Ponto Final

DSAL responde a deputados sobre política para os recursos humanos
Importação de trabalhadores sem impacto negativo

A importação dos trabalhadores não-residentes não representa um impacto negativo para os trabalhadores locais no que diz respeito ao nível médio do salário, isto, tomando como exemplo sectores como a hotelaria e a restauração, nos quais se tem registado um aumento do número de trabalhadores estrangeiros.
De acordo com Shuen Ka Hung, director dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), que ontem respondeu às interpelações dos deputados Au Kam San, Lee Chong Cheng e Ng Kuok Cheong, os trabalhadores não-residentes são encarados como mão-de-obra complementar aos recursos humanos locais e visam fazer frente à carência de trabalhadores, sendo que a importação e emprego destes trabalhadores não pode prejudicar os direitos dos locais.
Shuen Ka Hung observa que, nos sectores de hotelaria e restauração, o nível médio do salário dos trabalhadores locais tem vindo a crescer nos últimos anos. Mesmo assim, refere, no primeiro trimestre do corrente ano, o nível médio do salário dos trabalhadores não-residentes foi 6% mais elevado que o dos locais, o que demonstra que o nível salarial de Macau é ajustado conforme o princípio de uma economia liberal, defende.
Por outro lado, salienta, é necessário ter noção que os trabalhadores não-residentes não são mão-de-obra barata, visto que o patronato tem que se encarregar das despesas de moradia, documentação e transporte, entre outras.
Shuen afirma ainda que o Governo tem adoptado diversas medidas com o objectivo de garantir a prioridade de emprego e direitos dos trabalhadores locais: o facto das obras públicas de custo inferior a dez milhões de patacas serem destinados aos empreiteiros que empreguem trabalhadores locais, a consagração do regime de percentagem entre os trabalhadores locais e não-residentes na proposta de lei sobre os “princípios reguladores da contratação de não-residentes”, a cobrança de imposto para a contratação de trabalhadores não-residentes, o regime para a mudança de emprego dos trabalhadores não-residentes e o estudo independente realizado pelas instituições de Macau a pedido do Conselho Permanente de Concertação Social.

Jogo e construção civil

No que concerne ao sector do jogo, Shuen Ka Hung lembra que, em meados de Agosto, o Governo solicitou que as operadoras apresentassem planos de formação e promoção dos trabalhadores locais, com vista a aumentar o número de residentes em cargos de gestão. Além disso, realça, o governo está a desenvolver um estudo sobre o regime de qualificação e identificação dos trabalhadores do sector de jogo, de forma a instalar um mecanismo justo de emprego e promoção no sector e para facilitar a supervisão conjunta entre as empresas e o governo. Em estudo está também o mecanismo de qualificação e licença do pessoal de gestão das operadoras, diz Shuen Ka Hung, lembrando que o Gabinete para os Recursos Humanos suspendeu a autorização dos pedidos de importação de trabalhadores não-residentes para estes cargos em meados de Junho.
Já no que diz respeito à construção civil, visto que as obras de grande escala estão a terminar, o Governo da RAEM começou a limitar a autorização de importação de trabalhadores não-residentes para o sector, tendo já suspendido para as obras de decoração interna dos edifícios. À medida que as obras das empresas de jogo vão terminando, os trabalhadores não-residentes deixarão Macau, reduzindo ainda mais o número de trabalhadores importados sem conhecimentos técnicos.