Ponto Final

Susana Chou nega conhecimentos de pagamentos a Ao Man Long, tal como defesa de Nolasco da Silva acusa
“Há anos que não estou com o Frederico”

O nome da antiga sócia maioritária da H. Nolasco foi ontem invocado no Tribunal Judicial de Base, nos processos conexos a Ao Man Long. O advogado de Frederico Nolasco da Silva disse que o seu cliente informou os sócios maioritários das suas empresas, incluindo “a legisladora maior da RAEM” das exigências do então secretário. Susana Chou “nega taxativamente”

Alfredo Vaz

Nas últimas alegações dos processos conexos de familiares de Ao Man Long e de três empresários de renome da RAEM, o advogado de defesa de Frederico Nolasco da Silva, o causídico Luís Almeida Pinto, referiu que não só os sócios da companhia CSR foram informados dos pagamentos, como também o foi a sócia maioritária da H. Nolasco à altura da imputação dos crimes.
A defesa de Frederico Nolasco da Silva disse no Tribunal Judicial de Base (TJB) da RAEM que Susana Chou terá tido conhecimento dos pagamentos feitos a Ao Man Long, confessados já pelo arguido, embora não a título de corrupção para obter vantagem ilícita.
Luís Almeida Pinto salientou que, em todo processo, Nolasco assumiu a sua culpa, sem atirar responsabilidades para terceiros, mas afirmou que este não decidiu sozinhos os pagamentos. Segundo o advogado, e após Ao Man Long ter exigido os pagamentos a Frederico Nolasco da Silva – num encontro decorrido no Gabinete do então secretário, e a pedido deste - o seu cliente informou os sócios da companhia das exigências de Ao Man Long. De acordo com Luís Almeida Pinto, Frederico Nolasco da Silva terá informado não só os sócios de cotação maioritária da empresa Swire City, de Hong Kong, mas também, disse Luís Pinto, a sócia maioritária da H. Nolasco, “a legisladora maior da RAEM”, Susana Chou.
Esta imputação foi taxativamente negada pela presidente da Assembleia Legislativa ontem ao final do dia, em declaração por telefone ao PONTO FINAL, depois de uma reunião com o Cônsul-Geral da Austrália em Hong Kong, Les Luck: “Comecei a desligar-me da H. Nolasco ainda em 1999 por entender que podia criar-se suspeição na praça pública em relação à incompatibilidade entre as funções de presidente da Assembleia e gestora de empresas privadas. A lei não me obrigava a desvincular-me dos cargos privados, mas eu quis fazê-lo, porque Macau é pequeno e não queria que houvesse margem para qualquer tipo de dúvidas.”
A ex-sócia presidente da H. Nolasco, cargo que deixou em Março de 2006, disse ainda ao PONTO FINAL que “não há anos que não estou com o Frederico Nolasco, por isso não faz qualquer sentido aquilo que ele diz. Ele quer falar o que quiser, ele diz que eu soube, e ele pode dizer o que quiser. O que é que eu posso fazer?”
Susana Chou disse também não querer “alimentar polémicas”, e que até ponderou “não prestar quaisquer esclarecimentos (pedidos ontem à tarde pelos órgãos de comunicação social)”, mas reconsiderou, por entender dever “negar taxativamente” e por estar “de consciência muito tranquila.”
A presidente da Assembleia Legislativa fez também questão de sublinhar estar “empenhada a 100 por cento em trabalhar para Macau.”

Frederico Nolasco arrependido

Nas últimas palavras perante o colectivo de juízes, o arguido referiu que a decisão de realizar os pagamentos foi de deliberação conjunta pela administração da CSR que “resistiu enquanto pode.”
Frederico Nolasco da Silva confirmou ter tomado parte da decisão em efectuar os pagamentos, que reconheceu ter sido “a pior da minha vida”, tendo manifestado “profundo arrependimento” pelo facto/
O arguido disse também que o que mais lhe custou em todo este processo foi ter “involuntariamente” envolvido a mulher, Patrícia Nolasco da Silva, ela também constituída arguida num processo conexo.
Frederico Nolasco da Silva insistiu uma vez mais que foi Ao Man Long a exigir ao empresários os pagamentos, uma iniciativa que, acusou o advogado Luís Almeida Pinto, fazia parte do projecto de vida de um “tipo predador, mentiroso e próximo da demência. O antigo secretário foi a pior coisa que prejudicou Macau nos últimos anos(...) Acho que, por isso, Macau ficará parada nos próximos anos”. Almeida Pinto considerou ainda que Ao Man Long “exerceu pressão sobre quem actuava com honestidade e lisura.”
Por isso, e por considerar que a maior parte das testemunhas abonatórias, de vários sectores da sociedade de Macau, que foram depor em Tribunal, “aceitaram Frederico Nolasco da Silva integrado e a trabalhar na sociedade”, o causídico concluiu pensar que a sociedade de Macau “não se sentirá alarmada se o Colectivo optar por uma pena de não restrição privativa da liberdade.”
Luís Almeida disse ainda que o seu cliente não terá cometido o crime de corrupção para tirar dele vantagens ilícitas e
defendeu também que o arguido deve ser ilibado dos crimes de branqueamento de capitais, já que se terá limitado a entregar directamente os cinco cheques exigidos por Ao Man Long.

CCAC foi “pouco sério ou competente”

Por outro lado, o advogado de Frederico Nolasco da Silva sublinhou também que todos os contractos cedidos à CSR pelo Governo foram do conhecimento directo do Chefe do Executivo nos termos da Lei e que “ Edmund Ho não viu nada de errado nessa atribuição dos serviços à concessionária administrada por Frederico Nolasco da Silva.”
Na sala de audiências, e para registo do Colectivo do TJB e dos delegados do Ministério Público, ficaram também ‘duras’ criticas ao Comissariado Contra a Corrupção (CCAC), cuja investigação Luís Almeida Pinto considerou ter sido “pouco séria ou competente”, afirmando que é preciso que sejam impostos ao organismo critérios mais rigorosos de investigação, recolha de prova, e direitos dos arguidos: “Eu lamento dizer isto, mas temos que impor critérios rigorosos na investigação, na recolha de provas e no respeito das pessoas investigadas. Isto não dá saúde ao sistema judicial, sistema de investigação e sistema de segurança de Macau”, considerou o causídico.
No cumprimento do direito de intervenção na conclusão do processo de alegações finais, o arguido Frederico Nolasco da Silva pediu para usar da palavra para expressar “profundo arrependimento. Num registo sentido e com a voz embargada pela emoção, Nolasco da Silva disse querer sublinhar que ele e os sócios tentaram “resistir o melhor que pudemos (às ‘investidas’ do então secretário. “No decurso das nossas vidas tomamos decisões das quais nos arrependemos e esta foi a pior decisão da minha vida.” O arguido disse ainda não poder apagar o que fez, mas assegurou que “se fosse hoje não o teria feito.” Para concluir, numa breve intervenção que não terá tido mais do que um minuto, que o que mais lhe custou “foi ter envolvido a minha mulher (Patrícia Nolasco da Silva) pessoa boa e altruísta, e que acabou por ser constituída arguida.”
Alice Costa, Presidente do Colectivo de Juízes do Tribunal Judicial de Base da RAEM concluiu a sessão com o anúncio de que a data da leitura do acórdão fica por anunciar por este ser “um processo complexo.”