e dá uma conferência de imprensa. Isso podia ter implicações graves na concessão de licença”, avançou.
Rui Cunha afirmou ainda que não notou qualquer alteração na saúde física de Winnie Ho. “Trabalhei com ela por mais de 20 anos. Já a vi mal disposta e bem disposta. Não tenho dúvidas em afirmar que ela estava em condições normais. Não ouvi qualquer queixa, nem de uma dor de cabeça, durante a participação no acordo”, rematou.
CAIXA 2
Biografia de Winnie Ho distribuída à audiência
Durante as duas sessões de julgamento, a relações públicas da arguida tem distribuído pela audiência, sobretudo pelos jornalistas, o livro de memórias escrito por Winnie Ho, lançado o mês passado. A obra, redigida em chinês, apresenta fotocópias de cheques e dos jornais que noticiaram violência física sobre os advogados de Hong Kong, em 2003 e 2006. Há também várias referências a Stanley Ho. O advogado da arguida, Valle Roxo, disse não ter conhecimento da distribuição do livro na sala e acrescentou que “não havia gravidade nisso”. Já Álvaro Rodrigues conta fazer um comentário numa sessão.
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EM CAUSA ESTÁ PROIBIÇÃO DO USO DO JARDIM DO IAO HON PARA MANIFESTAÇÃO
Democratas descontentes com IACM
Democratas descontentes com IACM
A Associação Novo Macau Democrático (ANMD) acusa o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) de ser responsável pela confusão instalada em torno da utilização do Jardim do Iao Hon no próximo dia 20, data do aniversário do estabelecimento da Região Administrativa Especial de Macau e de uma manifestação que os democratas organizam contra a corrupção e a favor da democracia. Em carta enviada ao IACM, a ANMD defende que a forma como a instituição agiu provocou desentendimentos entre as várias associações que reclamam o direito ao uso do espaço para aquele dia. Recorde-se que a última reclamação veio por parte da União Geral das Associações de Moradores de Macau (Kai Fong), que têm programados para a zona festejos alusivos ao Dia de Macau. Pela voz de Io Hong Meng, os Kai Fong afirmam que não estão dispostos a partilhar o Jardim do Iao Hon com outras associações com fins diferentes. Neste sentido, exortam a ANMD a respeitar a opinião dos residentes da Zona Norte e também a lei. Os Kai Fong programaram actividades em que se conta a participação de danças do dragão e do leão, vindas do continente, naquele que os organizadores apelidam de "maior festa" dos últimos anos.
Segundo os democratas, o IACM garante que autorizou a utilização do Jardim do Iao Hon por várias associações no início de Novembro. Porém, defende a ANMD, quando, a 13 de Novembro, pediram ao IACM autorização para a realização da manifestação, o Governo não avisou que o espaço já estaria reservado. Ng Kuok Cheong diz que a ANMD só foi avisada pelo IACM na passada segunda-feira. Esta situação, afirmam os responsáveis da ANMD, provocou desentendimentos e mal-estar entre as associações envolvidas. De qualquer forma, a ANDM disse que vai procurar coordenar com as restantes associações a utilização do espaço, de modo a evitar confusões.
Segundo os democratas, o IACM garante que autorizou a utilização do Jardim do Iao Hon por várias associações no início de Novembro. Porém, defende a ANMD, quando, a 13 de Novembro, pediram ao IACM autorização para a realização da manifestação, o Governo não avisou que o espaço já estaria reservado. Ng Kuok Cheong diz que a ANMD só foi avisada pelo IACM na passada segunda-feira. Esta situação, afirmam os responsáveis da ANMD, provocou desentendimentos e mal-estar entre as associações envolvidas. De qualquer forma, a ANDM disse que vai procurar coordenar com as restantes associações a utilização do espaço, de modo a evitar confusões.
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TSANG ENVIOU RELATÓRIO A PEQUIM COM OPINIÕES
DA POPULAÇÃO A PEDIREM DEMOCRACIA
DA POPULAÇÃO A PEDIREM DEMOCRACIA
Democracia não chega a Hong Kong antes de 2017
Donald Tsang, chefe do executivo de Hong Kong, enviou a Pequim um relatório onde constam os anseios da população do território relativamente ao sufrágio directo e universal do líder do governo e também dos deputados da assembleia legislativa, mas deixou de fora qualquer recomendação no sentido de se realizarem eleições directas no território antes de 2017.
