COMISSÃO AINDA SEM POSIÇÃO SOBRE REGIME DE CONCESSÃO DE TERRENOS
Mais discussão sem consenso
Sónia Nunes
Mais discussão sem consenso
Sónia Nunes
A Comissão Eventual para a Análise dos Regimes de Concessões Públicas e Terrenos, criada em Janeiro de 2007, ainda não conseguiu chegar a um consenso sobre as políticas a serem seguidas na exploração de solos. O órgão conta aumentar o grau de transparência de cedência dos terrenos e rever a aplicação das leis de concessão, só não sabe como.
“Depois de ouvir a apresentação do Governo sobre os diferentes tipos de concessão, a nossa Comissão vai colocar questões concretas. Nesta fase apresentámos apenas opiniões preliminares. Na próxima reunião, vamos analisar essas opiniões e talvez possamos chegar a uma conclusão sobre o regime de concessão de terrenos”, afirmou o presidente do órgão, Koi Hoi In. A entrega do parecer da comissão ao plenário da Assembleia Legislativa adivinha-se morosa.
No encontro de ontem, os deputados discutiram, “de uma forma geral”, a definição das políticas e o seu ajuste ao desenvolvimento de Macau. Na mesa esteve a definição da agenda para rever o método de fiscalização do Executivo sobre os solos. Segundo avançou Koi Hoi In, falta primeiro definir se o planeamento urbanístico para Macau será geral ou feito por zonas, “tendo em conta o grande peso do desenvolvimento do sector do jogo”. Porém, já na apresentação das Linhas de Acção Governativa para 2008, o secretário para as Obras Públicas e Transportes, Lau Si Io, referiu que o plano urbano seria pensado por áreas.
Uma vez escolhida a estratégia, a Comissão irá debater a eficácia dos diplomas legais que regulam o regime de concessões de solos: “Vamos ver quais sãos os problemas da aplicabilidade da Lei de Terras e os que surgem na execução das transmissões ou revisões de concessões”. As matérias, referiu, serão discutidas passo-a-passo.
Os futuros trabalhos da Comissão parecem ir no sentido de aumentar a transparência sobre os dados de transmissão de terrenos e de apurar se a actual fórmula de cálculo está ajustada ao crescimento da região. A grande questão que ao momento preocupa o órgão tem que ver com o destino que é dado ao solo depois de ter sido concedido: “Iremos proteger os que têm mais dificuldades e que não conseguem desenvolver o terreno?”.
Quanto ao recente concurso público de adjudicação que disparou os valores dos dois lotes no Patane, o presidente da Comissão foi igualmente parco em comentários: “O conteúdo das reuniões vai ser muito abrangente. Esse será um tema que vamos abordar”. Quando? “No futuro”.
