Ex-trabalhador do IACM
condenado por burla
condenado por burla
O Tribunal Judicial de Base condenou ontem um ex-trabalhador do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais ao pagamento de uma multa de 10.800 patacas, uma indemnização de 23.350 patacas e custas judiciais. Chan Kam Tong foi considerado culpado da prática de crimes de burla e falsificação de documentos. Na leitura da sentença, o colectivo de juízes, atendendo ao facto de o réu ter declarado que não tinha tido intenção de enganar o Governo e de o montante envolvido não ser elevado, declarou que a aplicação da multa se revela suficiente para efeitos dissuasores.
Em Dezembro de 2000, o réu declarou que vivia em união de facto e requereu a atribuição do subsídio de família por ter a seu cargo a mulher e dois filhos. Em tribunal ficou provado que a união de facto entre os dois só começara em Abril de 2000 e terminou um mês após a concessão do subsídio, tendo o réu continuado a recebe-lo. O Comissariado contra a Corrupção descobriu que, entre Dezembro de 2000 e 2003, Chan Kam Tong tinha forjado documentos, para obter o subsídio de renda no valor de 36 mil patacas.
