Deputado recorda caso de garrafas com substância cancerígena distribuída em Macau
Coutinho com dúvidas sobre
regularidade da fiscalização da água
Coutinho com dúvidas sobre
regularidade da fiscalização da água
Segundo o deputado José Pereira Coutinho, existem "dúvidas quanto à regularidade da fiscalização" da água engarrafada e distribuída em Macau. Numa interpelação enviada ao Executivo, o deputado quer saber o que é feito "pelos serviços competentes quanto à qualidade e segurança da água engarrafada, nomeadamente no momento da importação definitiva ou em trânsito, ou seja, antes da sua entrada no circuito de comercialização." Nesse sentido, questiona "com que regularidades são feitas análises à água engarrafada?"
Coutinho observa que, em Macau, "a importação da água engarrafada não está sujeita a autorização prévia, bastando o simples preenchimento da Declaração de importação para que se proceda ao seu desalfandegamento."
O deputado justifica as preocupações que agora suscita ao Executivo depois de PONTO FINAL, a 16 de Janeiro, ter dado conta, segundo a imprensa de Hong Kong, de que garrafas de água com carcinogénico BHT estavam a ser distribuídas em vários casinos locais, avançando inclusivamente de que empresa distribuidora fornecia ainda a vários hotéis, lojas comerciais e até residências e que esta água seria proveniente das regiões adjacentes do continente chinês.
Na altura, um responsável pelo Conselho dos Consumidores disse ao PONTO FINAL que competia aos Serviços de Saúde fazer análises à água, e que aquela direcção de serviços seria ainda responsável por saber se águas com aquelas características estariam, ou não, a ser distribuídas em Macau.
Coutinho aproveita esta notícia para lembrar o Governo de que já no dia 14 de Julho de 2006 fez uma interpelação solicitando informações quanto à qualidade e segurança da água potável, engarrafada, distribuída e comercializada no mercado local.
Na resposta, recorda o deputado, “o Governo da RAEM informou que tem estado muito atento à segurança de água potável engarrafada. Todos os serviços competentes, como a Direcção dos Serviços de Economia (DSE), a Direcção dos Serviços de Saúde (DSS) e o Conselho de Consumidores (CC), para além de manterem uma estreita ligação em troca de informações, fiscalizam, de perto, a qualidade de água potável engarrafada vendida no mercado local. A DSE, por seu turno efectua inspecções de rotina para a água potável engarrafada nos termos da Lei de rotulagem (D.L.nº50/92/M), no sentido de assegurar a conformidade às exigências legais daquele produto.”
Mas, pergunta o deputado, "como pode o Governo dizer que tem estado muito atento à segurança da água potável engarrafada, distribuída e comercializada no mercado local se não foi possível detectar a distribuição de garrafas de água supostamente com carcinogénico BHT em tantos casinos, hotéis e locais de comercialização?"
Face a esta aparente falha na detecção de uma água prejudicial à saúde pública, Coutinho questiona se a "actual legislação é adequada e suficiente para garantir a segurança e qualidade das garrafas das águas importadas?"
Do mesmo modo, continua, "tendo em conta a ineficácia e ineficiência, já demonstrada, dos diversos serviços públicos envolvidos nesta matéria, e atendendo á experiência do passado, há ou não a necessidade de centralizar a competência fiscalizadora da qualidade da água?"
