Ponto Final

AGENTES QUEIXAM-SE A DEPUTADOS E ESTES ACEDERAM NA CONCESSÃO DE APOIOS
PJ ganha subsídio de alimentação

Marta Curto

"A Polícia Judiciária receberá o subsídio de alimentação dentro de três meses. É uma promessa do Executivo", garantiu Fong Chi Keong, presidente da 2º Comissão Permanente, após a reunião sobre a reestruturação de carreiras nas Forças e Serviços de Segurança. É uma vitória dos agentes da PJ que, na semana passada, enviaram cartas aos deputados, que discutiam esta proposta de lei do Governo. Os agentes queixavam-se do aumento salarial, que será só de 20 pontos no índice salarial, ao passo que o da PSP chegará aos 65 pontos, e da ausência de subsídios complementares, já atribuído aos restantes órgãos de segurança.
As reivindicações acabaram por ser partilhadas pelos deputados, que muitas explicações pediram ao secretário Cheong Kuok Va. O resultado aparecia ontem nas palavras de Fong Chi Keong. "Nestes termos, a proposta de lei não é a mais adequada. As exigências das duas corporações são diferentes. A PSP trabalha 8 horas por dia, a PJ está 24 horas em 'stand by'. A PJ tem outras responsabilidades, funções, e esse assunto suscitou opiniões diversificadas na Assembleia".
Outra das novidades da reunião da 2º Comissão foi a eliminação dos cargos de auxiliar de investigação e de perito de criminalista, na área de investigação criminal. Em compensação, "tem de haver um aumento dos escalões horizontais, para aumentar o espírito de iniciativa. Se só existirem três escalões numa carreira, não há vontade de melhorar. Mas se houver cinco, a motivação é maior", dizia o presidente da Comissão, acrescentando que é possível serem acrescentados mais escalões.
A luta dos democratas contra a medida de transição ao aumento das habilitações académicas é que parece ter caído em saco roto. Se a grande novidade deste projecto-lei era obrigar os candidatos a completarem o ensino secundário complementar, o ponto de discórdia era a obrigação só passar a efectiva três anos após a entrada em vigor da lei. Na semana passada, o secretário explicava que esta medida pretendia respeitar a vontade de quem queria integrar já as corporações. Ora, os democratas dizem que isso vai contra a amplamente anunciada aposta na educação do Governo.

Macau precisa de agentes, já

Ontem, Fong Chi Keong começou por falar no aumento de turistas em Macau, e consequente aumento de crimes menos gravosos, como os roubos e as fraudes. Falou também na tensão que havia a nível do recrutamento das forças de segurança e sobretudo na fuga de potenciais candidatos para a indústria do jogo, mais acentuada nos últimos dois anos. A conclusão fácil a que se chegou foi que o governo precisa de agentes de segurança.
Neste sentido, esperar três anos até que os candidatos cumpram os novos requisitos é um risco demasiado grande, alerta Fong Chi Keong, que lembra que esses hipotéticos candidatos podem simplesmente desistir e arranjar um emprego mais acessível num casino. "Há que prever esta medida de transição de três anos, porque se esta exigência entrasse em vigor neste momento, se calhar havia muitos candidatos com menos habilitações que já não concorriam. Esta é uma opção política e não depende só da nossa vontade. E foi a solução arranjada após uma profunda análise", justificava Fong Chi Keong.
Em teoria, a medida de transição também vai contra uma das pretensões da proposta de lei, que passa pelo aumento da qualidade dos agentes de segurança. O deputado Ung Choi Kun dizia, na semana passada na Assembleia Legislativa, que o pessoal de segurança do posto fronteiriço das Portas do Cerco tratava mal os turistas, e que isso se devia à falta de qualificações. O Governo quer que os seus agentes sejam qualificados e bem educados. Mas não se pode dar ao luxo de perder os que ficariam pelo caminho no espaço de três anos. E foi assim que Fong Chi Keong se saiu ontem: "Se vamos exigir habilitações mais elevadas, vamos ter mais qualidade". Logo corrigindo com "o que não quer dizer que quem tenha menos habilitações não possa fazer tão bem. Há sempre um sistema de formação, de estágios. Aliás, há quem consiga aprender rapidamente, basta dedicação".
O presidente rematou a conversa com os jornalistas dizendo que, no próximo dia 22, a 2º Comissão voltará a debruçar-se sobre o tema e que "vamos pedir aos serviços de apoio mapas comparativos entre a situação actual e a proposta de lei", garantiu. Fong Chi Keong considera que a proposta de lei tem de ser melhorada, mas garante que terá efeitos retroactivos desde dia 1 de Julho do passado ano.
A Comissão estima que demorará cerca de um mês a terminar a sua análise.

CAIXA
Pereira Coutinho quer que Governo tome medidas
Moral da função pública "em baixo"

"O moral da maioria dos trabalhadores da Administração Pública de Macau, incluindo o pessoal das Forças de Segurança de Macau, é a mais baixa de sempre", disse José Pereira Coutinho, deputado e presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau, numa interpelação. A "situação dolorosa", como descreve o deputado, é alegadamente causada pela eliminação da reforma e da pensão de sobrevivência, e a inexistência de um sistema que responsabilize os políticos pela decisões que tomam e as ordens que dão. Por outro lado, Pereira Coutinho também se insurge contra a renovação sistemática de contratos precários, a estagnação nas carreiras e os baixos salários do pessoal da linha da frente. Solicitando uma resposta oral dos secretários, o deputado pergunta quanto tempo precisará o Governo para resolver os problemas e que medidas está a tomar para elevar o moral da função pública. Por fim, deixa a questão: "Que medidas vão ser tomadas para que a competência seja uma das principais qualidades para a prestação de 'serviços públicos de qualidade' a todos os residentes e não residentes de Macau?"