Deputado do PSD deixa ainda elogios ao conselheiro Pereira Coutinho
Cesário veio defender alargamento
do voto às autárquicas
Cesário veio defender alargamento
do voto às autárquicas
José Cesário, deputado social-democrata eleito pelo Círculo Fora da Europa, elogiou o trabalho de José Pereira Coutinho enquanto Conselheiro das Comunidades Portuguesas, órgão consultivo para o qual serão realizadas eleições no dia 20 de Abril, sendo a lista encabeçada por Coutinho a única até ao momento. Em declarações ao Canal Macau, Cesário disse ainda porque votou contra a nova lei que reduz o número dos actuais 100 conselheiros para 73, dos quais 63 são eleitos e dez nomeados. "Fico muito triste quando vejo que a nova lei vai apontar no sentido da redução do número de comunidades representadas no Conselho das Comunidades Portuguesas."
O deputado do Partido Social-Democrata abordou ainda a questão do alargamento do direito de voto dos emigrantes nas eleições autárquicas. No passado dia 13, o PSD entregou na Assembleia da República portuguesa um plano de medidas dirigidas à comunidade portuguesa que visaram abrir o debate sobre esta matéria.
"Há milhares de portugueses que não residem em Portugal, mas que são proprietários de inúmeras casas e terrenos no país. Contribuem para o orçamento líquido dos municípios, mas não podem eleger os seus representantes nem ser eleitos", argumenta Cesário.
O PSD propôs quinta-feira à Assembleia da República o alargamento do direito de voto dos emigrantes nas eleições autárquicas, no conjunto de três projectos de lei e um projecto quadro, que visam o reforço dos direitos dos portugueses a residir no estrangeiro e aproximação destes a Portugal.
Segundo a Lusa, entre as iniciativas apresentadas pelo PSD é recuperada a proposta de alargamento da nacionalidade, na qual os indivíduos "por mero efeito de vontade", nascidos no estrangeiro, deverão ser considerados cidadãos portugueses, desde que tenham pelo menos um ascendente desta nacionalidade até ao segundo grau.
Para que seja fomentada a participação e a integração profissional da mulher emigrante, o PSD propõe a criação de um programa de acção para as mulheres, que é também um "combate intransigente a situações de violência de género".
O grupo parlamentar do partido apresentou também propostas que visam a definição de "uma forma sistemática o conjunto de direitos e de obrigações do Estado relativamente aos portugueses que a qualquer título se encontram fora de Portugal".
Quanto aos órgãos de comunicação social em língua portuguesa existentes no estrangeiro, "sendo agentes promotores da língua portuguesa", pretende-se a criação de um conjunto de incentivos como a reconversão tecnológica dos meios, intercâmbios, e a formação dos técnicos.
Por último, o PSD pretende vincular o governo a um conjunto de medidas de natureza social relativamente aos emigrantes portugueses no estrangeiro.
