Nº1445 Série III Ano XVI
MACAU/DELTA
MGM GRAND MACAU INAUGURADO HOJE COLOCA TODOS OS OPERADORES NO MERCADO
Todos a jogo
O casino MGM Grand Macau, da parceria MGM Mirage e filha de Stanley Ho, abre hoje com 385 mesas e 890 "slot-machines" tornando todos os operadores licenciados activos no mercado.
O novo hotel/casino, o 28º espaço de jogo da Região Administrativa Especial, - ou 27º se se tiver em conta que o Casino Flutuante está encerrado para manutenção - está integrado num complexo que inclui um hotel de 600 quartos, suites e apartamentos e possui 16 salas de jogo para grandes jogadores que o consórcio apelida de "clientes preferenciais".
Localizado na marginal junto ao rio, o MGM Grand Macau tem 35 andares, espaços comerciais, zonas de convenções e exposições e restaurantes, vai empregar 6.000 pessoas e possui no seu interior uma praça inspirada na arquitectura portuguesa com a réplica de vários edifícios da baixa lisboeta.
Para Pansy Ho, o MGM Grand Macau é o primeiro de "vários projectos" que a parceria tem previstos para Macau e o consórcio pretende também desenvolver um hotel/casino na zona do CoTai, entre as ilhas da Taipa e de Coloane, onde está implatando o The Venetian, o maior casino do mundo.
O sector do jogo em Macau vai encerrar Novembro com receitas brutas de 7.300 milhões de patacas, mais 46 por cento do que Novembro de 2006, disse à agência Lusa uma fonte do sector. De acordo com a mesma fonte, entre Janeiro e Novembro, o saldo acumulado das receitas brutas deverá fixar-se em cerca de 74.700 milhões de patacas, mais 48,1 por cento do que no período homólogo de 2006.
Ao longo dos 12 meses de 2006 as receitas totais do sector do jogo, incluindo as apostas das corridas de cavalos e cães e das lotarias (não contabilizadas nos 74.700 milhões de patacas até ao final de Novembro de 2007) totalizaram 57.521 milhões de patacas.
A receita bruta de Novembro regista, no entanto, uma forte quebra face ao mês de Outubro, quando foram contabilizados 9.200 milhões de patacas nas receitas brutas, um mês excepcional em que as receitas do jogo podem ter sido potenciadas pela visita de muitos cidadãos continentais chineses que aproveitaram os feriados do Dia Nacional (1 de Outubro) para virem a Macau de férias e jogar nos casinos.
Em termos de quota de mercado no sector, a Sociedade de Jogos de Macau, de Stanley Ho, continua a liderar e, em conjunto com a Las Vegas Sands, detém quase 70 por cento das receitas brutas do sector.
O sector do jogo em Macau é explorado por três concessionários e três subconcessionários de jogo: Sociedade de Jogos de Macau, Las Vegas Sands, Wynn Resorts, Galaxy Resorts, MGM Macau e Melco/PBL, consórcio liderado por Lawrence Ho, também ele filho de Stanley Ho, e o magnata australiano James Packer.
O novo hotel/casino, o 28º espaço de jogo da Região Administrativa Especial, - ou 27º se se tiver em conta que o Casino Flutuante está encerrado para manutenção - está integrado num complexo que inclui um hotel de 600 quartos, suites e apartamentos e possui 16 salas de jogo para grandes jogadores que o consórcio apelida de "clientes preferenciais".
Localizado na marginal junto ao rio, o MGM Grand Macau tem 35 andares, espaços comerciais, zonas de convenções e exposições e restaurantes, vai empregar 6.000 pessoas e possui no seu interior uma praça inspirada na arquitectura portuguesa com a réplica de vários edifícios da baixa lisboeta.
Para Pansy Ho, o MGM Grand Macau é o primeiro de "vários projectos" que a parceria tem previstos para Macau e o consórcio pretende também desenvolver um hotel/casino na zona do CoTai, entre as ilhas da Taipa e de Coloane, onde está implatando o The Venetian, o maior casino do mundo.
Receitas do jogo subiram quase 50 por cento
O sector do jogo em Macau vai encerrar Novembro com receitas brutas de 7.300 milhões de patacas, mais 46 por cento do que Novembro de 2006, disse à agência Lusa uma fonte do sector. De acordo com a mesma fonte, entre Janeiro e Novembro, o saldo acumulado das receitas brutas deverá fixar-se em cerca de 74.700 milhões de patacas, mais 48,1 por cento do que no período homólogo de 2006.
Ao longo dos 12 meses de 2006 as receitas totais do sector do jogo, incluindo as apostas das corridas de cavalos e cães e das lotarias (não contabilizadas nos 74.700 milhões de patacas até ao final de Novembro de 2007) totalizaram 57.521 milhões de patacas.
A receita bruta de Novembro regista, no entanto, uma forte quebra face ao mês de Outubro, quando foram contabilizados 9.200 milhões de patacas nas receitas brutas, um mês excepcional em que as receitas do jogo podem ter sido potenciadas pela visita de muitos cidadãos continentais chineses que aproveitaram os feriados do Dia Nacional (1 de Outubro) para virem a Macau de férias e jogar nos casinos.
Em termos de quota de mercado no sector, a Sociedade de Jogos de Macau, de Stanley Ho, continua a liderar e, em conjunto com a Las Vegas Sands, detém quase 70 por cento das receitas brutas do sector.
O sector do jogo em Macau é explorado por três concessionários e três subconcessionários de jogo: Sociedade de Jogos de Macau, Las Vegas Sands, Wynn Resorts, Galaxy Resorts, MGM Macau e Melco/PBL, consórcio liderado por Lawrence Ho, também ele filho de Stanley Ho, e o magnata australiano James Packer.
CAIXA
Popular actriz malaia vem à festa
Michelle Yeoh empresta charme ao MGM Grand Macau
Popular actriz malaia vem à festa
Michelle Yeoh empresta charme ao MGM Grand Macau
Michelle Yeoh, a popular actriz malaia de ascendência chinesa, estrela de filmes como "Memórias de uma Gueixa" ou "Tomorrow Never Dies", foi convidada para abrilhantar a cerimónia de abertura do MGM Grand Macau. Depois de Chow Yun Fat ter sido o convidado na abertura do Crown e, antes, Tony Leung ter sido o convidado da Galaxy aquando da inauguração do casino Starworld, agora é a vez da MGM escolher uma estrela do firmamento cinematográfico asiático.
A cerimónia de abertura, que vai ainda contar com cantora inglesa Sarah Brightman - outra estrela, mas desta feita da música que funde classicismo com pop -, vai juntar também o clã Ho. Além de Pansy, que assegura através da Shun Tak a parceria com os norte-americanos da MGM, também Stanley Ho, o patriarca vai star presente, bem como o irmão de Pansy, Lawrence Ho, parceiro de James Packer na Melco-PBL que detém o Crwon. Outro membro do clã que vai marcar presença é Josie Ho, actriz de cinema famosa em Hong Kong.
A cerimónia de abertura, que vai ainda contar com cantora inglesa Sarah Brightman - outra estrela, mas desta feita da música que funde classicismo com pop -, vai juntar também o clã Ho. Além de Pansy, que assegura através da Shun Tak a parceria com os norte-americanos da MGM, também Stanley Ho, o patriarca vai star presente, bem como o irmão de Pansy, Lawrence Ho, parceiro de James Packer na Melco-PBL que detém o Crwon. Outro membro do clã que vai marcar presença é Josie Ho, actriz de cinema famosa em Hong Kong.
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TERRI LANNI, CHEFE EXECUTIVO DA MGM
“Não há excesso de oferta”
“Não há excesso de oferta”
A MGM não está preocupada com a possibilidade de vir a registar-se excesso de oferta nos hotéis e casinos de Macau, disse ontem o chefe executivo da companhia, Terri Lanni, em declarações citadas pelas agencias de notícias internacionais.
O mesmo responsável desvalorizou também receios relacionados com a subida do preço da construção em Macau, afirmando que isso acontece igualmente noutras jurisdições onde o jogo está a desenvolver-se, como em Nova Jérsia ou no Mississipi. “Isso não é algo que aconteça só neste mercado em particular”, disse Terri Lanni, referindo-se a Macau.
Outra preocupação que tem vindo a ser levantada pela imprensa americana, que faz eco das opiniões de analistas e investidores, é a possibilidade do influxo de jogadores provenientes do Continente chinês vir a ser reduzido por razões políticas ou económicas. No entanto, Lanni diz acreditar que o forte crescimento económico das províncias vizinhas a Macau será suficiente para sustentar o crescimento continuado das receitas do jogo em Macau.
