COMEÇAM HOJE AS PRIMEIRAS JORNADAS DE DIREITO E CIDADANIA DA AL
Divulgar a lei
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Começam hoje, às 18 horas, as Primeiras Jornadas de Direito e Cidadania da Assembleia Legislativa, com o deputado Leonel Alves como coordenador-geral.
Ao longo de três dias, quinze especialistas de Direito vindos da China continental, Portugal, Hong Kong e Macau proferem discursos. O primeiro orador é o autor do Código de Processo Penal de Macau e professor catedrático da Universidade de Coimbra, Jorge Figueiredo Dias, que abordará as "Linhas Gerais do Processo Penal de Macau: Realidade e Perspectivas".
O também professor e especialista português Costa Andrade vai pronunciar-se sobre a experiência portuguesa nas proibições de prova em processo penal. Da China vêm Chen Guangzhong, da Universidade de Ciência Política e Direito da China, e Yi Yanyou, da Universidade de Tsinghua, enquanto em representação de Macau estão o professor Jorge Godinho e o advogado Pedro Redinha.
Em declarações ao PONTO FINAL, Leonel Alves disse recentemente que passados oito anos desde a criação da RAEM, era tempo para se fazer uma reflexão sobre os diplomas legislativos que orientam o Governo. “A AL acha que tem de desempenhar um novo papel na sua faceta de actividade política: além de divulgar as leis, tem de ser um fórum de debate das grandes questões do direito”, acrescentou. Este evento, disse ainda, “vem ao encontro da revisão que o governo propôs dos códigos processuais incluindo civil e penal".
O coordenador-geral das Jornadas garante que a iniciativa é para continuar ao ritmo de dois encontros por ano. No final de 2008, haverá um novo fórum que poderá ser sobre as novas leituras do Direito Comercial ou do princípio da arbitragem, sugere Leonel Alves.
