Vítor Ng e Tong Chi Kin respondem a Au Kam San sobre subsídios à UCTM
"Beneficiários directos são
investigadores e não instituições"
"Beneficiários directos são
investigadores e não instituições"
O Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia (FDCT) vai passar a publicar as listas dos apoios financeiros, incluindo informações das entidades beneficiadas, nomes dos responsáveis das equipas de investigação dos projectos apoiados e denominação dos respectivos projectos de investigação. O anúncio foi feito por Tong Chi Kin, presidente do Conselho de Administração do FDCT, em resposta a uma interpelação do deputado Au Kam San.
O deputado interpelou o Executivo sobre a legalidade dos apoios concedidos pelo FDCT e pela Fundação Macau. Au Kam San, cuja interpelação foi no mesmo sentido de anteriores realizadas por Ng Kuok Cheong ou Pereira Coutinho, além de ter pedido uma relação e todos os apoios, concedidos e recusados, pelas duas instituições, a projectos científicos, questionou a legalidade dos subsídios da FDCT à Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau (UCTM).
Conforma afirmou o deputado, os estatutos da FDCT prevêem que a aprovação da concessão de apoios financeiros de valor superior a 500 mil patacas é da competência do Conselho de Curadores. Ora, continua Au, há quatro membros daquele Conselho que acumulam funções no Conselho de Administração da UCTM: Vitor Ng, Liu Chak Wan, Eric Yeung Tsun Man e Chui Sai Cheong. A dúvida do deputado: "Questiona-se se os referidos membros se abstiveram de intervir, nos termos da lei, no decorrer da aprovação do pedido de apoio financeiro da UCTM".
Na resposta, Tong Chi Kin afirmou que "as instituições de ensino superior que recebem apoios financeiros são entidades intermediárias, não podendo levantar qualquer verba do apoio financeiro concedido ao projecto." Isto é, "o FDCT nunca concedeu qualquer apoio financeiro para a gestão corrente das instituições de ensino superior. Os beneficiários directos são os responsáveis e membros das equipas de investigação dos projectos. Conforme a lei, no caso de não existir qualquer relação entre os membros do Conselho de Administração ou do Conselho de Curadores do FDCT e os beneficiários do apoio financeiro, não haverá qualquer impedimento."
Outra das questões de Au Kam San tinha que ver com mais apoios concedidos à UCTM, desta feita através do Centro de Novas Tecnologias de Macau (CNTM), detido em 15 por cento pelo Governo, e do qual Tong Chi Kin é o representante. Au Kam San nota que não só o também porta-voz do Conselho Executivo acumula funções no CNTM e no FDCT - outro responsável em situação semelhante é Manuel dos Santos, membro do Conselho de Administração do CNTM e membro do Conselho de Curadores do FDCT.
Mais uma vez, Tong Chi Kin refuta qualquer ilegalidade. "Nas reuniões de avaliação dos projectos por parte do Conselho de Curadores, o presidente do Conselho de Administração apenas marca presença, sem ter direito de voto. Assim, Manuel dos Santos, sendo membro do Conselho de Curadores, "não fez nenhuma intervenção, nem afectou o resultado de obtenção de dois terços de votos."
Em todo o caso, Tong Chi Kin relembra que o Centro de Novas Tecnologias de Macau é auditado anualmente pelo Comissariado da Auditoria.
UCTM recebeu 30 de 99 apoios
Relativamente ao pedido das listas de subsídios a projectos, Vítor Ng, da FM, afirmou que, desde 2001, ano de estabelecimento, a FM concedeu apoio financeiro a 2882 projectos, cujos anúncios foram publicados no Boletim Oficial da RAEM. Do total de projectos apresentados ao longo destes anos, destaca o mesmo responsável, 1189 foram rejeitados.
Por seu turno, Tong Chi Kin adianta que, entre 1 de Setembro de 2004 e o fim de 2007, o FDCT recebeu 213 pedidos de patrocínio, num valor total de 615,548,267.40 patacas. Deste total, 99 pedidos foram aprovados, tendo sido concedido um montante no valor de 99,394,900.00 patacas (45 por cento do valor total que era pedido pelos projectos aprovados). Ainda segundo Tong Chi Kin, 95 pedidos foram rejeitados, num valor de 358,041,718.40 patacas, e 19 pedidos estão ainda a ser avaliados, num valor que ascende a 34,935,600.00 patacas.
Entre os projectos aprovados, 30 foram dirigidos à Fundação da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau (FUCTM) – incluindo UCTM, Hospital da UCTM, Instituto para a Investigação Aplicada sobre a Medicina e Saúde, entre outras – num valor total de 32,087,900.00 patacas. Além disso, acrescenta o mesmo responsável, nove pedidos da UCTM foram rejeitados e seis estão ainda em avaliação.