“Tem havido crescimento durante um longo período, e não vejo que isso esteja para esmorecer nos tempos mais próximos”, afirmou. “Suspeito que o mercado possa continuar a crescer o suficiente para acomodar a população sempre crescente que está interessada em jogar. Estou nesta indústria há 31 anos e não há um ano em que não se diga: não estão a construir quartos e casinos a mais em Las Vegas? Mas até ao momento a resposta é: não. Não há excesso de oferta. E acho que vai continuar a ser assim até um dia em que realmente construamos quartos ou casinos a mais”.
Segundo Terri Lanni, o MGM Grand Macau vai ser “um centro de diversão e requinte” no território. O edifício, em si mesmo, é “um fantástico novo marco” na paisagem urbana de Macau.
Em entrevista que concedeu à revista Macau Closer, o responsável da MGM salientou a boa cooperação que tem vindo a ser desenvolvida com Pansy Ho, parceira do grupo na subconcessão. Lanni disse também não ser de prever que a comissão do jogo de Nova Jérsia, estado onde a MGM tem interesses, divulgue o seu relatório sobre a parceria com Pansy Ho antes da abertura do hotel-casino em Macau, mas mostrou-se confiante de que a decisão final será no sentido da aprovação.
O chefe executivo da MGM considerou ainda “fenomenal” a história recente da liberalização do jogo em Macau, adiantando que o mercado está a crescer a um ritmo enorme “por causa da concorrência, e não apesar dela”.
Lanni reconhece que os operadores que foram escolhidos pelo governo em 2002 – SJM, Wynn Resorts e Galaxy/Venetian – estão em vantagem face aos que só mais recentemente estão a entrar no mercado – como é o caso da MGM e da Melco PBL –, mas disse também que “o mercado tem revelado uma tal elasticidade, que todos os concorrentes são hoje potenciais vencedores”. A propósito, o homem-forte da MGM revela que o grupo está já a estudar a possibilidade de um segundo e um terceiro investimentos em Macau, para alem de equacionar igualmente a hipótese de vir a apostar noutros mercados da Ásia.
A terminar, Terri Lanni diz estar convencido de que a parceria com Pansy Ho, empresária conhecedora da realidade local, dá à MGM uma importante vantagem competitiva para o futuro.
O mesmo responsável desvalorizou também receios relacionados com a subida do preço da construção em Macau, afirmando que isso acontece igualmente noutras jurisdições onde o jogo está a desenvolver-se, como em Nova Jérsia ou no Mississipi. “Isso não é algo que aconteça só neste mercado em particular”, disse Terri Lanni, referindo-se a Macau.
Outra preocupação que tem vindo a ser levantada pela imprensa americana, que faz eco das opiniões de analistas e investidores, é a possibilidade do influxo de jogadores provenientes do Continente chinês vir a ser reduzido por razões políticas ou económicas. No entanto, Lanni diz acreditar que o forte crescimento económico das províncias vizinhas a Macau será suficiente para sustentar o crescimento continuado das receitas do jogo em Macau.
“Tem havido crescimento durante um longo período, e não vejo que isso esteja para esmorecer nos tempos mais próximos”, afirmou. “Suspeito que o mercado possa continuar a crescer o suficiente para acomodar a população sempre crescente que está interessada em jogar. Estou nesta indústria há 31 anos e não há um ano em que não se diga: não estão a construir quartos e casinos a mais em Las Vegas? Mas até ao momento a resposta é: não. Não há excesso de oferta. E acho que vai continuar a ser assim até um dia em que realmente construamos quartos ou casinos a mais”.
Relatório de Nova Jérsia não será problema
Segundo Terri Lanni, o MGM Grand Macau vai ser “um centro de diversão e requinte” no território. O edifício, em si mesmo, é “um fantástico novo marco” na paisagem urbana de Macau.
Em entrevista que concedeu à revista Macau Closer, o responsável da MGM salientou a boa cooperação que tem vindo a ser desenvolvida com Pansy Ho, parceira do grupo na subconcessão. Lanni disse também não ser de prever que a comissão do jogo de Nova Jérsia, estado onde a MGM tem interesses, divulgue o seu relatório sobre a parceria com Pansy Ho antes da abertura do hotel-casino em Macau, mas mostrou-se confiante de que a decisão final será no sentido da aprovação.
O chefe executivo da MGM considerou ainda “fenomenal” a história recente da liberalização do jogo em Macau, adiantando que o mercado está a crescer a um ritmo enorme “por causa da concorrência, e não apesar dela”.
Lanni reconhece que os operadores que foram escolhidos pelo governo em 2002 – SJM, Wynn Resorts e Galaxy/Venetian – estão em vantagem face aos que só mais recentemente estão a entrar no mercado – como é o caso da MGM e da Melco PBL –, mas disse também que “o mercado tem revelado uma tal elasticidade, que todos os concorrentes são hoje potenciais vencedores”. A propósito, o homem-forte da MGM revela que o grupo está já a estudar a possibilidade de um segundo e um terceiro investimentos em Macau, para alem de equacionar igualmente a hipótese de vir a apostar noutros mercados da Ásia.
A terminar, Terri Lanni diz estar convencido de que a parceria com Pansy Ho, empresária conhecedora da realidade local, dá à MGM uma importante vantagem competitiva para o futuro.
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ORGANIZAÇÃO DA MANIFESTAÇÃO DE QUINTA-FEIRA MUDOU PONTO DE PARTIDA
Democratas cedem na troca
do Iao Hon pelo Jardim Triangular
Democratas cedem na troca
do Iao Hon pelo Jardim Triangular
Hugo Pinto
A manifestação da próxima quinta-feira promovida pela Associação Novo Macau Democrático (ANMD) vai partir do Jardim Triangular, na Areia Preta, em vez do Largo do Iao Hon, como era pretendido inicialmente pela organização. Foi esta a conclusão de uma ronda negocial com a Polícia de Segurança Pública que incluiu duas reuniões, a última das quais realizada ontem.
A manifestação, organizada em conjunto com a Ou Mun Chek Kong Man Sam Hip Chong Wui e a Associação dos Empregados do Jogo e da Construção Civil, segundo nota da ANMD distribuída ontem à imprensa, vai começar com um ajuntamento a partir das 13H30 no Jardim Triangular, estando a partida marcada para as 15 horas. Até à hora do início da marcha, vai ser realizada uma "conferência sobre a democracia", em que os residentes presentes vão poder expressar as suas opiniões.
Relativamente à mudança de planos que deixou de parte a utilização do Jardim do Iao Hon, os "democratas" afirmam agora que o mais importante é que "a luta pela democracia se faça de forma pacífica, tolerante, aberta e racional", diz-se no mesmo comunicado. "Para combater a corrupção, lutar pela democracia e pela qualidade de vida da população, não podemos evitar obstáculos. 'Uma viagem de muitos quilómetros começa sempre por um pequeno passo", concluiu a ANMD.
Recorde-se que o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais negou que a ANMD pudesse usar Jardim do Iao Hon no dia 20 porque já estaria reservado por associações de moradores para a realização de festejos alusivos aos oito anos da passagem de soberania de Macau à República Popular da China. Segundo os democratas, que alegavam "ter o direito" de usar o Iao Hon, o IACM garantiu que autorizou a utilização do Jardim por várias associações no início de Novembro. Porém, defendeu a ANMD, quando, a 13 de Novembro, pediram ao IACM autorização para a realização da manifestação, o Governo não avisou que o espaço já estaria reservado.
A ANMD vai apelar, por meio de cartazes e faixas a afixar no local, a todos quantos se queiram juntar à marcha a favor da democracia e contra a corrupção para se "equiparem" com cartazes com as suas reivindicações. É ainda pedido que cada manifestante leva "a sua caneta" com que deverá escrever os cartazes de protesto.
Quanto ao percurso, vai passar pela Avenida do Coronel Mesquita, Rua Francisco Xavier Pereira, Avenida Horta e Costa, Avenida Sidónio pais, Praça do Tap Seac, Rua do Campo, Praça da Amizade e, finalmente, vai parar junto ao Palácio do Governo, onde será entregue uma petição com as principais reivindicações dos manifestantes.
No entanto, as actividades vão continuar no Centro Náutico de Nam Van. O Instituto do Desporto autorizou a organização da manifestação a usar o espaço para a recolha de assinaturas e opiniões da população. Serão ainda atados laços verdes de seda no gradeamento do Centro Náutico, como símbolo das reivindicações.
As reformas democráticas e a luta contra a corrupção são os temas centrais da manifestação organizada pela ANMD. Oito anos após a implementação da Região Administrativa Especial de Macau, as ruas do território voltam, pela terceira vez em 2007, a ser o palco de um protesto popular. São esperados entre 10 mil a 20 mil pessoas na manifestação, numa previsão feita pelas associações ao South China Morning Post.
A manifestação do primeiro de Maio, a única habitualmente realizada em Macau, terminou em violência provocada por divergências acerca do percurso e que ficou marcada pelos disparos para o ar, por parte de um polícia, e que atingiram um transeunte que não participava na manifestação.
