Ponto Final

Conselho Permanente de Concertação Social quer medidas de combate à inflação
Electricidade paga e
bonificações de rendimentos

Na reunião plenária do Conselho Permanente de Concertação Social de ontem falou-se mais em inflação, do que no ajustamento do montante de pensão de velhice do Fundo de Segurança Social e da data da sua implementação, como estava na agenda. Pelo contrário, Francis Tam, secretário para a Economia Finanças, explicou que "a partir de dia 1 de Abril todas as fracções residenciais de Macau receberão um subsídio de 150 patacas a ser descontado na conta da electricidade". Francis Tam acrescentou que, como Macau é uma economia livre, o Governo não tem poder para mexer nos preços, podendo só reduzir os seus impactos na vida dos residentes.
Para ajudar os residentes a terem mais qualidade de vida, o CPCS decidiu propor ao Governo que faça um acordo com a CEM, onde todos os meses as contas da luz tenham um 'desconto' de 150 patacas, pagas pelo Governo. Se num mês a conta for superior a 150 patacas, o valor a mais será descontado no mês seguinte. Se for inferior, o restante ficará já como crédito para o mês seguinte. A medida é temporária e deverá terminar no dia 31 de Março de 2009, sendo que, até lá, por fracção habitacional, o Governo deverá gastar 1800 patacas, o que equivale a um total de cerca de 320 milhões de patacas.
Por enquanto, a electricidade é a única despesa que terá um apoio do Governo. "Acho pouco provável o Governo dar um subsídio para os bens de primeira necessidade, já que é difícil definir um montante justo para isso", explicou Francis Tam.

Salário no mínimo de 4 mil patacas

A segunda medida decidida pelo Conselho Permanente de Concertação Social, e também virada para o combate aos efeitos da inflação, é uma bonificação para quem tenha salários baixos. "Os cidadãos com baixo rendimento terão direito uma bonificação do salário, que só será atribuída a quem trabalhar a tempo inteiro - pelo menos 35 horas por semana ou 150 horas mensais -, quem tiver pelo menos 40 anos, auferir de um salário menor do que quatro mil patacas e esteja inscrito no Fundo de Segurança Social por conta de outrem", explicou Francis Tam.
O Governo quer que todos os residentes de Macau tenham um rendimento de, pelo menos, quatro mil patacas por mês, ou seja metade do salário médio de Macau, e por isso atribuirá o montante que faltar, ajustando-se a cada caso. "Por exemplo, se um trabalhador receber 3500 patacas, nós dar-lhe-emos 500 patacas todos os meses. O pagamento será feito trimestralmente", acrescentou o secretário para a Economia e Finanças. Também esta medida é temporária e durará um ano. Ao todo, e tendo em conta que se estima existirem 16 mil trabalhadores nestas condições salariais, a bonificação irá custar um total de cerca de 350 milhões de patacas. "Quem quiser usufruir dos subsídios para a bonificação dos rendimentos, deverá requerer o subsídio no mês de Abril, para serem verificados os rendimentos do primeiro trimestre do ano", explicou Tam, acrescentando que o regulamento administrativo ainda precisa de aprovação do Governo. "Mas se for aprovado nos próximos dias, então podemos começar já em Abril", admitiu.
Antes de passar ao assunto em agenda - pensão de velhice - Francis Tam quis deixar claro que o governo também pretende apoiar as famílias mais carenciadas.
"Quanto à pensão de velhice, o assunto já foi abordado em outras reuniões e foi também nesta. Como foi dito anteriormente, passará para os 60 anos e o montante terá de ser ajustado. O Governo vai fazer o ajustamento, e da nossa parte, o texto já está elaborado", resumiu o secretário para a Economia e Finanças.
Já na última reunião do CPCS, Shuen Ka Hung, director da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais dizia que "a redução da pensão de velhice para os 60 anos será levada à Assembleia Legislativa depois do ano novo, e entrará em vigor no dia 1 de Abril". Pouco mais de um mês depois, a situação não teve grande evolução.

CAIXA
Alargar o abastecimento de carne

"Os serviços do Governo e o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais estão muito atentos à questão do fornecimento de carne, e, para isso, estão em comunicação com os serviços do interior da China continental", explicou Francis Tam, respondendo a uma pergunta de um jornalista. O assunto pouco tinha a ver com a ordem do dia, mas o secretário para a Economia e Finanças não se rendeu. Explicou que o governo está a acompanhar a situação e que os problemas de abastecimento podem estar ligados a situações imprevistas, e não só a uma questão económica. "O diálogo está a ser feito no sentido de alargar a origem do abastecimento, mas, ao mesmo tempo, o Governo tem que pensar com realismo, para manter a estabilidade do abastecimento", admitiu Francis Tam.