Resposta a interpelação de Pereira Coutinho
Serviços de Saúde querem reforçar
regulação do sector farmacêutico
Serviços de Saúde querem reforçar
regulação do sector farmacêutico
Os Serviços de Saúde têm por objectivo reforçar a regulação da qualidade das actividades exercidas pelos profissionais técnicos de farmácia localmente formados, pelo que propõem, no projecto de revisão do Decreto-Lei nº. 58/90/M, de 19 de Setembro, que seja estabelecido um regime de controlo de qualificações dos empregados de farmácia, regulando que para poderem trabalhar nas farmácias, precisam de ser aprovados na avaliação das respectivas formações e possuir o nível de conhecimento exigido sobre os diplomas relativos a medicamentos e aos aspectos legais da área farmacêutica, ao mesmo tempo que se define, explicitamente, as atribuições e responsabilidades deste grupo e uma superintendência rigorosa.
Em resposta a uma interpelação de Pereira Coutinho, Lei Chin Ion, o director dos Serviços de Saúde, afirma que projecto-lei em causa contempla ainda que as farmácias devem obrigatoriamente possuir director técnico e este cargo deve obrigatoriamente ser assumido pelos farmacêuticos ou técnicos de farmácia registados em Macau, com comprovada experiência profissional e aprovação em exame único para o efeito, com vista ao implemento eficaz das "Boas Práticas de Distribuição" e uma elevação da qualidade de exploração e funcionamento das firmas de importação, exportação e venda por grosso dos produtos farmacêuticos.
Uma medida que, por um lado, proporciona às firmas de importação, exportação e venda por grosso de produtos farmacêuticos um período transitório para aperfeiçoar a gestão e, por outro, a evolução de gestão no sentido do profissionalismo.
O director lembrou ainda que os Serviços de Saúde, desde 2001, deixaram de conceder alvará de farmacêutico aos trabalhadores não residentes de Macau.
Lei Chin Ion informou que, segundo dados dos SS, 89 ajudantes técnicos de farmácia registados foram formados pelo instituto educativo local, o IPM, e que a taxa de emprego actual deste grupo em Macau atinge os 97 por cento, em vários locais, incluindo farmácias hospitalares, farmácias comunitárias e firmas de importação, exportação e venda por grosso de produtos farmacêuticos, entre outros.
Os mesmos exercem actividades relacionadas com os medicamentos e, por isso, não existe o problema de não maximizar o aproveitamento de profissionais técnicos de farmácia localmente formados, respondeu o responsável.