O primeiro de Outubro, dia Nacional da China, foi aproveitado para outro protesto, coincidente com a entrada em vigor do novo Código da Estrada que veio introduzir punições mais rígidas para quem não cumprir as novas regras.
A dois anos de terminar o segundo e último mandato como líder do Governo, Edmund Ho vê a contestação popular subir de tom, mas a manifestação de 20 de Dezembro será também um "teste" ao poder da ANMD em juntar a população no protesto político contra o Executivo.
A manifestação, organizada em conjunto com a Ou Mun Chek Kong Man Sam Hip Chong Wui e a Associação dos Empregados do Jogo e da Construção Civil, segundo nota da ANMD distribuída ontem à imprensa, vai começar com um ajuntamento a partir das 13H30 no Jardim Triangular, estando a partida marcada para as 15 horas. Até à hora do início da marcha, vai ser realizada uma "conferência sobre a democracia", em que os residentes presentes vão poder expressar as suas opiniões.
Relativamente à mudança de planos que deixou de parte a utilização do Jardim do Iao Hon, os "democratas" afirmam agora que o mais importante é que "a luta pela democracia se faça de forma pacífica, tolerante, aberta e racional", diz-se no mesmo comunicado. "Para combater a corrupção, lutar pela democracia e pela qualidade de vida da população, não podemos evitar obstáculos. 'Uma viagem de muitos quilómetros começa sempre por um pequeno passo", concluiu a ANMD.
Recorde-se que o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais negou que a ANMD pudesse usar Jardim do Iao Hon no dia 20 porque já estaria reservado por associações de moradores para a realização de festejos alusivos aos oito anos da passagem de soberania de Macau à República Popular da China. Segundo os democratas, que alegavam "ter o direito" de usar o Iao Hon, o IACM garantiu que autorizou a utilização do Jardim por várias associações no início de Novembro. Porém, defendeu a ANMD, quando, a 13 de Novembro, pediram ao IACM autorização para a realização da manifestação, o Governo não avisou que o espaço já estaria reservado.
"Traga a sua caneta e proteste"
A ANMD vai apelar, por meio de cartazes e faixas a afixar no local, a todos quantos se queiram juntar à marcha a favor da democracia e contra a corrupção para se "equiparem" com cartazes com as suas reivindicações. É ainda pedido que cada manifestante leva "a sua caneta" com que deverá escrever os cartazes de protesto.
Quanto ao percurso, vai passar pela Avenida do Coronel Mesquita, Rua Francisco Xavier Pereira, Avenida Horta e Costa, Avenida Sidónio pais, Praça do Tap Seac, Rua do Campo, Praça da Amizade e, finalmente, vai parar junto ao Palácio do Governo, onde será entregue uma petição com as principais reivindicações dos manifestantes.
No entanto, as actividades vão continuar no Centro Náutico de Nam Van. O Instituto do Desporto autorizou a organização da manifestação a usar o espaço para a recolha de assinaturas e opiniões da população. Serão ainda atados laços verdes de seda no gradeamento do Centro Náutico, como símbolo das reivindicações.
A maior manifestação do ano?
As reformas democráticas e a luta contra a corrupção são os temas centrais da manifestação organizada pela ANMD. Oito anos após a implementação da Região Administrativa Especial de Macau, as ruas do território voltam, pela terceira vez em 2007, a ser o palco de um protesto popular. São esperados entre 10 mil a 20 mil pessoas na manifestação, numa previsão feita pelas associações ao South China Morning Post.
A manifestação do primeiro de Maio, a única habitualmente realizada em Macau, terminou em violência provocada por divergências acerca do percurso e que ficou marcada pelos disparos para o ar, por parte de um polícia, e que atingiram um transeunte que não participava na manifestação.
O primeiro de Outubro, dia Nacional da China, foi aproveitado para outro protesto, coincidente com a entrada em vigor do novo Código da Estrada que veio introduzir punições mais rígidas para quem não cumprir as novas regras.
A dois anos de terminar o segundo e último mandato como líder do Governo, Edmund Ho vê a contestação popular subir de tom, mas a manifestação de 20 de Dezembro será também um "teste" ao poder da ANMD em juntar a população no protesto político contra o Executivo.
CAIXA
Polícias apelam a colegas para não participarem
A Associação dos Polícias de Macau (APM) apelou ontem aos agentes das forças de segurança para não participarem no protesto da próxima quinta-feira. A associação reagiu assim, diz, a tentativas de aliciamento de agentes para se juntarem à manifestação promovida pela Associação Novo Macau Democrático.
Segundo o canal chinês da TDM, Hong Weng Kuan, presidente da APM, diz que os agentes devem lutar pelas causas justas e pelos direitos da classe, mas ressalvou que os polícias devem ser "politicamente neutros".
Em finais de Novembro, o jornal de Hong Kong Oriental Daily News noticiou que uma associação de polícias de Macau, cujo nome, numa tradução livre, seria Associação dos Agentes da Linha da Frente das Forças de Segurança de Macau, estava a organizar uma manifestação para o próximo dia 20 de Dezembro.
A APM divulgou então um comunicado no qual se demarcava de qualquer iniciativa para levar a cabo um protesto, e condenando que polícias estivessem na origem da convocação de uma manifestação.
Segundo o que o PONTO FINAL apurou na altura junto da APM, a associação de polícias que estaria a organizar um protesto é desconhecida, não estando registada como tal em Macau. Segundo afirmou a mesma fonte, o mais provável era que esta situação se tratasse de uma tentativa de criar confusão. Também uma fonte das Forças de Segurança de Macau mostrou as mesmas dúvidas relativamente à referida associação. Tal como os deputados Ng Kuok Cheong e José Pereira Coutinho, de resto.
Segundo o canal chinês da TDM, Hong Weng Kuan, presidente da APM, diz que os agentes devem lutar pelas causas justas e pelos direitos da classe, mas ressalvou que os polícias devem ser "politicamente neutros".
Em finais de Novembro, o jornal de Hong Kong Oriental Daily News noticiou que uma associação de polícias de Macau, cujo nome, numa tradução livre, seria Associação dos Agentes da Linha da Frente das Forças de Segurança de Macau, estava a organizar uma manifestação para o próximo dia 20 de Dezembro.
A APM divulgou então um comunicado no qual se demarcava de qualquer iniciativa para levar a cabo um protesto, e condenando que polícias estivessem na origem da convocação de uma manifestação.
Segundo o que o PONTO FINAL apurou na altura junto da APM, a associação de polícias que estaria a organizar um protesto é desconhecida, não estando registada como tal em Macau. Segundo afirmou a mesma fonte, o mais provável era que esta situação se tratasse de uma tentativa de criar confusão. Também uma fonte das Forças de Segurança de Macau mostrou as mesmas dúvidas relativamente à referida associação. Tal como os deputados Ng Kuok Cheong e José Pereira Coutinho, de resto.
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AGÊNCIA ENVOLVIDA NOS CONFRONTOS DE HAC SA EXCLUÍDA DE PROGRAMA TURÍSTICO
Punição exemplar
Punição exemplar
Tanto a Agência de Viagens como os quatro guias envolvidos nos confrontos com um grupo de 120 turistas há 15 dias em Hac Sa "infringiram o diploma regulador da actividade da agência de viagens e da profissão de guia turístico", pelo que se procedeu à "exclusão da agência de viagens receptora da lista de participantes do programa turístico “Excursão a Macau". Segundo o director dos Serviços de Turismo (DST), Costa Antunes, também os guias serão sancionados.
Este anúncio foi feito ao final da manhã de ontem após uma reunião da Comissão de Apoio ao Desenvolvimento Turístico (CADT), presidida pelo secretário para os Assuntos Sociais e Cultura e também presidente da referida Comissão, Fernando Chui Sai On.
Costa Antunes afirmou que as medidas contra a agência e os guias resultaram de um relatório preliminar sobre o incidente e que já foi entregue à Administração Nacional de Turismo da China.
Para se evitarem mais situações análogas à que aconteceu na praia de Hac Sa, em que guias turísticos ameaçaram abandonar em Coloane um grupo de turistas caso estes não adquirissem bilhetes para um espectáculo no The Venetian, a DST apresentou ontem algumas medidas.
Manuel Pires, subdirector da DST, revelou que vai ser feito um reforço da inspecção pela DST junto dos pontos turísticos e dos postos fronteiriços, como forma de combater ao funcionamento irregular de excursões. Do mesmo modo, vai haver uma promoção e maior sensibilização junto dos consumidores sobre a forma de escolher excursões de qualidade. Nesse sentido, a DST, em colaboração com as associações do sector, vai publicar um folheto informativo para chamar atenção de quem visita Macau sobre os seus direitos e pedidos de apoio em caso de reclamação.
Outra medida passa pela realização de um estudo sobre a revisão da legislação relacionada com o sector, e também sobre o aperfeiçoamento do mecanismo de fiscalização do sector face ao rápido desenvolvimento do turismo.