Numa entrevista transmitida na televisão, Tsang afirmou que pediu na missiva enviada a Pequim que Hong Kong pudesse introduzir já em 2012 (data da próxima corrida à liderança do governo) as primeiras mudanças no processo eleitoral. "Afirmei no relatório que as esperanças da população vão no sentido de que o sistema político de Hong Kong seja democratizado", disse Tsang.
A vontade da população terá sido manifestada numa ampla consulta pública realizada durante três meses. "Mais de metade" da população apoia eleições directas para o cargo de chefe do executivo em 2012.
No entanto, Tsang deixou no ar a ideia de que o ano de 2017 é a data mais provável para conseguir a aprovação de uma maioria de dois terços na assembleia para esta mudança.
Assim, Tsang acabou por não propor a Pequim nenhuma data para as eleições directas para a assembleia legislativa, onde actualmente apenas 60 dos deputados são eleitos pela população. As próximas eleições para o órgão acontecem em 2008.
O facto de Tsang não ter avançado a Pequim uma data concreta para a realização de eleições directas já valeu a reacção irada do campo "democrata".
Martin Lee, figura cimeira do movimento pro-democracia em Hong Kong, disse que este relatório era uma "completa perda de tempo e energia. Não tem uma única proposta concreta, não tem nada. Parece que deixou tudo para o Governo central decidir. Assim não está a cumprir o seu papel de chefe do executivo, nem o dever de transmitir as opiniões dos residentes de Hong Kong."
Também a deputada Audrey Eu se mostrou desiludida, afirmando que "em 1997 estávamos a discutir a democracia para 2007, e agora, em 2007, estamos a discutir a democracia para 2017. Estou muito desiludida."
Numa entrevista transmitida na televisão, Tsang afirmou que pediu na missiva enviada a Pequim que Hong Kong pudesse introduzir já em 2012 (data da próxima corrida à liderança do governo) as primeiras mudanças no processo eleitoral. "Afirmei no relatório que as esperanças da população vão no sentido de que o sistema político de Hong Kong seja democratizado", disse Tsang.
A vontade da população terá sido manifestada numa ampla consulta pública realizada durante três meses. "Mais de metade" da população apoia eleições directas para o cargo de chefe do executivo em 2012.
No entanto, Tsang deixou no ar a ideia de que o ano de 2017 é a data mais provável para conseguir a aprovação de uma maioria de dois terços na assembleia para esta mudança.
Assim, Tsang acabou por não propor a Pequim nenhuma data para as eleições directas para a assembleia legislativa, onde actualmente apenas 60 dos deputados são eleitos pela população. As próximas eleições para o órgão acontecem em 2008.
Primeiro era 2007, agora é 2017
O facto de Tsang não ter avançado a Pequim uma data concreta para a realização de eleições directas já valeu a reacção irada do campo "democrata".
Martin Lee, figura cimeira do movimento pro-democracia em Hong Kong, disse que este relatório era uma "completa perda de tempo e energia. Não tem uma única proposta concreta, não tem nada. Parece que deixou tudo para o Governo central decidir. Assim não está a cumprir o seu papel de chefe do executivo, nem o dever de transmitir as opiniões dos residentes de Hong Kong."
Também a deputada Audrey Eu se mostrou desiludida, afirmando que "em 1997 estávamos a discutir a democracia para 2007, e agora, em 2007, estamos a discutir a democracia para 2017. Estou muito desiludida."
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CONFRONTOS DE HAC SA
Turistas querem indemnização
Turistas querem indemnização
Os 120 turistas que estiveram envolvidos no incidente de Hac Sa vão apelar à Administração Nacional do Turismo da China para uma compensação no valor de mil renmimbis a cada turista e ainda exigem que os guias turísticos sejam considerados culpados e castigados. Os turistas exigem ainda que um agente da polícia de Macau seja responsabilizado, já que dizem que estaria sob o efeito do álcool. Estas decisões resultaram de um inquérito realizado na cidade de Tangshan, na província chinesa de Hebei, de onde os turistas são originários.
Segundo o jornal Ou Mun, que cita por sua vez órgãos de comunicação social do continente, o inquérito foi realizado pelo governo municipal de Tangshan em conjunto com o departamento de turismo local. A reunião não contou com representantes da Administração Nacional do Turismo da China.
