Pereira Coutinho denuncia alegada prática de um casino
Trabalhadores transferidos
"para enganar o Governo"
Trabalhadores transferidos
"para enganar o Governo"
José Pereira Coutinho enviou no dia 17 de Janeiro de 2008 uma interpelação escrita ao Governo sobre uma queixa que recebeu de funcionários de um casino, que o deputado prefere não nomear. Cerca de 200 trabalhadores locais terão sido transferidos de uma empresa para outra do mesmo grupo alegadamente como uma estratégia da empresa mãe para conseguir respeitar as quotas exigidas pelo Governo. A legislação obriga as empresas a contratarem uma percentagem de trabalhadores locais, antes de poderem empregar imigrantes. Segundo Pereira Coutinho, esta é uma violação do espírito contratual, prejudicando os interesses dos trabalhadores locais e mostrando intenção de enganar o governo com a mera transferência de trabalhadores. O deputado garante que o objectivo da empresa é ir passando os trabalhadores de uma empresa para a outra do mesmo grupo, só para estar dentro da legalidade quando emprega imigrantes. Para Pereira Coutinho, o maior problema é que os trabalhadores transferidos vão perdendo a antiguidade na empresa o que influencia as suas férias, benefícios e as compensações por despedimento, que no fundo, não existe, já que só são transferidos. A empresa fica assim com o melhor dos dois lados. Para além disso, o deputado adianta que "é deveras anormal que a referida transferência abranja apenas trabalhadores locais, deixando de fora os não residentes".
A sociedade de Macau está a mudar rapidamente e o desenvolvimento económico é demasiado célere, o que provocou, segundo diz a interpelação, a desactualização da legislação, bem como a insuficiência de mão de obra.
Pereira Coutinho continua dizendo que essa não é, no entanto, razão válida para estes casos acontecerem e pergunta ao governo o que pensa fazer para proteger os direitos dos trabalhadores que, segundo ele são "peças de xadrez".