Já como combate à "excursões a custo zero", vai ser ponderado estabelecimento de um custo base a cobrar pelas agências receptoras em Macau.
Na mesma reunião, a secretária-geral da Comissão de Apoio ao Desenvolvimento Turístico, Leong Kit Chi, fez um balanço sobre as opiniões apresentadas pelos membros da Comissão relativamente à fiscalização do mercado turístico de Macau, sendo que muitas apoiam a constituição de um mecanismo de tratamento de crises para acompanhamento de possíveis incidentes ocorridos em Macau que impliquem visitantes.
Mais apoio dos operadores do sector do turismo ao governo no combate às irregularidades no sector e disponibilidade para cooperar, punição dos operadores turísticos que não cumprem a legislação e reforço da formação dos operadores turísticos foram as sugestões melhor acolhidas entre os membros da Comissão.
Este anúncio foi feito ao final da manhã de ontem após uma reunião da Comissão de Apoio ao Desenvolvimento Turístico (CADT), presidida pelo secretário para os Assuntos Sociais e Cultura e também presidente da referida Comissão, Fernando Chui Sai On.
Costa Antunes afirmou que as medidas contra a agência e os guias resultaram de um relatório preliminar sobre o incidente e que já foi entregue à Administração Nacional de Turismo da China.
Para se evitarem mais situações análogas à que aconteceu na praia de Hac Sa, em que guias turísticos ameaçaram abandonar em Coloane um grupo de turistas caso estes não adquirissem bilhetes para um espectáculo no The Venetian, a DST apresentou ontem algumas medidas.
Manuel Pires, subdirector da DST, revelou que vai ser feito um reforço da inspecção pela DST junto dos pontos turísticos e dos postos fronteiriços, como forma de combater ao funcionamento irregular de excursões. Do mesmo modo, vai haver uma promoção e maior sensibilização junto dos consumidores sobre a forma de escolher excursões de qualidade. Nesse sentido, a DST, em colaboração com as associações do sector, vai publicar um folheto informativo para chamar atenção de quem visita Macau sobre os seus direitos e pedidos de apoio em caso de reclamação.
Outra medida passa pela realização de um estudo sobre a revisão da legislação relacionada com o sector, e também sobre o aperfeiçoamento do mecanismo de fiscalização do sector face ao rápido desenvolvimento do turismo.
Já como combate à "excursões a custo zero", vai ser ponderado estabelecimento de um custo base a cobrar pelas agências receptoras em Macau.
Na mesma reunião, a secretária-geral da Comissão de Apoio ao Desenvolvimento Turístico, Leong Kit Chi, fez um balanço sobre as opiniões apresentadas pelos membros da Comissão relativamente à fiscalização do mercado turístico de Macau, sendo que muitas apoiam a constituição de um mecanismo de tratamento de crises para acompanhamento de possíveis incidentes ocorridos em Macau que impliquem visitantes.
Mais apoio dos operadores do sector do turismo ao governo no combate às irregularidades no sector e disponibilidade para cooperar, punição dos operadores turísticos que não cumprem a legislação e reforço da formação dos operadores turísticos foram as sugestões melhor acolhidas entre os membros da Comissão.
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SETE ARTIGOS DA PROPOSTA DE LEI LABORA VÃO SER REVISTOS
Governo promete "intervenção cirúrgica" nos contratos a prazo
Governo promete "intervenção cirúrgica" nos contratos a prazo
Pela última vez este ano, a 3ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa reuniu-se ontem para continuar a análise e discussão da proposta de lei intitulada “Regime Geral das Relações de Trabalho”. Mais uma vez, o articulado não reuniu consenso entre os deputados, e no final do encontro, o presidente da 3ª Comissão, Chean Chi Keong, disse que o Executivo vai fazer "uma intervenção cirúrgica" nos artigos referentes aos contratos a prazo, a parte que esteve ontem em análise e que foi concluída. Assim, prometeu o director dos Serviços para os Assuntos Laborais, Shuen Ka Hung, os artigos 63º, 65º, 66º, 67º, 68º, 69º e 70º vão sofrer alterações.
Segundo os deputados, existem sobreposições entre artigos, como no caso entre o que é definido no artigo 67º e no que é definido no artigo 63º. Outros artigos, para os deputados, merecem ser revistos apenas porque "estão escritos de forma demasiado simplista."
O artigo 63º define as situações em que é admitida a celebração de contratos a prazo, mas no artigo 67º essa matéria volta a ser abordada. Já o artigo 68º legisla sobre as situações que pressupõem a caducidade dos contratos a prazo, sendo que os deputados consideram que este artigo deve ser equacionado porque a caducidade e a alteração da finalidade dos contratos podem ser enquadradas por outros artigos. Também o artigo 69º não escapou às críticas dos deputados. Este artigo define quando um contrato a prazo pode ser convertido num contrato sem prazo ou permanente, mas os deputados lembraram Shuen Ka Hung e os seus assessores jurídicos de que os artigos 14º, 66º e 67º já abarcam essas questões.
A nova Lei Laboral contém um total de 86 artigos. A nova meta para a conclusão da análise na especialidade do articulado é o dia 20 de Janeiro de 2008, sendo que a próxima reunião acontece no próximo dia 7 de Janeiro.
Segundo os deputados, existem sobreposições entre artigos, como no caso entre o que é definido no artigo 67º e no que é definido no artigo 63º. Outros artigos, para os deputados, merecem ser revistos apenas porque "estão escritos de forma demasiado simplista."
O artigo 63º define as situações em que é admitida a celebração de contratos a prazo, mas no artigo 67º essa matéria volta a ser abordada. Já o artigo 68º legisla sobre as situações que pressupõem a caducidade dos contratos a prazo, sendo que os deputados consideram que este artigo deve ser equacionado porque a caducidade e a alteração da finalidade dos contratos podem ser enquadradas por outros artigos. Também o artigo 69º não escapou às críticas dos deputados. Este artigo define quando um contrato a prazo pode ser convertido num contrato sem prazo ou permanente, mas os deputados lembraram Shuen Ka Hung e os seus assessores jurídicos de que os artigos 14º, 66º e 67º já abarcam essas questões.
A nova Lei Laboral contém um total de 86 artigos. A nova meta para a conclusão da análise na especialidade do articulado é o dia 20 de Janeiro de 2008, sendo que a próxima reunião acontece no próximo dia 7 de Janeiro.
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SECTOR APRESENTA CERCA DE 8 MIL POSTOS DE TRABALHO VAGOS
Há quase mais 60 por cento de
trabalhadores na hotelaria
Há quase mais 60 por cento de
trabalhadores na hotelaria
O sector da hotelaria e restauração apresentou uma subida significativa de 57,8 por cento no número de trabalhadores remunerados devido ao acréscimo do número de trabalhadores dos hotéis e similares no final do terceiro trimestre de 2007 e em comparação com o mesmo período do ano passado. Quanto aos postos vagos neste sector foi de 7 530, mais 30,1 por cento do que no ano passado.
Segundo os dados da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC) resultantes do Inquérito às Necessidades de Mão-de-Obra e às Remunerações referente ao terceiro trimestre de 2007, no mês de Setembro, a remuneração média dos trabalhadores a tempo completo dos hotéis, restaurantes e similares foi de 9.117 patacas, uma subida de 36,6 por cento face ao mesmo mês de 2006. Os “empregados de limpeza dos quartos” dos hotéis e similares ganharam uma remuneração média de 5.041 patacas.
Os hotéis, restaurantes e similares empregavam 42.556 trabalhadores remunerados, dos quais 27.072 se encontravam nos hotéis e similares.
Quanto às indústrias transformadoras, no período em apreço empregavam 27.962 trabalhadores remunerados, dos quais 18.604 se encontravam na indústria do vestuário. Relativamente ao mesmo período de 2006, o número de trabalhadores remunerados nas indústrias transformadoras apresentou um decréscimo de 10,5 por cento. No mês de Setembro de 2007, a remuneração média dos trabalhadores a tempo completo (excluindo os prémios e as participações nos lucros) foi de 4.976 Patacas, o que traduz uma subida de 7,1 por cento. Os “operadores de máquina de costura” na indústria de vestuário auferiram 3.413 patacas.
Já as actividades financeiras tinham ao serviço 5.126 trabalhadores remunerados, dos quais 4.367 pertenciam a bancos. Em relação ao período homólogo do ano passado, o número de trabalhadores remunerados empregados aumentou 7,9 por cento. Relativamente a Setembro deste ano, a remuneração média dos trabalhadores a tempo completo nas actividades financeiras foi de 15.522 patacas, uma subida de 12,3 por cento. Os “empregados de balcão” dos bancos auferiram uma remuneração média de 8.928 Patacas.
