Resultados da consulta pública para a protecção do património cultural revelados
Vigiar e punir
Vigiar e punir
Foram conhecidos, sexta-feira, os resultados da primeira fase da consulta pública relativa ao enquadramento da proposta de lei de salvaguarda do património cultural, e as sugestões fazem lembrar o título do livro de Michel Foucault. De facto, as conclusões desta primeira fase da consulta pública remetem para um reforço da vigilância por parte das autoridades e sugerem um agravamento das punições para quem não respeite o património cultural. O Grupo de Trabalho para a Elaboração da Legislação nesta matéria, depois de ouvir 121 opiniões apresentadas por diferentes organismos, serviços governamentais, associações populares e cidadãos, elaborou uma lista de 18 pontos que resume a vontade da população.
Logo no primeiro ponto, é destacada a necessidade da pré-definição de medidas que assegurem o cumprimento do principio da prioridade da salvaguarda do património cultural, apesar de no penúltimo ponto, se considerar que a "salvaguarda do património cultural deve dar prioridade ao desenvolvimento económico".
Confusões à parte, os resultados da consulta pública mostram que deve ser feita uma aposta na sensibilização através da educação - implementando as questões do património nos currículos do ensino primário, secundário e superior - e do reforço da formação dos funcionários governamentais relativamente aos métodos de protecção e gestão do património cultural.
Outras sugestões vão no sentido de tornar mais claras as restrições em relação aos limites de altura e publicidade, e da introdução do conceito de interesse público, e apelam ao aumento da fiscalização, introduzindo um regime de responsabilização, onde os direitos e deveres dos cidadãos devem estar claramente definidos, e no qual deve estar prevista uma punição "severa" para os que danifiquem o património cultural.
O direito à propriedade privada não foi esquecido, e as opiniões vão no sentido de se estabelecer um mecanismo de forma a que haja compensações para as pessoas prejudicadas. O reforço da conservação das zonas de protecção da Vila de Coloane, Farol da Guia, Ruínas de São Paulo, Sai Van e da Penha deve estar, igualmente previsto na proposta de lei de salvaguarda do património cultural. O Grupo de Trabalho está a analisar as opiniões recolhidas, e espera que a segunda fase da consulta pública seja iniciada ainda este ano.