Durante a investigação realizada na cidade de Tanghsan, foram recolhidos depoimentos dos turistas e analisadas as filmagens e outro tipo de imagens existentes sobre o incidente.
Nas conclusões preliminares deste inquérito, os responsáveis pelo incidente são os guias turísticos, que forçaram os visitantes a consumirem nas lojas de Macau. Por outro lado, o primeiro agente que acorreu ao local após o início das discussões com os guias, acusam os turistas, estava bêbado.
Cheung Ya Jun, professor e o tal membro da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês que se encontrava entre os 120 turistas, afirmou que os guias são, na verdade, os responsáveis por toda a situação, que exigiram mais compras e a aquisição de bilhetes para um espectáculo no The Venetian, sob a ameaça de abandonarem os turistas na praia de Hac Sa.
Wu Keng Kuong, presidente da Associação de Indústria turística de Macau, em declarações ao jornal Ou Mun, disse que o Governod e Macau devia avançar com explicações para o incidente, uma vez que existem muitos relatos díspares. Em todo o caso, o responsável considera que a responsabilidade pelo que se passou pertence aps guias da Agência de Viagens de Macau, e concorda com uma compensação monetária aos turistas, valor esse que deve ser pago pela agência em questão.
Segundo o jornal Ou Mun, que cita por sua vez órgãos de comunicação social do continente, o inquérito foi realizado pelo governo municipal de Tangshan em conjunto com o departamento de turismo local. A reunião não contou com representantes da Administração Nacional do Turismo da China.
Durante a investigação realizada na cidade de Tanghsan, foram recolhidos depoimentos dos turistas e analisadas as filmagens e outro tipo de imagens existentes sobre o incidente.
Nas conclusões preliminares deste inquérito, os responsáveis pelo incidente são os guias turísticos, que forçaram os visitantes a consumirem nas lojas de Macau. Por outro lado, o primeiro agente que acorreu ao local após o início das discussões com os guias, acusam os turistas, estava bêbado.
Cheung Ya Jun, professor e o tal membro da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês que se encontrava entre os 120 turistas, afirmou que os guias são, na verdade, os responsáveis por toda a situação, que exigiram mais compras e a aquisição de bilhetes para um espectáculo no The Venetian, sob a ameaça de abandonarem os turistas na praia de Hac Sa.
Wu Keng Kuong, presidente da Associação de Indústria turística de Macau, em declarações ao jornal Ou Mun, disse que o Governod e Macau devia avançar com explicações para o incidente, uma vez que existem muitos relatos díspares. Em todo o caso, o responsável considera que a responsabilidade pelo que se passou pertence aps guias da Agência de Viagens de Macau, e concorda com uma compensação monetária aos turistas, valor esse que deve ser pago pela agência em questão.
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DIÁRIO SOBRE A BÍBLIA ESTREIA COLABORAÇÃO COM EDITORA DO CONTINENTE
Diocese de Macau ajuda a espalhar
palavra de Deus na China
Diocese de Macau ajuda a espalhar
palavra de Deus na China
Um diário bíblico contendo reflexões sobre as escrituras sagradas da autoria de diversos católicos de Macau, Hong Kong, China e Taiwan publicado em finais de Outubro vai já na segunda edição.
Segundo o sítio Indian Catholic, as primeiras três mil cópias em chinês tradicional foram vendidas em apenas duas semanas. Para assegurar a distribuição no continente, os missionários de Macau contaram com a colaboração das Edições da Fé Hebei.
Esta é, assim, a primeira colaboração entre a editora e a diocese de Macau nas publocações. Tradicionalmente, a editora chinesa faz cópias de publicações com origem nas dioceses de Hong Kong, Taiwan ou da Europa.
De Macau foram 23 os participantes no projecto, com entradas no diário. O trabalho começou em Setembro de 2006 e prolongou-se até este ano.
O padre Chung Chi-kin, da diocese de Macau, co-responsável pelo projecto, disse que esta é a primeira versão em chinês, sendo que há uma edição em inglês publicada desde 1986. "Com esta edição em chinês esperamos fomentar o hábito de leitura da Bíblia entre os católicos chineses", disse o religioso.