Segundo os dados da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC) resultantes do Inquérito às Necessidades de Mão-de-Obra e às Remunerações referente ao terceiro trimestre de 2007, no mês de Setembro, a remuneração média dos trabalhadores a tempo completo dos hotéis, restaurantes e similares foi de 9.117 patacas, uma subida de 36,6 por cento face ao mesmo mês de 2006. Os “empregados de limpeza dos quartos” dos hotéis e similares ganharam uma remuneração média de 5.041 patacas.
Os hotéis, restaurantes e similares empregavam 42.556 trabalhadores remunerados, dos quais 27.072 se encontravam nos hotéis e similares.
Menos gente no sector têxtil
Quanto às indústrias transformadoras, no período em apreço empregavam 27.962 trabalhadores remunerados, dos quais 18.604 se encontravam na indústria do vestuário. Relativamente ao mesmo período de 2006, o número de trabalhadores remunerados nas indústrias transformadoras apresentou um decréscimo de 10,5 por cento. No mês de Setembro de 2007, a remuneração média dos trabalhadores a tempo completo (excluindo os prémios e as participações nos lucros) foi de 4.976 Patacas, o que traduz uma subida de 7,1 por cento. Os “operadores de máquina de costura” na indústria de vestuário auferiram 3.413 patacas.
Bancos dominam serviços
Já as actividades financeiras tinham ao serviço 5.126 trabalhadores remunerados, dos quais 4.367 pertenciam a bancos. Em relação ao período homólogo do ano passado, o número de trabalhadores remunerados empregados aumentou 7,9 por cento. Relativamente a Setembro deste ano, a remuneração média dos trabalhadores a tempo completo nas actividades financeiras foi de 15.522 patacas, uma subida de 12,3 por cento. Os “empregados de balcão” dos bancos auferiram uma remuneração média de 8.928 Patacas.
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FÓRUM DEBATEU POLÍTICAS DO IMOBILIÁRIO E DEFENDEU MAIS HABITAÇÃO SOCIAL
Preços das casas vão continuar a subir
Preços das casas vão continuar a subir
A continuidade do investimento estrangeiro em Macau e a construção de infra-estruturas como o sistema de Metro Ligeiro vão fazer com que os preços do sector imobiliário não parem de aumentar nos próximos anos, considera Ip Kin Wa, presidente da Associação do Sector Imobiliário de Macau. Num debate promovido pela Associação da Nova Juventude Chinesa de Macau, no passado domingo, e que juntou o deputado Lao Pun Lap, o vice-presidente da União Geral das Associações de Moradores de Macau (Kai Gong) e Iau Teng Pio, da Associação da Nova Juventude, houve consenso relativamente ao diagnóstico de que o preço das residências é elevado e que o Governo deve utilizar mais terrenos para a construção de habitações económicas.
De acordo com o deputado Lao Pun Lap, é cada vez mais notório que os residentes desejam possuir casa própria, uma vontade que tem sido dificultada pelo contínuo desenvolvimento da economia, culminando com a liberalização do sector do jogo, que teve como consequência a inflação do valor do imobiliário.
O recente anúncio de que o Executivo iria conceder dois terrenos no Patane para fins residenciais em hasta pública, na opinião do deputado, vai faze com que o valor dos terrenos seja inflacionado. Mas Lao Pun Lap observou também que o anúncio de construir 7 mil fracções sociais nos próximos anos pode diminuir a pressão sobre as camadas mais desfavorecidas.
Iau Teng Pio, por seu turno, defende uma revisão da Lei de Terras, já que, argumenta, uma boa política de habitação tem que ser servida por uma lei justa.
Leong Heng Kao, dos Kai Fong, considera que a habitação dever estar entre os assuntos prioritários a serem resolvidos pelo Governo. Na opinião do dirigente associativo, além do fomento à construção de habitações económicas, porque para muitos residentes é impossível comprar casa, o Governo deve apoiar a classe média na compra de habitação, bem como apoiar as pequenas e médias empresas de comércio que são obrigadas a encerrar as suas lojas devido ao aumento das rendas.
O responsável lembrou que muitos residentes de Macau continuam a mudar-se para Zhuhai, onde os preços das habitações são mais acessíveis.
De acordo com o deputado Lao Pun Lap, é cada vez mais notório que os residentes desejam possuir casa própria, uma vontade que tem sido dificultada pelo contínuo desenvolvimento da economia, culminando com a liberalização do sector do jogo, que teve como consequência a inflação do valor do imobiliário.
O recente anúncio de que o Executivo iria conceder dois terrenos no Patane para fins residenciais em hasta pública, na opinião do deputado, vai faze com que o valor dos terrenos seja inflacionado. Mas Lao Pun Lap observou também que o anúncio de construir 7 mil fracções sociais nos próximos anos pode diminuir a pressão sobre as camadas mais desfavorecidas.
Iau Teng Pio, por seu turno, defende uma revisão da Lei de Terras, já que, argumenta, uma boa política de habitação tem que ser servida por uma lei justa.
Leong Heng Kao, dos Kai Fong, considera que a habitação dever estar entre os assuntos prioritários a serem resolvidos pelo Governo. Na opinião do dirigente associativo, além do fomento à construção de habitações económicas, porque para muitos residentes é impossível comprar casa, o Governo deve apoiar a classe média na compra de habitação, bem como apoiar as pequenas e médias empresas de comércio que são obrigadas a encerrar as suas lojas devido ao aumento das rendas.
O responsável lembrou que muitos residentes de Macau continuam a mudar-se para Zhuhai, onde os preços das habitações são mais acessíveis.
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ALUNA AGREDIDA POR SETE ADOLESCENTES
DSEJ "chocada"
DSEJ "chocada"
A Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) divulgou ontem um comunicado no qual se diz que os seus responsáveis ficaram "chocados e magoados" com a notícia de que uma aluna fora agredida naquilo que o jornal em chinês "Macau de Hoje" descreveu como "autêntica imitação dos filmes da máfia onde adolescentes executavam as 'regras da família'".
O caso foi denunciado junto de alguns órgãos de comunicação chineses, com o envio de um vídeo de curta duração onde se pode ver uma jovem a ser brutalmente agredida por sete adolescentes. Apesar de não se conseguir identificar claramente os rostos, foi possível perceber pelo uniforme da jovem que se trata de uma aluna do ensino secundário de um colégio católico da Areia Preta. A Polícia Judiciária apelou a quem tiver informações sobre o caso para que contacte as autoridades.
Segundo a DSEJ, "pouco depois de termos conhecimento deste caso contactamos com o agente de aconselhamento para a escola para acompanhar a aluna e prestar-lhe serviços de apoio." A DSEJ lembra que o caso está já a seguir os trâmites judiciais, pelo que se escusou a tecer mais comentários para não prejudicar o processo de investigação.
No entanto, a DSEJ manifestou a disponibilidade para manter um contacto estreito com a escola, aluna e encarregados de educação.
Relativamente à prevenção da violência escolar, foi anunciado que os agentes do departamento destacados em cada escola vão reforçar os trabalhos de prevenção e acompanhamento, realizando mais actividades de aconselhamento, de grupo e acções de formação.
Também entre o corpo docente a DSEJ espera desenvolver capacidades de formação e de identificação de eventuais problemas com os alunos, aumentando as capacidades de resposta em caso de crise.
O caso foi denunciado junto de alguns órgãos de comunicação chineses, com o envio de um vídeo de curta duração onde se pode ver uma jovem a ser brutalmente agredida por sete adolescentes. Apesar de não se conseguir identificar claramente os rostos, foi possível perceber pelo uniforme da jovem que se trata de uma aluna do ensino secundário de um colégio católico da Areia Preta. A Polícia Judiciária apelou a quem tiver informações sobre o caso para que contacte as autoridades.
Segundo a DSEJ, "pouco depois de termos conhecimento deste caso contactamos com o agente de aconselhamento para a escola para acompanhar a aluna e prestar-lhe serviços de apoio." A DSEJ lembra que o caso está já a seguir os trâmites judiciais, pelo que se escusou a tecer mais comentários para não prejudicar o processo de investigação.
No entanto, a DSEJ manifestou a disponibilidade para manter um contacto estreito com a escola, aluna e encarregados de educação.
Relativamente à prevenção da violência escolar, foi anunciado que os agentes do departamento destacados em cada escola vão reforçar os trabalhos de prevenção e acompanhamento, realizando mais actividades de aconselhamento, de grupo e acções de formação.
Também entre o corpo docente a DSEJ espera desenvolver capacidades de formação e de identificação de eventuais problemas com os alunos, aumentando as capacidades de resposta em caso de crise.
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Um pedaço da história de Macau
contado através do (seu) Padroado
contado através do (seu) Padroado
O último Padroado a ser extinto foi o de Macau, mas até isso acontecer muita história se passou – como conta um livro acabado de publicar
João Paulo Meneses
putaoya@hotmail.com
putaoya@hotmail.com
Um dos períodos mais curiosos – e menos estudados – da história portuguesa no Oriente e em Macau, a Primeira República e a sua relação com a Igreja Católica, é o tema do livro «O Padroado Português no Extremo Oriente na Primeira República» acabado de publicar.
