Deputados querem comissão para reconhecer
associações que vão a votos
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Os deputados estão a ponderar propor ao Governo a criação de uma comissão específica para tratar do reconhecimento das associações que participam nos actos eleitorais. A ideia está em discussão, ainda, e pode colocar um ponto final às dúvidas levantadas quanto à justiça do processo, como explicou no final da reunião de ontem a presidente da 1ª Comissão Permanente, que analisa a alteração à Lei do Recenseamento Eleitoral.
Segundo Kwan Tsui Hang, "o reconhecimento pode, actualmente, ser assegurado pelos diversos conselhos. Mas os critérios de aferição e de justiça têm sido postos em causa pela sociedade".
Na proposta de lei é referido que serão publicados os critérios de aferição e reconhecimento de pessoas colectivas, mas os deputados não estão convencidos e continuam a levantar dúvidas quanto à identidade de quem ficará responsável por essa tarefa de reconhecimento.
Nesse sentido, avançou a deputada Kwan Tsui Hang, a criação de uma nova comissão pode ser a solução, desde que o grupo de trabalho continue a pedir pareceres aos conselhos dos diversos sectores.
