Ponto Final

Moradores da Taipa Pequena suspeitam que Administração está a proteger promotor do projecto Windsor Arch
Obras Públicas "devem parar imediatamente a obra"

O engenheiro responsável pela informação final que acabou por aprovar a obra “inibiu-se em absoluto” de dar informações consideradas “importantes” para apurar a verdade, denunciou a mandatária dos queixosos. Por isso defende o embargo imediato do projecto

Alfredo Vaz

Para grandes males, grandes remédios. A advogada Sílvia Mendonça diz que não pode haver “atalhos nem subterfúgios.” Para a causídica, mandatária de Lam Fun O, coordenadora da Comissão de Moradores (CM), a atitude correcta das Obras Públicas era parar imediatamente a obra, aferir da legalidade e da viabilidade de todo o projecto, ponderar do interesse público da lei “e então reverificar se estão ou não preenchidos os pressupostos para aquela aprovação, antes que seja tarde demais, e antes que se criem prejuízos para o próprio dono do projecto e para os residentes da RAEM.” Sílvia Mendonça diz que devem ser tomadas medidas imediatas por parte do Executivo para impedir que se repita um incidente como aquela que se registou no edifício da Calçada do Galho, nas traseiras da Autoridade Monetária e Cambial. A obra acabou por ser embargada por ultrapassar as cotas altimétricas para a construção na zona envolvente ao Farol da Guia e o Governo teve que criar uma comissão especial que terá agora que indemnizar o dono da obra.
Um grupo de moradores da zona da Taipa Pequena está contra a construção das torres Windsor Arch, um mega projecto imobiliário de seis torres de 47 andares que acusam de serem de construção ilegal e prejudiciais ao meio-ambiente.
A advogada refere que ainda tem muitas dúvidas, mas que estas podem ser dissipadas, haja vontade da parte dos seus interlocutores: “eu só tive acesso ao processo em termos de consulta. O processo é composto por 156 volumes, tem milhares e milhares de páginas, cinquenta e tal a sessenta mil páginas. Era impossível para mim – como é óbvio – consultar todas, uma por uma. Mas consegui chegar às informações essenciais, mas não com o apoio das Obras Públicas”, lamentou a mandatária da principal queixosa. Silva Mendonça vai directamente ao cerne da questão :”o engenheiro que foi um dos responsáveis, e foi quem elaborou a informação final no sentido de ser aprovado aquele projecto que mereceu a concordância do excelentíssimo director em 30 de Abril de 2008, se inibiu em absoluto e se mostrou indisponível para me dar qualquer informação.” A causídica recordou ao PONTO FINAL o ambiente em que decorreu essa reunião: “Eu fazia-lhe uma pergunta simples sobre a autoria, data e quem autorizou este projecto e que deu origem à licença de obras no 138 de 2008?... ele só me dizia não estou autorizado, nem posso dar-lhe qualquer tipo de informações.” Para a advogada este comportamento “não me parece ser uma atitude normal. Designadamente de um dos responsáveis do projecto, que elabora a informação final."

DSSOPT sob suspeita

Em comunicado distribuído ontem à imprensa, a CM diz ter feito dois pedidos à DSSOPT – o primeiro a 30 de Maio, o segundo no passado dia nove de Junho – em que são pedidos fotocópias de certidões onde constam os elementos de todos o processo que culminou com a aprovação do projecto, bem como dos fundamentos legais. A CM lamenta que – passadas mais de três semanas – não tenha obtido qualquer resposta da DSSOPT, e estranha ainda mais que o próprio director daqueles serviços, Lau Si Io, tenha levado seis horas a reagir à conferencia de imprensa promovida pela CM faz hoje uma semana. “A rápida e eficiente reacção assumida pela DSSOPT em relação à nossa conferência de imprensa e a reacção bem diferente em relação aos nossos requerimentos não pode deixar de nos levar a suspeitar que a Administração está a proteger o promotor do projecto para que as obras possam prosseguir e o facto se consume”, acusa a CM no comunicado distribuído ontem.
Sílvia Mendonça disse ao PONTO FINAL que esta semana lhe mostrados documentos que o comprovam – que vários residentes já tinham instado as OP, através de requerimentos, no sentido de perceber – se lhes tinham garantido aquando da compra das suas moradias no Ville de Le Rose entre 1992 e 1996 – porque é que agora passou a ser legal que tivessem aprovado um projecto de 47 andares. Portanto, já outros cidadãos, antes da minha cliente a da comissão de moradores ter sido criada, já se tinham manifestado, e já era do conhecimento das Obras Públicas.