Professora do ensino secundário, historiadora com diversa obra publicada e investigadora associada ao Centro de Estudos Históricos da Universidade Nova de Lisboa, Célia Reis é a autora de um livro que vem preencher uma lacuna: a de perceber como é que os republicanos, laicos e, mesmo, muitas vezes anti-religião, lidaram com uma realidade que, além de religiosa, era também política: os padroados religiosos no Oriente (e fala-se em padroados porque, na verdade, eram dois: o da Índia e o da China).
Importa, antes de mais, e neste contexto, tentar explicar o que eram esses padroados e para isso recorremos à obra em causa: «Foi nos primeiros séculos da sua existência, após o fim das perseguições, que a Igreja Católica criou a figura do Padroado. Nesse momento da sua expansão, a construção e dotação de igrejas, mosteiros e outras obras pias, foi, em grande parte, suportada por particulares – os padroeiros. Em contrapartida pela dádiva, a Igreja concedia-lhes hereditariamente direitos de apresentação dos clérigos para benefícios eclesiásticos, os quais tinham, depois, de ser confirmados pela autoridade eclesiástica. Os próprios bispos eram nomeados pelo rei». Mais à frente, a autora acrescenta que «o Padroado era, assim, resultado de uma satisfação mútua: o rei via estender-se a sua autoridade para as terras que mais recentemente se tinham incorporado na sua soberania, ao mesmo tempo que gozava da possibilidade de proceder à escolha dos eclesiásticos, apesar da obrigação de prover ao seu sustento, dotar as igrejas e velar pela catolização das terras; a Santa Sé, pelo seu lado, tinha resolvido o problema da expansão das terras de europeus e da respectiva cristianização».
Com mais ou menos estabilidade os padroados, sobretudo os do Oriente, conseguem manter-se activos, mas a chegada ao poder dos republicanos representava uma crise anunciada.
Acontece que para surpresa generalizada os padroados se mantiveram activos, o que a autora explica ao PONTO FINAL da seguinte forma: «No Padroado estavam também implícitos objectivos políticos de ligação a uma afirmação colonial – que explica a importância que tinha para os republicanos. Para além desta incidir nas próprias colónias portuguesas, alargava-se a uma espaço de influência maior, quer na Índia quer na China, enfrentando os interesses de outros países que também se queriam instalar, mesmo usando a religião (por exemplo, pp. 132, 137). Além disso, não eram sonegadas as afirmações colonialistas nos trabalhos missionários, portugueses ou de outros países. Chamo, por exemplo, a atenção para a p. 87. Era também a Igreja que supria as maiores carências na educação e assistência nas colónias».
E é esse contexto, do passado mais remoto até à chegada dos republicanos, passando, claro, pelos anos de afirmação da Primeira República, que fala este novo livro.
Célia Reis conta que «A escolha da Primeira República deve-se, para além do meu gosto pessoal por esta fase, ao desejo de analisar a forma como este regime lidou com uma instituição religiosa que conjugava dois assuntos destacados na política da época: a Igreja e as colónias. Este facto levou a que a República mantivesse uma posição do Padroado, adiando uma resolução sobre o mesmo. Também procurou manter a instituição mas diminuindo os seus deveres, não nomeando pessoal ou reduzindo as dotações orçamentais. Nota-se que houve uma evolução na análise da questão, como, aliás, na atitude religiosa, levando mesmo alguns dos anteriores oposicionistas a moderarem as posições quando chegavam ao poder e as suas tomadas de posição tinham implicações mais profundas. A defesa do Padroado tornou-se mais pertinente pelo perigo da sua perda».
A autora abordara pela primeira vez este assunto quando, convidada pelo historiador e mestre A. H. Oliveira Marques, colaborou, entre Junho de 1993 e Dezembro de 1997, na «História dos Portugueses no Extremo Oriente», «pelo que me ficou o gosto pelo seu aprofundamento». A maior parte dos capítulos que se encontram no 4.º volume dessa obra, dedicada ao período republicano em Macau e Timor, são assinados por Célia Reis.
Depois, a partir de uma bolsa da Fundação Oriente (que editara também a «História dos Portugueses no Extremo Oriente»), a autora vai, então, à procura de respostas para muitas das questões que encontrara.
Além deste trabalho, Célia Reis já publicou alguns artigos sobre temáticas «macaenses» em várias revistas, sempre relacionados com este período da Primeira República: «Discussões em torno da administração de Macau. 1910-1914», na revista Oriente, n.º 10, e «Discussões em torno da administração de Macau: de 1914 à centralização dos anos 30», na revista Oriente, n.º 14. É dela, também, o texto «Um Novo regime em Macau: a passagem à República», que fazia parte do catálogo da exposição Os Fundamentos da Amizade. Cinco Séculos de Relações Culturais e Artísticas Luso-Chinesas, que pôde ser vista em Lisboa entre Novembro de 1999 e Maio de 2000.
Ao PONTO FINAL, Célia Reis conta que «As questões coloniais e o Oriente, em particular, continuam nos meus planos».
Uma questão que o livro aborda – e que se percebe pela coexistência de mais do que uma designação (além de Padroado do Extremo Oriente há também referências ao Padroado do Oriente) – é a tentativa que partiu de Macau de conseguir mais autonomia.
«Desde o século XIX que os documentos destrinçam entre o Padroado da Índia e o Padroado da China, correspondendo este à diocese de Macau. Este território correspondia, assim, ao centro desta parte do Padroado, merecendo este grande cuidado dos seus bispos e mesmo dos seus Governadores. Na cidade também existiam algumas instituições ligadas ao Padroado e às missões. Aquando do fim da presença portuguesa na Índia, o Padroado ficou limitado à diocese de Macau», explica Célia Reis, que no livro desenvolve, com vários pormenores, esta pretensão.
AO PONTO FINAL explica que «Desde o século XIX que, além da concordata de 1857 separar os Padroados da Índia e da China, alguns elementos ligados a Macau procuraram ressaltar uma entidade à parte, que acabou por ser designado por “Padroado Português do Extremo Oriente”. Esta situação manteve-se e a legislação republicana acabou por lhe dar forma, aprovando, em 1919, o “Estatuto da Missão do Padroado Português no Extremo Oriente”, a que se seguiram outros documentos que confirmavam a separação. No entanto, não podemos esquecer que a diocese de Macau era sufragânea [dependente] da de Goa. Assim, podemos dizer que o Padroado do Oriente corresponde a direitos e deveres numa área geográfica muito vasta, mas que, pela divisão das dioceses e pela influência de membros destacados da de Macau, uma parte do Padroado aparece como entidade autónoma. A isto acresce o facto de corresponder também a uma entidade financeira diferenciada».
Aliás, se é verdade que este livro vem preencher uma lacuna, não é menos certo que o assunto – como se pode ver pela bibliografia consultada – já foi muitas vezes abordado. A obra de Monsenhor Manuel Teixeira é das mais referidas, mas Célia Reis explica que ele deixou um trabalho importantíssimo para a História do Padroado, mas não foi o único nem, a meu ver, o mais importante, uma vez que os seus trabalhos incidem essencialmente sobre o Extremo Oriente, quando o Padroado é muito mais extenso».
Professora do ensino secundário, historiadora com diversa obra publicada e investigadora associada ao Centro de Estudos Históricos da Universidade Nova de Lisboa, Célia Reis é a autora de um livro que vem preencher uma lacuna: a de perceber como é que os republicanos, laicos e, mesmo, muitas vezes anti-religião, lidaram com uma realidade que, além de religiosa, era também política: os padroados religiosos no Oriente (e fala-se em padroados porque, na verdade, eram dois: o da Índia e o da China).
Importa, antes de mais, e neste contexto, tentar explicar o que eram esses padroados e para isso recorremos à obra em causa: «Foi nos primeiros séculos da sua existência, após o fim das perseguições, que a Igreja Católica criou a figura do Padroado. Nesse momento da sua expansão, a construção e dotação de igrejas, mosteiros e outras obras pias, foi, em grande parte, suportada por particulares – os padroeiros. Em contrapartida pela dádiva, a Igreja concedia-lhes hereditariamente direitos de apresentação dos clérigos para benefícios eclesiásticos, os quais tinham, depois, de ser confirmados pela autoridade eclesiástica. Os próprios bispos eram nomeados pelo rei». Mais à frente, a autora acrescenta que «o Padroado era, assim, resultado de uma satisfação mútua: o rei via estender-se a sua autoridade para as terras que mais recentemente se tinham incorporado na sua soberania, ao mesmo tempo que gozava da possibilidade de proceder à escolha dos eclesiásticos, apesar da obrigação de prover ao seu sustento, dotar as igrejas e velar pela catolização das terras; a Santa Sé, pelo seu lado, tinha resolvido o problema da expansão das terras de europeus e da respectiva cristianização».
