Deputado questiona negócio Galaxy/Sands
Subconcessões na mira de Coutinho
Subconcessões na mira de Coutinho
O deputado Pereira Coutinho levantou ontem dúvidas sobre as subconcessões no sector do jogo. Na interpelação escrita ao Governo, o deputado baseia-se nas declarações de Jorge Oliveira a um tribunal americano, onde este responsável explica o processo que resultou na criação da figura de subconcessão que atribuí os mesmos direitos de uma concessão para a Las Vegas Sands. Pereira Coutinho diz que, na realidade, com esta subconcessão, se veio a traduzir numa quarta concessão, em vez das três inicialmente previstas. O deputado faz referência ao artigo 7º nº2 da Lei nº16/2001 que dispõe taxativamente que "é de três o número máximo de concessões para a exploração de jogos de fortuna ou azar em casino." Afirma o deputado que esta lei não faz referências a subconcessões, nem à figura de subconcessão que atribua os mesmos direitos de uma concessão.
Pereira Coutinho vai mais longe ao considerar que a atribuição de uma subconcessão, "sem transparência, concurso público e concorrência" desvirtuou o espírito da Lei aprovada pela Assembleia Legislativa que ao prever um máximo de três concessões antevia uma liberalização gradual do sector do jogo, com concessões adjudicadas sempre com base num concurso público. O deputado não deixa de referir que Jorge Oliveira disse tribunal que a Galaxy recebeu uma concessão que não merecia.
Neste contexto, interpela o Executivo no sentido de saber qual é a base legal para a atribuição a uma concessionária que não merecia, e em que é que se baseou esta empresa para celebrar um contrato de subconcessão que atribui os mesmos direitos de uma concessão a uma empresa a quem não foi adjudicada uma das três concessões previstas na lei em vigor. Pereira Coutinho quer saber, igualmente, quantas concessões e subconcessões existem no território, se o contrato celebrado entre a Galaxy e a Las Vegas Sands resulta de um contrato administrativo ou privado, e ainda se a Galaxy recebeu alguma quantia da Las Vegas Sands pela subconcessão.