D. José Lai, bispo de Macau, escreve no prefácio da obra que "para se ser um católico genuíno devemos ler e estudar a bíblia." Nesse sentido, apela a que "se aceite a palavra de Deus com obediência, fé e acção."
Ao todo, são 448 páginas que o diário contém. Leituras, reflexões e orações com o objectivo de ajudar a integrar a fé e a vida quotidiana.
O padre missionário Alberto Rossa afirma por seu turno que o desígnio proposto com este livro é o de "levar a palavra de Deus às pessoas da China e de todo o lado. Estamos numa missão de formar evangelizadores na China. Esperamos que abram o seu coração."
Do lado da editora Hebei, Zhou Xiaoxiong afirma que "este diário pode ser muito útil para lembrar aos católicos que não se devem esquecer de pensar no significado da fé."
Ainda esta semana, soube-se que a Bíblia atingiu uma tiragem de 50 milhões de exemplares na China, com a promessa do governo chinês de manter o apoio à produção e publicação do livro no país.
A Fundação da Amizade, a única autorizada a publicar a Bíblia na China, tem 74 gabinetes de vendas espalhados pelo país para garantir a sua distribuição, com uma impressão ao ritmo de três milhões de cópias por ano.
Com base em estatísticas oficiais, em 1997 existiam 16 milhões de cristãos que seguem a igreja oficial, um número em constante crescimento e que não inclui os fiéis das igrejas cristãs na clandestinidade, que são perseguidos e presos pelo estado por celebrarem missas em casas particulares e por se recusarem a aceitar a liderança religiosa de Pequim. A China tem também 18 escolas de teologia com cerca de 1800 estudantes.
Não são apenas os chineses cristãos que lêem a Bíblia. A par da mitologia grega, na China o livro é considerado uma janela para o mundo espiritual do ocidente, para a fé e códigos de conduta da sociedade ocidental.
A primeira tradução da Bíblia para chinês data do século dezassete, quando o budismo era a principal religião na China.
Segundo o sítio Indian Catholic, as primeiras três mil cópias em chinês tradicional foram vendidas em apenas duas semanas. Para assegurar a distribuição no continente, os missionários de Macau contaram com a colaboração das Edições da Fé Hebei.
Esta é, assim, a primeira colaboração entre a editora e a diocese de Macau nas publocações. Tradicionalmente, a editora chinesa faz cópias de publicações com origem nas dioceses de Hong Kong, Taiwan ou da Europa.
De Macau foram 23 os participantes no projecto, com entradas no diário. O trabalho começou em Setembro de 2006 e prolongou-se até este ano.
O padre Chung Chi-kin, da diocese de Macau, co-responsável pelo projecto, disse que esta é a primeira versão em chinês, sendo que há uma edição em inglês publicada desde 1986. "Com esta edição em chinês esperamos fomentar o hábito de leitura da Bíblia entre os católicos chineses", disse o religioso.
D. José Lai, bispo de Macau, escreve no prefácio da obra que "para se ser um católico genuíno devemos ler e estudar a bíblia." Nesse sentido, apela a que "se aceite a palavra de Deus com obediência, fé e acção."
Ao todo, são 448 páginas que o diário contém. Leituras, reflexões e orações com o objectivo de ajudar a integrar a fé e a vida quotidiana.
O padre missionário Alberto Rossa afirma por seu turno que o desígnio proposto com este livro é o de "levar a palavra de Deus às pessoas da China e de todo o lado. Estamos numa missão de formar evangelizadores na China. Esperamos que abram o seu coração."
Do lado da editora Hebei, Zhou Xiaoxiong afirma que "este diário pode ser muito útil para lembrar aos católicos que não se devem esquecer de pensar no significado da fé."
50 milhões de bíblias
Ainda esta semana, soube-se que a Bíblia atingiu uma tiragem de 50 milhões de exemplares na China, com a promessa do governo chinês de manter o apoio à produção e publicação do livro no país.
A Fundação da Amizade, a única autorizada a publicar a Bíblia na China, tem 74 gabinetes de vendas espalhados pelo país para garantir a sua distribuição, com uma impressão ao ritmo de três milhões de cópias por ano.
