CHUI SAI ON VAI AMANHÃ A PEQUIM OUVIR ESPECIALISTAS EM PATRIMÓNIO
Intervenção urbanística
na Guia vai ser alterada
Intervenção urbanística
na Guia vai ser alterada
O Governo anunciou ontem que pretende reequacionar o plano de intervenção urbanística para a zona periférica do Farol da Guia. Amanhã, o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Fernando Chui Sai On, lidera um grupo de altos funcionários da área da cultura e das obras públicas que se desloca a Pequim para reuniões com o Gabinete da Administração Estatal do Património Cultural da China e com a Comissão Nacional da China para a UNESCO, no sentido de auscultar estas entidades e ouvir peritos de Património Mundial, nacionais e estrangeiros, sobre as soluções em estudo e a nova legislação.
O Governo diz que têm vindo a ser "promovidas reuniões inter-sectoriais para estudar pormenorizada e aprofundadamente um novo modelo de planeamento urbanístico para a zona periférica do Farol da Guia, e realizadas consultas permanentes a peritos nesta área."
Vários serviços públicos estarão envolvidos num estudo que visa reequacionar o plano de intervenção urbanística para a zona periférica do Farol da Guia e encontrar uma resposta viável.
Segundo um comunicado difundido ontem, estas eventuais alterações devem-se a "questões relacionadas com a construção de edifícios de grande altura nas imediações do Farol da Guia", mas "fora das zonas protegidas deste Património Mundial", insiste o Executivo. As questões têm sido suscitadas pela sociedade de Macau, reconhece o Governo, e também pelo Centro do Património Mundial da UNESCO, que escreveu ao Gabinete da Administração Estatal do Património Cultural da China uma missiva que foi posteriormente remetida para Macau.
"O Centro do Património Mundial da UNESCO já havia recebido uma carta de uma associação cívica de Macau, na qual se alegava o impacto de certas e determinadas construções de grande envergadura em curso no enquadramento paisagístico do Centro Histórico, em particular da área circundante do Farol da Guia, facto este que gerou a atenção da UNESCO quanto a esta matéria", explica o Governo, que diz ainda que a missiva remetida para Macau pedia "esclarecimentos pormenorizados" e para "facultar toda a informação sobre esta matéria, e ainda para promover a adopção de medidas adequadas para protecção do Centro Histórico de Macau".
Para esta tomada de decisão, o Governo de Macau cita ainda uma visita de especialistas da Comissão Especializada para o Património Mundial, na qual afirmaram que "as questões relacionadas com a construção de edifícios de grande altura nas imediações do Farol da Guia representam um tema novo e de grande relevância para a Macau, associado ao facto de em causa estarem projectos já aprovados, nos termos legais, e à existência de um plano de intervenção urbanística para essa zona, e não apenas com a construção de determinados edifícios."
Estes especialistas, continua o Governo, "constataram também que o zelo demonstrado pelos cidadãos de Macau motivaram o Governo da R.A.E.M. a considerar novos conceitos de enquadramento paisagístico no estudo dos critérios inerentes à protecção do património, elevando efectivamente o nível de exigência da conservação patrimonial em Macau."
Os trabalhos preparatórios da nova legislação do Património Cultural encontram-se numa fase final e em meados de Fevereiro, garante o Executivo, proceder-se-á à consulta pública sobre este novo instrumento legal, bem como de um regulamento administrativo específico para a gestão do Centro Histórico de Macau.
