Ponto Final

Apesar de já não constar da lista dos territórios sob observação no relatórios dos EUA
"RAEM ainda tem muito a fazer
no combate ao tráfico humano"

Macau já não está sob observação do Departamento de Estado norte americano quanto à questão do tráfico humano. Ainda assim, são muitas as críticas ao Executivo do território no último relatório daquela entidade. O departamento diz que o Governo da RAEM não fez tudo o que estava ao seu alcance para eliminar o problema. No combate ao tráfico humano, o Departamento de Estado norte americano classifica os países e territórios em três níveis. No relatório do ano passado, Macau constava nos países ou territórios sobre observação, implicando esta situação um risco de a RAEM passar a figurar parar numa lista negra e ir sofrer, por isso, sanções económicas.
Um ano depois, novo relatório, mas se o território permanece no nível 2, isto é, na lista de países que estão a tomar medidas para combater o tráfico humano, mas não estão a fazer o suficiente, deixou de estar sob observação.
No relatório é afirmado que a RAEM não cumpre os serviços mínimos para a eliminação do tráfico humano, mas que, no entanto, está a fazer um esforço significativo. Esforço esse que bem poderá ser a proposta de lei que tem sido discutida na Assembleia Legislativa.
A nova proposta de lei do Executivo em relação ao combate a este crime recebeu ontem o parecer favorável por parte dos deputados que integram a 1ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa. Estes deputados louvaram a iniciativa do Governo, ao legislar sobre uma questão sobre a qual pairava um quase vazio legal. Recorde-se que a legislação vigente apenas enquadrava o crime do tráfico humano ao abrigo da legislação contra a criminalidade organizada, não punindo os infractores a título individual, nem protegendo a vítima. A nova legislação criminaliza ainda os agentes transnacionais responsáveis pelo tráfico humano do exterior para Macau.
A comissão especializada que foi entretanto constituída disponibilizou uma linha aberta para as vítimas. No entanto, o Departamento de Estado não nota um verdadeiro esforço para investigar e acusar possíveis culpados de tráfico humano, e lamenta, igualmente, a ausência de instituições que possam ajudar as vítimas. O relatório utiliza como exemplo as 32 vítimas que as autoridade identificaram, o ano passado, que não receberam nem assistência, nem apoio.
Quem partilha destas críticas é precisamente uma responsável por um abrigo para mulheres vítimas de maus tratos. A irmã Juliana Devoy, do centro Bom Pastor, considera que um dos problemas é que as vítimas de tráfico humano não sabem como e a quem pedir ajuda. Para esta religiosa, ouvida pelo Canal Macau, o Governo "está a começar a sua acção, mas o que faz é pouco, não é suficiente". A irmã Devoy quer que a população se torne mais consciente do problema e para isso o centro tomou a iniciativa de organizar um seminário sobre tráfico humano e trabalho forçado, o "alerta necessário junto das várias comunidades que vivem no território”, afirma. Florinda Chan, secretária para a Administração e Justiça, apesar de recusar a tecer comentários ao relatório do Departamento de Estado norte americano, reconhece que há muito trabalho a fazer nesta área. Florinda Chan e a Irmã Devoy lançaram um apelo: é necessário envolver a população neste problema.