16.3.08

Relatório do Departamento de Estado norte-americano diz que são medidas modestas
Linha aberta contra
Tráfico de Pessoas sem chamadas


Um mês e meio depois de ter sido criada a linha telefónica de combate ao tráfico de pessoas, os resultados ainda não foram significativos. Wong Fa, presidente da Comissão recentemente criada para o combate ao tráfico de pessoas, explicou ao Canal Macau que, até hoje, só foram recebidas 12 chamadas, nomeadamente enganos ou pedidos de informação sobre outros assuntos, mas nenhuma denúncia. A verdade é que era previsível, já que a nova legislação ainda não está em vigor, e neste momento só o tráfico de pessoas para dentro de Macau é punível por lei.
Larry So, do Instituto Politécnico de Macau, diz que "estas pessoas não são residentes e portanto não andam nas ruas. A única maneira de conhecerem as novas medidas é através da publicidade".
O prometido programa de protecção de testemunhas, que ainda não existe, também ajuda à ausência de denúncias. "Este programa exige muitos recursos, será que os temos? Não me cabe a mim responder", diz Larry So.
Quem está atento às intenções de Macau é o Departamento de Estado norte-americano que, no final do mês passado, apresentou um relatório onde são avaliados todos os territórios em perigo de entrar na lista negra no que toca o tráfico de pessoas. Macau é um deles e o relatório afirma que, embora a RAEM esteja mais atenta ao problema, só tomou até agora medidas modestas. Diz também que, em um mês e meio de existência, a Comissão de Combate ao Tráfico de Pessoas ainda não apresentou nenhum programa tangível. Por outro lado, não houve progressos no julgamento e condenação destes casos, nem foi criado um projecto para identificar, aconselhar e proteger as vítimas.
"Eu não gosto de apontar o dedo e dizer que estão a errar e que eu é que sei, isso faz parte da agenda política", explica Larry So, comentando o relatório.

CCAC também recebe menos denúncias

Também de acordo com o Canal Macau, o número de denúncias que chegaram ao Comissariado Contra a Corrupção diminuiu. Se em 2005, chegaram 800 queixas, no ano passado só foram feitas 500. No entanto, segundo o Comissário citado pela estação de televisão, há cada vez mais residentes que se identificam ao fazerem as denúncias.
O Comissário falou também sobre o relatório do Departamento de Estado Norte-Americano onde Macau era visto como um território que respeitava, na generalidade, os direitos humanos, embora ainda tivesse algumas questões a resolver, nomeadamente a nível da corrupção.
O Comissário disse que, depois do caso Ao Man Long, Macau estava conotado com uma imagem negativa, que tinha afectado, interna e externamente, a credibilidade do Governo.

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