Republicanos amigos dos padroados
Com mais ou menos estabilidade os padroados, sobretudo os do Oriente, conseguem manter-se activos, mas a chegada ao poder dos republicanos representava uma crise anunciada.
Acontece que para surpresa generalizada os padroados se mantiveram activos, o que a autora explica ao PONTO FINAL da seguinte forma: «No Padroado estavam também implícitos objectivos políticos de ligação a uma afirmação colonial – que explica a importância que tinha para os republicanos. Para além desta incidir nas próprias colónias portuguesas, alargava-se a uma espaço de influência maior, quer na Índia quer na China, enfrentando os interesses de outros países que também se queriam instalar, mesmo usando a religião (por exemplo, pp. 132, 137). Além disso, não eram sonegadas as afirmações colonialistas nos trabalhos missionários, portugueses ou de outros países. Chamo, por exemplo, a atenção para a p. 87. Era também a Igreja que supria as maiores carências na educação e assistência nas colónias».
E é esse contexto, do passado mais remoto até à chegada dos republicanos, passando, claro, pelos anos de afirmação da Primeira República, que fala este novo livro.
Célia Reis conta que «A escolha da Primeira República deve-se, para além do meu gosto pessoal por esta fase, ao desejo de analisar a forma como este regime lidou com uma instituição religiosa que conjugava dois assuntos destacados na política da época: a Igreja e as colónias. Este facto levou a que a República mantivesse uma posição do Padroado, adiando uma resolução sobre o mesmo. Também procurou manter a instituição mas diminuindo os seus deveres, não nomeando pessoal ou reduzindo as dotações orçamentais. Nota-se que houve uma evolução na análise da questão, como, aliás, na atitude religiosa, levando mesmo alguns dos anteriores oposicionistas a moderarem as posições quando chegavam ao poder e as suas tomadas de posição tinham implicações mais profundas. A defesa do Padroado tornou-se mais pertinente pelo perigo da sua perda».
Uma especialização nesse período da história
A autora abordara pela primeira vez este assunto quando, convidada pelo historiador e mestre A. H. Oliveira Marques, colaborou, entre Junho de 1993 e Dezembro de 1997, na «História dos Portugueses no Extremo Oriente», «pelo que me ficou o gosto pelo seu aprofundamento». A maior parte dos capítulos que se encontram no 4.º volume dessa obra, dedicada ao período republicano em Macau e Timor, são assinados por Célia Reis.
Depois, a partir de uma bolsa da Fundação Oriente (que editara também a «História dos Portugueses no Extremo Oriente»), a autora vai, então, à procura de respostas para muitas das questões que encontrara.
Além deste trabalho, Célia Reis já publicou alguns artigos sobre temáticas «macaenses» em várias revistas, sempre relacionados com este período da Primeira República: «Discussões em torno da administração de Macau. 1910-1914», na revista Oriente, n.º 10, e «Discussões em torno da administração de Macau: de 1914 à centralização dos anos 30», na revista Oriente, n.º 14. É dela, também, o texto «Um Novo regime em Macau: a passagem à República», que fazia parte do catálogo da exposição Os Fundamentos da Amizade. Cinco Séculos de Relações Culturais e Artísticas Luso-Chinesas, que pôde ser vista em Lisboa entre Novembro de 1999 e Maio de 2000.
Ao PONTO FINAL, Célia Reis conta que «As questões coloniais e o Oriente, em particular, continuam nos meus planos».
O Padroado… de Macau
Uma questão que o livro aborda – e que se percebe pela coexistência de mais do que uma designação (além de Padroado do Extremo Oriente há também referências ao Padroado do Oriente) – é a tentativa que partiu de Macau de conseguir mais autonomia.
«Desde o século XIX que os documentos destrinçam entre o Padroado da Índia e o Padroado da China, correspondendo este à diocese de Macau. Este território correspondia, assim, ao centro desta parte do Padroado, merecendo este grande cuidado dos seus bispos e mesmo dos seus Governadores. Na cidade também existiam algumas instituições ligadas ao Padroado e às missões. Aquando do fim da presença portuguesa na Índia, o Padroado ficou limitado à diocese de Macau», explica Célia Reis, que no livro desenvolve, com vários pormenores, esta pretensão.
AO PONTO FINAL explica que «Desde o século XIX que, além da concordata de 1857 separar os Padroados da Índia e da China, alguns elementos ligados a Macau procuraram ressaltar uma entidade à parte, que acabou por ser designado por “Padroado Português do Extremo Oriente”. Esta situação manteve-se e a legislação republicana acabou por lhe dar forma, aprovando, em 1919, o “Estatuto da Missão do Padroado Português no Extremo Oriente”, a que se seguiram outros documentos que confirmavam a separação. No entanto, não podemos esquecer que a diocese de Macau era sufragânea [dependente] da de Goa. Assim, podemos dizer que o Padroado do Oriente corresponde a direitos e deveres numa área geográfica muito vasta, mas que, pela divisão das dioceses e pela influência de membros destacados da de Macau, uma parte do Padroado aparece como entidade autónoma. A isto acresce o facto de corresponder também a uma entidade financeira diferenciada».
Aliás, se é verdade que este livro vem preencher uma lacuna, não é menos certo que o assunto – como se pode ver pela bibliografia consultada – já foi muitas vezes abordado. A obra de Monsenhor Manuel Teixeira é das mais referidas, mas Célia Reis explica que ele deixou um trabalho importantíssimo para a História do Padroado, mas não foi o único nem, a meu ver, o mais importante, uma vez que os seus trabalhos incidem essencialmente sobre o Extremo Oriente, quando o Padroado é muito mais extenso».
(REIS, Célia, «O Padroado Português no Extremo Oriente na Primeira República», Lisboa: Livros Horizonte, 2007)
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HOJE, PELAS 18:30, NA GALERIA DA LIVRARIA PORTUGUESA
Histórias de sete mulheres
Histórias de sete mulheres
Depois do seu lançamento no passado dia 8 de Março, com que o IPOR assinalou o Dia da Mulher, "7 histórias de mulheres" surge, agora, numa nova edição, em colaboração com o Instituto Cultural.
A anterior edição de "7 histórias de mulheres" inspirou a criação de um CD áudio, gravado no Centro de Recursos dos Serviços de Educação de Macau, e com sonoplastia do Estúdio SinoLux. Assim, o retrato destas sete mulheres no Oriente pode ser lido e escutado, tendo o livro um novo conto e um formato diferente.
A apresentação da nova edição do livro, hoje, pelas 18:30, na Galeria da Livraria Portuguesa, contará com as palavras de Maria Antónia Espadinha sobre "A Mulher e a Escrita", acompanhadas por iguarias dos diferentes países que são palco de cada uma destas histórias.
A anterior edição de "7 histórias de mulheres" inspirou a criação de um CD áudio, gravado no Centro de Recursos dos Serviços de Educação de Macau, e com sonoplastia do Estúdio SinoLux. Assim, o retrato destas sete mulheres no Oriente pode ser lido e escutado, tendo o livro um novo conto e um formato diferente.
A apresentação da nova edição do livro, hoje, pelas 18:30, na Galeria da Livraria Portuguesa, contará com as palavras de Maria Antónia Espadinha sobre "A Mulher e a Escrita", acompanhadas por iguarias dos diferentes países que são palco de cada uma destas histórias.
CHINA
PEQUIM REVÊ CALENDÁRIO PARA RECUPERAR TRADIÇÃO E EQUILIBRAR TURISMO
Mais três feriados e menos uma "semana dourada"
Mais três feriados e menos uma "semana dourada"
Os chineses vão ter mais três feriados por ano e menos uma das "semanas douradas" (semanas de feriados), de acordo com a reforma do calendário, que o Governo acaba de aprovar, informou ontem a agência noticiosa chinesa. Com esta revisão do calendário laboral, o Governo chinês pretende recuperar os costumes associados às festas tradicionais e equilibrar a procura turística durante as semanas de férias, de acordo com a agência Xinhua.
Na prática, o novo calendário, que entra em vigor no dia 1 de Janeiro de 2008, aumenta de dez para 11 o número de feriados nacionais.
O calendário nacional chinês passa a incluir mais três dias festivos na lista de feriados: o Dia da Limpeza dos Túmulos, o Festival do Barco-Dragão, e o Festival do Meio Outono. Cada uma das festas tradicionais corresponderá a um dia de feriado.
O Festival da Primavera mantém-se um feriado nacional de três dias, mas a partir do próximo ano começa um dia antes da véspera do Ano Novo Lunar, o festival tradicional chinês mais importante.
A "semana dourada" do Primeiro de Maio (Dia Mundial do Trabalhador) foi reduzida de três para um dia, enquanto o feriado do Dia Nacional (1 de Outubro) continua a ser de três dias. O feriado do Ano Novo, de apenas um dia, também não sofreu alterações.
