Ponto Final

Pereira Coutinho ataca SAFP em interpelação ao Governo
"Serviços Públicos atrasam abertura de
concursos de promoção de carreiras"

Pereira Coutinho quer acabar com os atrasos na abertura de concursos de promoção e mudança de escalão na Administração Pública (AP). O deputado diz que desde que a RAEM foi estabelecida, tem recebido "centenas de queixas de trabalhadores da AP alegando que muitos dos serviços atrasam sistematicamente os processos de abertura de concursos, prejudicando gravemente os legítimos direitos e interesses dos trabalhadores." Pereira Coutinho recorda uma disposição legal que estabelece que o acesso a um grau superior na carreira depende da realização de concurso documental e da permanência no grau imediatamente inferior por um período de três anos, com classificação não inferior a "Bom" ou de dois anos com "Muito Bom". O deputado afirma não compreender porque ocorrem atrasos nos processamentos de mudança de escalão, havendo casos em que esses atrasos chegam a cinco e oito anos. Relativamente aos concursos de promoção, Pereira Coutinho é mais duro, acusando alguns serviços públicos de atrasarem propositadamente a abertura desses concursos propositadamente para beneficiarem determinadas pessoas com menos anos de serviço, criando assim "situações de concorrência desleal." É neste contexto que o deputado interpela por escrito o executivo. Pereira Coutinho pergunta que medidas dispõe o governo para impedir "estes abusos, se eles se continuarem a verificar no futuro". O deputado quer igualmente saber se a partir de agora haverá punições disciplinares para os responsáveis pelos atrasos e de que maneira vai a tutela supervisionar o comportamento dos serviços que não cumprem a lei. A finalizar, Pereira Coutinho interroga se o executiva pensa instituir mecanismos eficazes para acabar com estas situações que "dão uma má imagem da gestão interna dos serviços públicos e contribuem para a desmoralização dos trabalhadores da Administração Pública de Macau."