Com base em estatísticas oficiais, em 1997 existiam 16 milhões de cristãos que seguem a igreja oficial, um número em constante crescimento e que não inclui os fiéis das igrejas cristãs na clandestinidade, que são perseguidos e presos pelo estado por celebrarem missas em casas particulares e por se recusarem a aceitar a liderança religiosa de Pequim. A China tem também 18 escolas de teologia com cerca de 1800 estudantes.
Não são apenas os chineses cristãos que lêem a Bíblia. A par da mitologia grega, na China o livro é considerado uma janela para o mundo espiritual do ocidente, para a fé e códigos de conduta da sociedade ocidental.
A primeira tradução da Bíblia para chinês data do século dezassete, quando o budismo era a principal religião na China.
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BILHETES PARA CONCERTO DOS "THE POLICE" A 7 DE FEVEREIRO JÁ À VENDA
Velha guarda
Velha guarda
Os The Police actuam na Arena do Venetian 7 de Fevereiro de 2008 numa digressão que levará o grupo liderado por Sting a países como o Japão, Austrália, Nova Zelândia e Malásia.
A banda, que voltou a reunir-se no início deste ano e já deu mais de 40 concertos na América e 26 na Europa desde 28 de Maio, vai subir ao palco para tocar temas que tornaram famoso o grupo como Roxanne, Synchronicity, Every Little Thing She Does Is Magic ou Every Breath You Take.
O preço dos bilhetes, que foram ontem colocados à venda, variam entre as 1.200 e as 400 patacas, com quatro escalões de lugares no recinto.
Na Arena do The Venetian, que abriu as portas no final de Agosto, já passaram nomes como Diana Ross, na abertura do hotel/casino, Beyonce, Air Suply ou Black Eyed Peas.
Na passagem do ano para 2008, a Arena vai ser o palco de uma actuação das PussyCat Dolls, o grupo de seis jovens americanas que relançou a sua carreira nos casinos de Las Vegas.
Com a presença de mais grupos de estrelas mundiais da música, o impulso dado ao turismo pela abertura do sector do jogo a novas companhias está a transformar a cidade de Macau numa paragem para os grandes nomes do espectáculo e do desporto.
Em meados do ano esteve em Macau para um jogo de exibição a formação do Manchester United, depois de em 2006 ter estado no território o Barcelona e mais recentemente formações de basquetebol da norte-americana NBA.
Também em Fevereiro do próximo ano, mas numa organização do Centro Cultural, vai regressar ao território a diva cabo-verdiana Cesária Évora com um espectáculo agendado para o dia 23.
A abertura do ano no Centro Cultural conta, no entanto, com a presença da Companhia Philippe Genty que actuou na Expo 98 de Lisboa e vai trazer "Finisterra" ao território.
O piano será tocado pelas mãos de Angela Hewitt a 22 de Abril com a apresentação de "Cravo Bem Temperado" das obras de Bach, e a Orquestra Sinfónica BBC, dirigida pelo maestro Christoph Konig, actua em Junho com a solista Nicola Benedetti na interpretação de Froissat de Elgar, o concerto para violino de Mendelssohn e a Sinfonia nº 7 de Beethoven.
A banda, que voltou a reunir-se no início deste ano e já deu mais de 40 concertos na América e 26 na Europa desde 28 de Maio, vai subir ao palco para tocar temas que tornaram famoso o grupo como Roxanne, Synchronicity, Every Little Thing She Does Is Magic ou Every Breath You Take.
O preço dos bilhetes, que foram ontem colocados à venda, variam entre as 1.200 e as 400 patacas, com quatro escalões de lugares no recinto.
Na Arena do The Venetian, que abriu as portas no final de Agosto, já passaram nomes como Diana Ross, na abertura do hotel/casino, Beyonce, Air Suply ou Black Eyed Peas.
Na passagem do ano para 2008, a Arena vai ser o palco de uma actuação das PussyCat Dolls, o grupo de seis jovens americanas que relançou a sua carreira nos casinos de Las Vegas.
Com a presença de mais grupos de estrelas mundiais da música, o impulso dado ao turismo pela abertura do sector do jogo a novas companhias está a transformar a cidade de Macau numa paragem para os grandes nomes do espectáculo e do desporto.
Em meados do ano esteve em Macau para um jogo de exibição a formação do Manchester United, depois de em 2006 ter estado no território o Barcelona e mais recentemente formações de basquetebol da norte-americana NBA.
