Ponto Final

Comissão Europeia lançou Centro de Informação Empresarial para o território
Bruxelas apela à iniciativa
das instituições de Macau

A Comissão Europeia lançou o processo de candidaturas aos projectos relacionados com o Centro de Informação Empresarial Europeia em Macau e Hong Kong. Bruxelas quer que as instituições e associações de Macau apresentem projectos para acções conjuntas de debate sobre as políticas económicas e reguladoras europeias.
O chefe da delegação da Comissão Europeia para Macau e Hong Kong, Thomas Roe, afirmou ontem que o projecto implica um financiamento superior a 9 milhões de patacas. "Quanto ao Centro de Informação Empresarial Europeia, lançámos na semana passada o processo de candidaturas e as partes interessadas podem concorrer até 18 de Agosto. As candidaturas estão abertas a instituições de Macau e Hong Kong", disse Roe à Rádio Macau, ontem, à margem do seminário, na Universidade de Macau, que assinala os 50 anos da União Europeia.
Thomas Roe deu ainda a entender que, no novo quadro de cooperação, pode haver iniciativas em áreas ligadas ao Direito e à Educação. O responsável acrescentou também que, quanto ao futuro, vai haver maior sinergia entre a Comissão Europeia e as diplomacias dos estados membros, fruto das alterações contidas no Tratado de Lisboa. "Pode haver sinergias mesmo ao nível da concessão de vistos", avançou o responsável, que reuniu na tarde de ontem com o secretário para Economia e Finanças, Francis Tam.
Sobre a conferência, continuam reunidos hoje académicos e especialistas europeus, americanos e da China, em torno de questões económicas e do direito.
Estão em debate os problemas e desafios que a Europa enfrenta para os próximos anos. Paulo Canelas de Castro, professor da Universidade de Macau, destacou ao Canal Macau a importância desta conferência - apenas duas serão fora da Europa - ser realizada na China, e afirmou que esta é uma oportunidade para uma reflexão sobre o Tratado de Lisboa, que, espera o professor, "possa preparar melhor a Europa para o diálogo e acção comum com os principais parceiros nesta era da globalização."
Por seu turno, Maria João Rodrigues, do Instituto de Estudos Estratégicos Internacionais, considerou que a crise financeira com que os Estado Unidos se debatem - com reflexos na economia mundial - constitui um desafio e um teste à capacidade da UE. Para a ex-ministra do governo de António Guterres a Europa tem que ser mais activa na sua acção externa face à globalização, e deve "trabalhar com os seus parceiros, nomeadamente com a China, para melhorar a regulação dos mercados globais" dando primazia aos mercados financeiros, sem esquecer, contudo, os mercados de bens e produtos. A concluir, a ex-ministra para a Qualificação e o Emprego do governo português considerou que é necessária "mais acção interna e mais acção externa" .
Gomes Canotilho, que hoje participa na oitava e última sessão desta conferência, sublinhou ontem que a evolução dos sistemas jurídicos na China contêm contributos dos sistemas legais de Macau e Hong Kong, principalmente em termos processuais. O professor de Direito da Universidade de Coimbra vai reflectir na sua intervenção também sobre o modo como a economia influencia o direito, e vice-versa.

CAIXA
Maria João Rodrigues diz que o país está em período de reformas
Portugal precisa de "mais empresas competitivas"

Portugal está a atravessar um período “positivo” de reformas em vários sectores, mas a revitalização económica precisa de “muitas mais” empresas competitivas em novos sectores, defendeu ontem em Macau a ex-ministra Maria João Rodrigues.
Em Macau para participar numa conferência organizada na Universidade local no âmbito da cátedra Jean Monnet e dedicada aos 50 anos da União Europeia, a ex-ministra para a Qualificação e o Emprego considerou “positivas” as reformas em curso em sectores como a educação, administração pública e protecção social, mas defendeu que essas reformas por si “não chegam”.
“Nós temos de ter ao mesmo tempo empresas mais competitivas capazes de tirar partido das potencialidades do mercado europeu e, sobretudo, do mercado mundial e acho que há muito a fazer ainda”, afirmou, salientando que “Portugal pode ser competitivo nalguns sectores e é aí que deve apostar”.
“Já não é só nas áreas do têxtil e do calçado, que eram as nossas indústrias tradicionais e aí está em curso uma grande reestruturação e estão a sobreviver empresas que, essas sim, podem ser competitivas, mas há outros sectores novos que estão a aparecer em Portugal na área das tecnologias da informação, das biotecnologias, da saúde”, considerou.
Maria João Rodrigues, que foi também conselheira do primeiro-ministro para a Presidência portuguesa da UE, no último semestre do ano passado, acrescentou que há hoje “novos empresários que estão a trabalhar em conjunto com universitários e com instituições financeiras para pôr de pé empresas mais competitivas em novos sectores”.
Por isso, disse, em Portugal há uma transformação em curso “com alguns resultados visíveis mas ainda não suficientes” porque a “economia portuguesa tem de crescer mais rápido”.
Apesar de melhorias que considera “visíveis” como a função pública mais eficaz, a ex-ministra (1995-1997) do Governo de António Guterres defendeu que as reformas em curso só deverão produzir resultados mais palpáveis em “três ou quatro anos” e, por isso mesmo, deixou uma “nota crítica” por considerar que o país deveria andar mais rápido.
Maria João Rodrigues defendeu que a actual situação económica dos Estados Unidos com reflexos na economia mundial é “um grande teste à capacidade da União Europeia”.
Além das reformas e de reorganização da economia europeia, a ex-governante recordou que desde o ano passado, particularmente desde a presidência portuguesa da União Europeia, concluiu-se que a Europa tem de ”ser mais activa na sua acção externa face à globalização”.
“Temos de trabalhar com os seus parceiros, nomeadamente com a China, para melhorar a regulação dos mercados globais - mercados financeiros em primeiro lugar, mas também mercados de bens e produtos”, afirmou.