IAS não considera que existe consenso em definir regime antecipado
Aposentação aos 60 não é "apropriado"
Aposentação aos 60 não é "apropriado"
O Instituto de Acção Social considera que ainda não é o momento apropriado para negociar com as entidades médicas e serviços sociais, beneficiários de subsídios do governo, sobre a definição do regime de aposentação na idade de 60 anos.
Esta posição foi expressa ontem pela secretária para a Administração e Justiça, Florinda Chan, em resposta a uma interpelação do deputado Ng Kuok Cheong.
A responsável explica que o critério de idade de aposentação necessita de mais debate e consenso social. Recorde-se que a sugestão de permitir a atribuição de uma certa percentagem de subsídio de aposentação aos 60 anos consta da proposta do novo Fundo de Segurança Social.
Segundo justificou Florinda Chan, tomando os dados estatísticos anteriores a 31 de Dezembro de 2007, uma entidade de serviço social, que recebe subsídio do IAS, tem 80 trabalhadores com 60 ou mais anos, ou seja 4.5% do número total do quadro de pessoal. Se a idade para direito à aposentação fosse fixada nos 60 anos, tais trabalhadores, em caso de folha de serviço com bom comportamento, seriam reformados obrigatoriamente, perdendo assim a oportunidade de se manterem ocupados e continuarem a servir a sociedade.
Além disso, continua Chan, tendo em conta a diversificação dos serviços sociais prestados pelas entidades subsidiadas pelo IAS, alguns cargos de chefia e técnico-profissionais das mesmas são convenientes e adequados para pessoas com mais idade.
Assim, "não parece apropriado que se defina a idade de 60 anos como critério de aposentação para as referidas entidades, nem benéfico para o bom desempenho e interesse dos visados em exercício de funções nas entidades que prestam serviços de interesse para toda a sociedade."
