Ponto Final

Governo anuncia carteira de medidas para minimizar efeitos da inflação
Bónus, subsídios e mão-de-obra local

A ‘praga’ da inflação que está a afectar todo o mundo, desde os países subdesenvolvidos até – por tabela – as nações mais ricas, levou o Governo da RAEM a adoptar uma série de medidas – umas imediatistas e populistas, outras a médio e longo prazo para debelar problemas estruturais. Ontem, na deslocação ao plenário da Assembleia Legislativa para resposta às questões dos deputados, o Chefe do Executivo anunciou várias disposições de apoio económico e social

Alfredo Vaz

Nesta sua primeira ida à AL em 2008 para ser interpelado pelos deputados, Edmund Ho esteve mais de duas horas em diálogo com os legisladores mas monopolizou a maior parte do tempo, a fatia de leão, para apresentar uma série de medidas de combate e minimização dos efeitos da inflação.
O Chefe do Executivo anunciou no plenário um subsídio de residência para famílias da lista de candidatos a habitação social, área de reserva de solos para a construção de habitação pública e obrigatoriedade de recrutamento de trabalhadores locais para todas as obras públicas.
Mas o momento de maior surpresa, que causou até espanto geral entre a assistência, foi o anúncio de um subsídio de 2 mil e 300 milhões de patacas a ser repartido entre os residentes da RAEM e os titulares de BIR que não estejam actualmente a viver no território. O anúncio surpreendeu deputados, jornalistas, assistência e a própria tradutora do discurso de Edmund Ho para português que ao acabar de traduzir a afirmação do Chefe do Executivo fez uma notória pausa como se para confirmar que teria ouvido bem. E ouviu, como bem logo seguiu a explicação de Edmundo Ho.
O governante lembrou que em Novembro do ano passado, na apresentação das Linhas de Acção Governativa para este ano, o Executivo prometeu “harmonia e distribuição de partilha da riqueza. Apesar das contas de 2007 não estarem ainda totalmente apuradas, o Governo decidiu implementar um novo método que contempla a consolidação da riqueza, a garantia do regime de aposentação e a redistribuição de riqueza pela população. Depois de avaliadas as despesas e considerada a actual situação provocada pelo disparo dos níveis de inflação, decidimos disponibilizar cerca de dois mil milhões de patacas para distribuir entre os residentes permanentes (Mop 5,000.00 por pessoa) e não permanentes (MOP 3,000.00)”, explicou o Chefe do Executivo.
Numa conferência de imprensa realizada no Palácio do Governo logo após o fim da sessão legislativa, o secretário para a Economia e Finanças, Francis Tam, explicou que os ‘pagamentos’ serão feitos em Junho e fez questão de sublinhar que esta “é uma medida temporária, uma atribuição única. Para outros desafios do futuro recorreremos ao sistema de segurança social”, esclareceu.
Francis Tam defendeu a atribuição a todas as camadas da população, sem distinção entre ricos e pobres – uma vez que, “face à proporção é melhor o montante monetário para todos. O bónus terá mais impacto nas famílias de baixo rendimento, enquanto que só representa 45 por cento do valor mensal médio das famílias com mais rendimentos.

Mais medidas de combate à inflação

Outra medida anunciada pelo Chefe do Executivo na sessão legislativa de ontem foi a decisão do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais em abdicar das receitas, provenientes das taxas, dos produtos importados da China, no valor de cerca12 milhões. Essa verba vai passar a ser distribuída e dividida entre os comerciantes para que estes não aumentem os preços dos bens de primeira necessidade.
O Governo vai também elevar a transparência no processo de inspecção de produtos e divulgar ao público os preços dos bens. Edmund Ho referiu igualmente que o Executivo vai criar mais vias para importação de produtos por forma a reduzir os seus custos. O governante revelou que vão ser criados armazéns para os retalhistas guardarem arroz na zona do Parque Transfronteiriço, e revelou ter recebido garantias do Governo chinês de que o arroz nunca cessará de ser exportado para a RAEM.
Após a deslocação de Edmund Ho à AL, o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Lau Si Io, por sua vez, complementou com pormenores sobre dois novos projectos de habitação pública e disposições para a exclusividade de recrutamento de mão-de-obra local para execução de obras públicas, durante um encontro com a comunicação social, na Sede do Governo.
Lau Si Io anunciou que o Governo vai “promover dois novos projectos, um dos quais consiste na definição de doze parcelas de terreno em Seac Pai Van, na Ilha de Coloane, como reserva de solos para construção da habitação pública, com uma área total de 42 300m2, para a construção de edifícios com 306, 000m2 de Área Bruta de Pavimento (ABP), a par de instalações públicas e espaços verdes." O mesmo responsável acrescentou que o projecto tem como objectivo a construção de 19.000 unidades de habitação pública até 2010.
O secretário afirmou também que, por outro lado, “para aumentar a transparência dos trabalhos de construção de habitação pública, o Instituto de Habitação (IH) publicará, em breve, os dados sobre o progresso dos trabalhos de cada projecto de construção de habitação pública, através da sua página electrónica e de outros meios.” Lau Si Io referiu ainda que, por sua vez, “o programa de atribuição de subsídio de residência tem como destinatárias as famílias registadas na lista de candidatos a habitação social", em que se exige que o requerente não seja proprietário de qualquer imóvel nem o respectivo agregado familiar tenha receitas superiores ao limite estabelecido no programa de concurso para atribuição de habitação social.
“O montante a atribuir mensalmente depende do número de membros do agregado familiar: $750,00 (setecentas e cinquenta patacas), para agregados familiares de uma ou duas pessoa e $1 100,00 (mil e cem patacas), para agregados familiares com três ou mais pessoas." O período de atribuição tem a duração de um ano e o valor total de encargos, para o governo, deve traduzir-se em 85 milhões de patacas.
Lau Si Io indicou, ainda, que o Governo vai exigir, a título experimental, a cada serviço, incluindo os organismos autónomos, que estabeleçam, nas condições dos concursos ou consultas para execução de obras públicas gerais com orçamento inferior a dez milhões de patacas, que os adjudicatários/empreiteiros, a exclusividade de recrutamento de mão–de–obra local, excepto nos casos que envolvam a execução de trabalhos especiais para garantir a oportunidade de trabalho de mão-de-obra. Uma disposição que poderá ser ajustada, depois de uma avaliação adequada e atempada sobre as mudanças do mercado de trabalho, acrescentou.
O secretário para os Transportes e Obras Públicas falou também do recrutamento de mão-de-obra técnica para execução de trabalhos especializados relativamente aos quais se verifica escassez na RAEM, esclarecendo que o empreiteiro tem de fundamentar adequadamente o seu recrutamento, bem como tem também de submeter à análise dos Serviços para os Assuntos Laborais, e através dos órgãos mediadores, tal como o “Centro de correspondência acertada dos postos de trabalhos oferecidos pelo sector da indústria da construção” que atestem a falta de mão-de-obra na RAEM. Somente depois é que pode ser autorizado o recrutamento de pessoal técnico no exterior.