Cesária também em Fevereiro
Também em Fevereiro do próximo ano, mas numa organização do Centro Cultural, vai regressar ao território a diva cabo-verdiana Cesária Évora com um espectáculo agendado para o dia 23.
A abertura do ano no Centro Cultural conta, no entanto, com a presença da Companhia Philippe Genty que actuou na Expo 98 de Lisboa e vai trazer "Finisterra" ao território.
O piano será tocado pelas mãos de Angela Hewitt a 22 de Abril com a apresentação de "Cravo Bem Temperado" das obras de Bach, e a Orquestra Sinfónica BBC, dirigida pelo maestro Christoph Konig, actua em Junho com a solista Nicola Benedetti na interpretação de Froissat de Elgar, o concerto para violino de Mendelssohn e a Sinfonia nº 7 de Beethoven.
REGIÃO
CHINA JÁ RECUSOU MEDIDAS "PROTECCIONISTAS"
Estados Unidos apelam à valorização do renmimbi
Estados Unidos apelam à valorização do renmimbi
O secretário do Tesouro dos Estados Unidos insistiu ontem com a China para que Pequim permita uma valorização mais rápida do renminbi, a moeda chinesa, para evitar tendências proteccionistas nos dois países. "Uma taxa de juro mais flexível é agora especialmente importante para a China, dados os riscos que a economia chinesa enfrenta”, disse Henry Paulson, que destacou sobretudo "a subida da inflação, as bolhas de activos e o possível sobreaquecimento" da economia chinesa.
As declarações do responsável norte-americano marcaram ontem o início de dois dias de Diálogo Económico Estratégico entre a China e os Estados Unidos, que deverá lidar com as questões mais sensíveis na relação económica entre os dois países, em especial o défice comercial norte-americano.
A actual onda do mecanismo de diálogo com os Estados Unidos - semelhante àquele que a União Europeia (UE) vai iniciar com Pequim e que o primeiro-ministro português José Sócrates anunciou após a cimeira entre a UE e a China no passado dia 28 - acontece quando a administração do presidente norte-americano George W. Bush enfrenta pressões para dificultar a entrada de produtos chineses no mercado dos Estados Unidos.
"Apesar do comércio, no passado, ter sido um importante factor de estabilidade nas relações entre a China e os Estados Unidos, tornou-se recentemente num foco de tensão…A preocupação sobre as consequências da competição estrangeira - através do comércio ou do investimento - levaram a um aumento no nacionalismo económico e sentimentos proteccionistas nas duas nações", avisou Paulson.
Os críticos das relações comerciais entre os Estados Unidos e a China acusam Pequim de desvalorizar artificialmente o renminbi contra o dólar, tornando mais baratas as exportações chinesas nos mercados globais e dando aos produtores chineses uma vantagem desleal que, acusam os críticos, está a custar empregos aos norte-americanos.
A China, no entanto, recusou ainda ontem qualquer possibilidade de valorizar rapidamente o renminbi, quer contra o dólar quer contra o euro, e diz mesmo que o importante é que o dólar ganhe mais valor nos mercados cambiais.
"Não estamos contra a valorização do renminbi, mas não defendemos uma valorização muito rápida", disse Chen Deming, vice-ministro do Comécio chinês, falando à imprensa na cidade de Xianghe, a cerca de uma hora de Pequim, onde decorre o diálogo estratégico. "O que me preocupa é a desvalorização do dólar norte-americano e o seu impacto e possíveis repercussões na economia, mundial", acrescentou.
A vice-primeira-ministra Wu Yi, que lidera a delegação chinesa ao encontro, deixou também no ar um aviso contra eventuais medidas proteccionistas dos Estados Unidos contra a China. "Recorrer ao proteccionismo e culpar outro país pelos problemas estruturais na economia norte-americana é errado e só vai prejudicar os interesses do Estados Unidos", disse Wu Yi.
O défice comercial dos Estados Unidos em relação à China atingiu em Setembro os 23,8 mil milhões de dólares (1621 mil milhões de patacas), mais 5,5 por cento que em Agosto, segundo estatísticas norte-americanas.
O secretário-geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, considerou ontem que "só falta vontade política" para enfrentar o aquecimento global e pediu "liderança" aos participantes da conferência de Bali. Ban Ki-moon pediu "respeito" pelas conclusões e recomendações dos cientistas reunidos no Painel Intergovernamental para as Alterações Climáticas (IPCC), que apresentou o seu quarto relatório em Novembro de 2007.
