Ponto Final

Coordenador da Comissão do Jogo sobre atribuição de licenças
Jorge Oliveira nega interferências de Pequim

O processo de atribuição de uma licença de jogo em Macau decorreu sem a interferência de Pequim, afirmou o coordenador da Comissão de Jogo do território, Jorge Oliveira.
Em declarações ao tribunal de Clark, em Las Vegas, a cujas transcrições de cerca de 400 páginas a Lusa teve agora acesso, Jorge Oliveira sublinhou que o processo do concurso internacional ”decorreu de forma transparente com a clara definição do peso de cada um dos critérios de avaliação”, num relatório fundamentado que foi entregue a todos os concorrente.
"Nenhuma das companhias em concurso apresentou qualquer protesto sobre a forma como decorreu o processo”, ou seja, “não houve recurso judicial”, sublinhou Jorge Oliveira acrescentando ainda não ter conhecimento de qualquer pressão externa.
“Que eu tenha conhecimento não houve interferência de ninguém e como sou um dos responsáveis do relatório que determinou os vencedores posso garantir a tranparência e a objectividade da análise”, disse.
Jorge Oliveira prestava declarações nos Estados Unidos depois de ter efectuado um depoimento por escrito no âmbito do processo que opõe a Las Vegas Sands ao empresário de Hong Kong Richard Suen, que pretende obter uma compensação da companhia por, alegadamente, ter ajudado a empresa através de contactos com o Governo Central a conquistar uma licença de operador em Macau.
O júri do tribunal considerou agora que Suen deve ser indemnizado em 43,6 milhões de dólares americanos, dando assim parcialmente razão ao empresário que terá, segundo a imprensa, utilizado contactos familiares com o ex-vice primeiro-ministro Qian Qichen e com o presidente do comité organizador do Jogos Olímpicos Liu Qi para ajudar a empresa americana a conquistar a licença de jogo.
Para o coordenador da comissão de Jogo de Macau, a história é bem diferente, ou seja, Jorge Oliveira sustenta e disse-o em tribunal, que a atribuição da subconcessão feita à Las Vegas Sands tinha sido determinada para “evitar que um concurso público transparente viesse a ser visto de forma diferente”.
Após a análise feita pela comissão de avaliação foi proposto ao chefe do Governo entregar as três concessões em concurso à Galaxy Resort (de interesses de Hong Kong), Wynn Resort (norte-americana) e Sociedade de Jogos de Macau (do magnata Stanley Ho), disse.
No entanto, explica, a concessão atribuída à Galaxy continha uma cláusula que obrigava a companhia a assinar um contrato de gestão com a Las Vegas Sands, um ponto que tinha sido salientado pela Galaxy no concurso e que tinha sido valorizado pela comissão já que a empresa (americana) tinha experiência na gestão de espaços integrados de jogo, conferências e exposições.
O acordo não foi assinado e o Governo tinha poucas escolhas: podia deixar acabar o prazo, anular a concessão e abrir um novo concurso público, mas essa solução não era a melhor do ponto de vista estratégico e político já que apesar da transparência iria surgir aos olhos do público como um falhanço e a imagem do Executivo iria acabar prejudicada, sublinhou.
Por outro lado, outro concurso poderia permitir à Las Vegas Sands obter uma licença por si própria e então o Governo poderia ser acusado, pelos outros grupos e pela opinião pública, de ter utilizado um processo de “engenharia legal” para dar a concessão à empresa americana.
Surge então a solução da utilização da subconcessão, um mecanismo legal já praticado em Macau noutros contratos de serviço público e dentro de um quadro de acordo entre a Galaxy e a Las Vegas Sands.
Por isso é atribuída uma concessão à Galaxy e a subconcessão à Las Vegas Sands, que implicaria, no entanto, mais investimento para Macau.
Este cenário abriu, contudo, a porta ao estabelecimento de seis operadores de facto, um limite que não estava nos objectivos do Governo.
Proporcionou, no entanto, manter inalterado o concurso já que permaneceram as empresas escolhidas e permitiu a entrada de outros operadores preteridos no concurso, como a MGM Mirage, que está hoje associada a Pansy Ho, filha de Stanley Ho.