Como tem acontecido até agora, o Governo vai continuar a "mover" os dias de semana para que estes sejam adjacentes ao feriado nacional, permitindo que as pessoas continuem a usufruir de um período de férias entre três e sete dias seguidos, como acontece nas "semanas douradas".
O Dia de Ano Novo, o Dia de Limpeza dos Túmulos, o Festival do Barco-Dragão, o Primeiro de Maio, e o Festival do Meio Outono passam a ser feriados de três dias cada.
O Festival do Barco-Dragão e o Festival do Meio Outono regem-se pelo calendário lunar, ou seja, cada ano correspondem a datas diferentes. O Dia de Limpeza dos Túmulos, uma ocasião de homenagem aos mortos, celebra-se numa data que varia entre os dias 4 e 6 de Abril. O Festival da Primavera e o Dia Nacional permanecem feriados de sete dias.
A reforma do calendário foi aprovada no domingo, pelo Conselho de Estado, depois de várias semanas de consulta aos cidadãos através da Internet.
Um porta-voz da Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma afirmou que o novo plano vai ratificar as tradições chinesas, distribuir melhor os feriados públicos e evitar a sobrelotação das "semanas douradas", com mais pessoas a viajar nos novos feriados e durante o período de férias pagas.
As três "semanas douradas", correspondentes ao Festival da Primavera, ao Primeiro de Maio e ao Dia Nacional da China, foram instituídas em 1999 para aumentar o consumo e o turismo internos e assim promover o crescimento económico chinês.
A medida acabou por ter um resultado inverso. Todos os anos, por ocasião das "semanas douradas", centenas de milhares de chineses viajam ao mesmo tempo, o que acabou por sobrelotar os transportes e os destinos turísticos, transformando os períodos de férias numa experiência desagradável.
Todos os anos, as semanas de feriados na China são sinónimo de caos, com aeroportos e estações de comboios completamente cheios e engarrafamentos na capital.
Em 2006, mais de 330 milhões de pessoas viajaram no interior da China, pelo menos 41 milhões viajaram de comboio e cerca de 1,16 milhões terão passado pelo aeroporto de Pequim, durante a semana de feriados de Outubro, segundo estimativas governamentais.
De acordo com a mesma fonte, a reforma do calendário também tem como objectivo recuperar tradições festivas que se foram perdendo nas últimas décadas, sobretudo nos anos da Revolução Cultural (1966-76), que procurou eliminar todos os costumes, e no período entre as décadas de 80 e 90, em que a comercialização da sociedade desvalorizou as festas tradicionais.
Nem todos os cidadãos estão de acordo com estas medidas. Cibernautas citados pela Xinhua queixaram-se de que a eliminação da "semana dourada" de Maio vai fazer que as duas semanas de férias que restam movimentem uma multidão ainda maior, agravando o caos que se vive por esses dias na China.
O porta-voz do Governo contrapôs que a revisão não pode agradar a todas as pessoas e aos seus interesses diferentes, mas assegurou que respeita a opinião da maioria.
Citando números do Governo, o responsável referiu que 75 por cento dos cidadãos estavam a favor desta mudança e que 60 por cento dos cibernautas concordavam com a revisão do Primeiro de Maio.
A par desta revisão, o Conselho de Estado anunciou outras regulamentações sobre as férias pagas, afirmando que todos os empregados de agências governamentais, empresas e instituições públicas têm direito a férias pagas depois de um ano a trabalhar na mesma instituição ou empresa.
Os empregados que trabalharam menos de dez anos, têm direito a cinco dias de férias por ano; aqueles que trabalharam entre dez e 19 anos, têm dez dias de férias, e quem trabalha há pelo menos 20 anos, tem direito a 15 dias de férias pagas.
O salário dos empregados deve ser garantido na totalidade durante os dias de férias pagas. Os feriados nacionais e os fins-de-semana não estão incluídos no período de férias pagas.
As empresas que não respeitem esta norma devem pagar três vezes mais a cada empregado por cada dia de férias pagas em que a pessoa trabalhou, de acordo com a legislação.
Na prática, o novo calendário, que entra em vigor no dia 1 de Janeiro de 2008, aumenta de dez para 11 o número de feriados nacionais.
O calendário nacional chinês passa a incluir mais três dias festivos na lista de feriados: o Dia da Limpeza dos Túmulos, o Festival do Barco-Dragão, e o Festival do Meio Outono. Cada uma das festas tradicionais corresponderá a um dia de feriado.
O Festival da Primavera mantém-se um feriado nacional de três dias, mas a partir do próximo ano começa um dia antes da véspera do Ano Novo Lunar, o festival tradicional chinês mais importante.
A "semana dourada" do Primeiro de Maio (Dia Mundial do Trabalhador) foi reduzida de três para um dia, enquanto o feriado do Dia Nacional (1 de Outubro) continua a ser de três dias. O feriado do Ano Novo, de apenas um dia, também não sofreu alterações.
Como tem acontecido até agora, o Governo vai continuar a "mover" os dias de semana para que estes sejam adjacentes ao feriado nacional, permitindo que as pessoas continuem a usufruir de um período de férias entre três e sete dias seguidos, como acontece nas "semanas douradas".
O Dia de Ano Novo, o Dia de Limpeza dos Túmulos, o Festival do Barco-Dragão, o Primeiro de Maio, e o Festival do Meio Outono passam a ser feriados de três dias cada.
O Festival do Barco-Dragão e o Festival do Meio Outono regem-se pelo calendário lunar, ou seja, cada ano correspondem a datas diferentes. O Dia de Limpeza dos Túmulos, uma ocasião de homenagem aos mortos, celebra-se numa data que varia entre os dias 4 e 6 de Abril. O Festival da Primavera e o Dia Nacional permanecem feriados de sete dias.
A reforma do calendário foi aprovada no domingo, pelo Conselho de Estado, depois de várias semanas de consulta aos cidadãos através da Internet.
Um porta-voz da Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma afirmou que o novo plano vai ratificar as tradições chinesas, distribuir melhor os feriados públicos e evitar a sobrelotação das "semanas douradas", com mais pessoas a viajar nos novos feriados e durante o período de férias pagas.
As três "semanas douradas", correspondentes ao Festival da Primavera, ao Primeiro de Maio e ao Dia Nacional da China, foram instituídas em 1999 para aumentar o consumo e o turismo internos e assim promover o crescimento económico chinês.
A medida acabou por ter um resultado inverso. Todos os anos, por ocasião das "semanas douradas", centenas de milhares de chineses viajam ao mesmo tempo, o que acabou por sobrelotar os transportes e os destinos turísticos, transformando os períodos de férias numa experiência desagradável.
Todos os anos, as semanas de feriados na China são sinónimo de caos, com aeroportos e estações de comboios completamente cheios e engarrafamentos na capital.
Em 2006, mais de 330 milhões de pessoas viajaram no interior da China, pelo menos 41 milhões viajaram de comboio e cerca de 1,16 milhões terão passado pelo aeroporto de Pequim, durante a semana de feriados de Outubro, segundo estimativas governamentais.
De acordo com a mesma fonte, a reforma do calendário também tem como objectivo recuperar tradições festivas que se foram perdendo nas últimas décadas, sobretudo nos anos da Revolução Cultural (1966-76), que procurou eliminar todos os costumes, e no período entre as décadas de 80 e 90, em que a comercialização da sociedade desvalorizou as festas tradicionais.
Nem todos os cidadãos estão de acordo com estas medidas. Cibernautas citados pela Xinhua queixaram-se de que a eliminação da "semana dourada" de Maio vai fazer que as duas semanas de férias que restam movimentem uma multidão ainda maior, agravando o caos que se vive por esses dias na China.
O porta-voz do Governo contrapôs que a revisão não pode agradar a todas as pessoas e aos seus interesses diferentes, mas assegurou que respeita a opinião da maioria.
Citando números do Governo, o responsável referiu que 75 por cento dos cidadãos estavam a favor desta mudança e que 60 por cento dos cibernautas concordavam com a revisão do Primeiro de Maio.
A par desta revisão, o Conselho de Estado anunciou outras regulamentações sobre as férias pagas, afirmando que todos os empregados de agências governamentais, empresas e instituições públicas têm direito a férias pagas depois de um ano a trabalhar na mesma instituição ou empresa.
Os empregados que trabalharam menos de dez anos, têm direito a cinco dias de férias por ano; aqueles que trabalharam entre dez e 19 anos, têm dez dias de férias, e quem trabalha há pelo menos 20 anos, tem direito a 15 dias de férias pagas.
O salário dos empregados deve ser garantido na totalidade durante os dias de férias pagas. Os feriados nacionais e os fins-de-semana não estão incluídos no período de férias pagas.
As empresas que não respeitem esta norma devem pagar três vezes mais a cada empregado por cada dia de férias pagas em que a pessoa trabalhou, de acordo com a legislação.