"Estou razoavelmente convencido de que podemos iniciar em Bali as negociações dos próximos dois anos" para um novo acordo global, afirmou Ban Ki-moon, salientando a "urgência" do novo roteiro climático. Ban Ki-moon explicou a linha mínima de exigência da conferência de Bali: uma "agenda" e um "calendário" para o processo negocial.
O secretário-geral da ONU está em Bali, Indonésia, para a fase crucial da 13ª Conferência Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (UNFCCC), a decorrer na estância turística de Nusa Dua.
Ban Ki-moon admite que não é "realista" esperar da conferência de Bali que estabeleça metas específicas para a redução de gases com efeitos de estufa.
Avisou, no entanto, que "em algum momento do processo os números terão que ser incorporados" no acordo que pretende substituir o Protocolo de Quioto, cuja vigência termina em 2012. "Mas se não exercitarmos vontade política em Bali, dificilmente caminharemos para lá", notou o secretário-geral da ONU. "Tem que haver uma meta, seja a longo, médio ou curto-prazo", insistiu Ban Ki-moon na conferência de imprensa ontem em Nusa Dua.
"É irónico que os países menos desenvolvidos, que menos contribuíram para o problema do aquecimento global, sejam os mais atingidos", comentou Ban Ki-moon.
"Esses países estão a fazer esforços que devem ser incentivados e assistidos agora e é nisso que os países industrializados devem mostrar liderança", acrescentou Ban Ki-moon.
O secretário-geral da ONU declarou também a sua convicção sobre o empenhamento dos Estados Unidos (EUA) no processo da UNFCCC.
Yvo de Boer, secretário executivo da UNFCCC, que participou na conferência de imprensa, explicou que "os trabalhos de Bali não são para atingir uma meta de redução agora mas para saber se as negociações vão ser guiadas por um certo nível de ambição".
Yvo de Boer sublinhou também que "a UNFCCC não é a única jogada na cidade", explicando que o Banco Mundial anunciou um pacote de iniciativas que "providenciam oportunidades" de redução de emissões. "Daqui até 2009 pode parecer muito tempo de negociações, mas se considerarmos experiências do passado, sobretudo de negociações multilaterais, não temos muito tempo", frisou Ban Ki-moon. O secretário-geral da ONU afirmou que a UNFCCC abre caminho para um consenso global de combate às alterações climáticas. "A outra via é a da traição ao planeta e aos nossos filhos", resumiu Ban Ki-moon. O secretário-geral da ONU repetiu a condenação enérgica dos atentados à bomba em Argel, que provocaram mais de 60 mortos."Os atentados não são justificáveis em nenhumas circunstâncias", afirmou Ban Ki-moon. "Os funcionários das Nações Unidas (que morreram nos atentados) serviam os ideais mais altos", acrescentou Ban Ki-moon.
A actual onda do mecanismo de diálogo com os Estados Unidos - semelhante àquele que a União Europeia (UE) vai iniciar com Pequim e que o primeiro-ministro português José Sócrates anunciou após a cimeira entre a UE e a China no passado dia 28 - acontece quando a administração do presidente norte-americano George W. Bush enfrenta pressões para dificultar a entrada de produtos chineses no mercado dos Estados Unidos.
"Apesar do comércio, no passado, ter sido um importante factor de estabilidade nas relações entre a China e os Estados Unidos, tornou-se recentemente num foco de tensão…A preocupação sobre as consequências da competição estrangeira - através do comércio ou do investimento - levaram a um aumento no nacionalismo económico e sentimentos proteccionistas nas duas nações", avisou Paulson.
Os críticos das relações comerciais entre os Estados Unidos e a China acusam Pequim de desvalorizar artificialmente o renminbi contra o dólar, tornando mais baratas as exportações chinesas nos mercados globais e dando aos produtores chineses uma vantagem desleal que, acusam os críticos, está a custar empregos aos norte-americanos.
A China, no entanto, recusou ainda ontem qualquer possibilidade de valorizar rapidamente o renminbi, quer contra o dólar quer contra o euro, e diz mesmo que o importante é que o dólar ganhe mais valor nos mercados cambiais.
