REVISÃO À LEI DO CONTROL DO TABACO
População concorda
com aumento de locais sem fumo
População concorda
com aumento de locais sem fumo
Mais de 76 por cento dos inquiridos pelos Serviços de Saúde apoia a intenção do Governo em aumentar o número de locais com proibição de fumar. A estatística foi divulgada pelos Serviços de Saúde, após a realização de uma consulta pública ao diploma legal relativo ao Controlo do Tabaco. Os resultados mostram que os residentes da RAEM concordam com os planos enunciados pelo executivo em Abril passado, em apertar a Lei do Controlo Tabaco.
O estudo ocorreu entre 1 de Setembro e 30 de Novembro, tendo recolhido opiniões junto de cidadãos, associações cívicas, entidades públicas, sectores de venda de artigos turísticos, de jornais e de tabaco, lojas de conveniência e supermercados. Ao todo, juntou 307 opiniões focadas em cinco áreas: o aumento do imposto sobre o tabaco e dos locais com proibição de fumar, intensificação do controlo dos anúncios publicitários do tabaco, reforço do controlo sobre a designação, embalagem e rotulagem, e a intensificação do controlo sobre a venda. As propostas apresentadas no texto de consulta receberam, na sua generalidade, uma resposta positiva.
Para além disso, os Serviços de Saúde receberam várias sugestões, sobretudo a nível de um reforço da educação e da intensificação da execução da legislação. Outras mais extremistas pediam a proibição de fumar em casinos e em locais que constituem património mundial, ou mesmo a proibição de fumadores trabalharem em Macau.
Propunha-se também a proibição de venda de tabaco isento de imposto, a criação de uma linha verde para a participação de casos e de outra para a abstenção de fumo, a limitação de importação de tabaco isento de imposto, a criação de postos de inspector de controlo de tabaco, a venda de tabaco por franchising, a definição de zonas de fumar nos estabelecimentos de restauração e de karaoke, e a cobrança de imposto de venda a retalho de tabaco e de imposto de licença.
Como seria de esperar, os sectores de venda de artigos turísticos mostrou-se contra a subida do imposto de tabaco e ao controlo dos anúncios publicitários de tabaco, assim como alguns estabelecimentos de restauração se opuseram à completa proibição de fumar nos seus espaços.
Em Abril passado, o executivo tornou públicas as suas intenções de proibir o fumo em restaurantes, estabelecimentos de comidas e/ou bebidas e locais de trabalho, nem havendo a possibilidade destes locais criarem áreas especificas para fumadores. Essas zonas reservadas só seriam aliás uma hipótese para espaços destinados a maiores de 18 anos, desde que, nas zonas de fumadores, fossem instalados sistemas de ventilação eficazes e independentes, no prazo de dois anos após a entrada da lei. O Governo explica a revisão à lei do Controlo do Tabaco como uma questão de saúde pública, já que se pode ler no texto para consulta que "em Macau, as três primeiras causas de morte estão estreitamente ligadas ao uso de tabaco".
