Governo vai criar o Conselho Consultivo sobre os Serviços Comunitários
Mecanismo de consulta
alvo de aperfeiçoamento
Mecanismo de consulta
alvo de aperfeiçoamento
No âmbito do sistema de consulta sobre o desenvolvimento da cidade e as políticas de segurança social, o governo está a preparar a criação de um Conselho Consultivo sobre os Serviços Comunitários, que será composto por personalidades da sociedade e que contará também com a participação do pessoal dos Centros de Serviços aos Cidadãos.
O anúncio foi feito ontem por José Chu, director dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), em resposta a uma interpelação da deputada Kwan Tsui Hang.
Segundo Chu, este organismo ficará responsável pela realização de consultas comunitárias sobre políticas públicas, coordenando com as funções dos Centros de Serviços aos Cidadãos. O Conselho tem como função a resolução das reivindicações dos cidadãos, em prol de uma sociedade harmoniosa, mas também o objectivo de aperfeiçoar a rede de consulta, reforçando os contactos directos entre o governo, as comunidades e os cidadãos.
No que respeita à nomeação de membros para os organismos consultivos, o governo está a rever os respectivos regulamentos, a fim de equilibrar a representatividade dos diferentes sectores, esclarece o mesmo responsável, acrescentando que a reforma decorre de acordo com a necessidade do desenvolvimento das políticas, tendo em vista uma maior participação dos jovens. Ao mesmo tempo, refere, o governo irá criar um mecanismo de participação voluntária, no qual se inclui um banco de dados dos funcionários públicos que têm vontade de participar na reforma da administração pública e um mecanismo de consulta sobre esta mesma reforma que contará com a participação de personalidades locais.
De acordo com o director dos SAFP, o Governo da RAEM irá ainda aprofundar os estudos sobre o aperfeiçoamento e evolução do regime consultivo, para fazer avançar o sistema democrático e atingir a meta do desenvolvimento social sustentável. Para tal, salienta, o governo está a efectuar a revisão do regime consultivo sobre as políticas públicas, a realizar estudos sobre as estruturas do regime, a normalizar os regulamentos sobre o âmbito das auscultações, corpo principal, forma e procedimentos de consulta. Estes trabalhos, afirma José Chu, pretendem assegurar que as decisões do governo são tomadas de forma científica e democrática, facilitando a circulação de opiniões dos cidadãos e promovendo a participação democrática nos assuntos públicos.