"Não estamos contra a valorização do renminbi, mas não defendemos uma valorização muito rápida", disse Chen Deming, vice-ministro do Comécio chinês, falando à imprensa na cidade de Xianghe, a cerca de uma hora de Pequim, onde decorre o diálogo estratégico. "O que me preocupa é a desvalorização do dólar norte-americano e o seu impacto e possíveis repercussões na economia, mundial", acrescentou.
A vice-primeira-ministra Wu Yi, que lidera a delegação chinesa ao encontro, deixou também no ar um aviso contra eventuais medidas proteccionistas dos Estados Unidos contra a China. "Recorrer ao proteccionismo e culpar outro país pelos problemas estruturais na economia norte-americana é errado e só vai prejudicar os interesses do Estados Unidos", disse Wu Yi.
O défice comercial dos Estados Unidos em relação à China atingiu em Setembro os 23,8 mil milhões de dólares (1621 mil milhões de patacas), mais 5,5 por cento que em Agosto, segundo estatísticas norte-americanas.
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CONFERÊNCIA EM BALI SOBRE ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS
Ban Ki-moon diz que só falta vontade política
Ban Ki-moon diz que só falta vontade política
O secretário-geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, considerou ontem que "só falta vontade política" para enfrentar o aquecimento global e pediu "liderança" aos participantes da conferência de Bali. Ban Ki-moon pediu "respeito" pelas conclusões e recomendações dos cientistas reunidos no Painel Intergovernamental para as Alterações Climáticas (IPCC), que apresentou o seu quarto relatório em Novembro de 2007.
"Estou razoavelmente convencido de que podemos iniciar em Bali as negociações dos próximos dois anos" para um novo acordo global, afirmou Ban Ki-moon, salientando a "urgência" do novo roteiro climático. Ban Ki-moon explicou a linha mínima de exigência da conferência de Bali: uma "agenda" e um "calendário" para o processo negocial.
O secretário-geral da ONU está em Bali, Indonésia, para a fase crucial da 13ª Conferência Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (UNFCCC), a decorrer na estância turística de Nusa Dua.
Ban Ki-moon admite que não é "realista" esperar da conferência de Bali que estabeleça metas específicas para a redução de gases com efeitos de estufa.
Avisou, no entanto, que "em algum momento do processo os números terão que ser incorporados" no acordo que pretende substituir o Protocolo de Quioto, cuja vigência termina em 2012. "Mas se não exercitarmos vontade política em Bali, dificilmente caminharemos para lá", notou o secretário-geral da ONU. "Tem que haver uma meta, seja a longo, médio ou curto-prazo", insistiu Ban Ki-moon na conferência de imprensa ontem em Nusa Dua.
"É irónico que os países menos desenvolvidos, que menos contribuíram para o problema do aquecimento global, sejam os mais atingidos", comentou Ban Ki-moon.
"Esses países estão a fazer esforços que devem ser incentivados e assistidos agora e é nisso que os países industrializados devem mostrar liderança", acrescentou Ban Ki-moon.
O secretário-geral da ONU declarou também a sua convicção sobre o empenhamento dos Estados Unidos (EUA) no processo da UNFCCC.
Yvo de Boer, secretário executivo da UNFCCC, que participou na conferência de imprensa, explicou que "os trabalhos de Bali não são para atingir uma meta de redução agora mas para saber se as negociações vão ser guiadas por um certo nível de ambição".
Yvo de Boer sublinhou também que "a UNFCCC não é a única jogada na cidade", explicando que o Banco Mundial anunciou um pacote de iniciativas que "providenciam oportunidades" de redução de emissões. "Daqui até 2009 pode parecer muito tempo de negociações, mas se considerarmos experiências do passado, sobretudo de negociações multilaterais, não temos muito tempo", frisou Ban Ki-moon. O secretário-geral da ONU afirmou que a UNFCCC abre caminho para um consenso global de combate às alterações climáticas. "A outra via é a da traição ao planeta e aos nossos filhos", resumiu Ban Ki-moon. O secretário-geral da ONU repetiu a condenação enérgica dos atentados à bomba em Argel, que provocaram mais de 60 mortos."Os atentados não são justificáveis em nenhumas circunstâncias", afirmou Ban Ki-moon. "Os funcionários das Nações Unidas (que morreram nos atentados) serviam os ideais mais altos", acrescentou Ban Ki-moon.
