Proposta final da lei laboral na quinta-feira
Pereira Coutinho disse à Rádio Macau que Francis Tam deverá apresentar esta quinta-feira, na reunião da 3.ª Comissão Permanente, o versão final da proposta da lei laboral. Segundo o deputado, o secretário para a Economia e Finanças não deverá apresentar grandes novidades. "O essencial está contemplado nas duas últimas versões, mas alimentamos alguma esperança quanto à eliminação de algumas normas extremamente prejudiciais aos trabalhadores, nomeadamente quanto à insegurança no trabalho e à falta de garantias legais, que não são nada abonatórias para Macau, que deve dar o exemplo de ser uma cidade internacional e respeitadora da lei."
O também presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau está a dialogar com a Associação Geral dos Operários de Macau (AGOM) no sentido de apresentar uma proposta conjunta de lei sindical. A terceira tentativa para aprovar a referida proposta de lei deverá acontecer no final do ano, disse ainda Pereira Coutinho. "Estamos a dar os primeiros passos na área do direito sindical e da negociação colectiva. Temos estado a conversar com a AGOM sobre esta matéria. Não queremos liderar o processo. Seremos subscritores da proposta da AGOM se esta chegar em tempo útil e é nesse sentido que estamos a trabalhar, para ver qual é a melhor oportunidade para avançar. Mas é o Governo que tem a obrigação moral de avançar com a proposta."
