CONSELHO PERMANENTE DE CONCERTAÇÃO SOCIAL AVANÇA PLANO DE ACTIVIDADES
Pensão de velhice aos 60 anos em Abril
Marta Curto
Marta Curto
"A redução da pensão de velhice para os 60 anos será levada à Assembleia Legislativa depois do ano novo, e entrará em vigor no dia 1 de Abril", garantiu ontem Shuen Ka Hung, director dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), ao apresentar o plano de actividades para 2008 do Conselho Permanente de Concertação Social (CPCS). Mas pouco depois, explicou que a data não devia ser cristalizada. "Este é o nosso desejo, mas é possível que só venha a entrar em vigor mais tarde".
Já não é nova a intenção de reduzir a pensão para os 60 anos. O texto já está aliás disponível para consulta publica, só faltando os pareceres da Assembleia e do Conselho Executivo.
A alteração proposta passa pela redução da atribuição da pensão de velhice para os 60 anos, quando a lei actual fala em 65 anos. Os restantes critérios continuam no entanto iguais. Para pedir a pensão, é necessário ter residência habitual no território há sete anos e ter contribuído para o Fundo de Segurança Social durante cinco anos. A benesse tem, porém, uma limitação: quem pedir a pensão de velhice aos 60 anos, só receberá 75 por cento da totalidade do valor atribuído, de modo a que os cofres da RAEM não sofram um grande embate. Contas feitas e divididas, só a partir dos 80 anos é que receberá o subsídio a 100 por cento, sendo que a esperança média de vida em Macau é exactamente essa, 80 anos. Se esta reforma for levada adiante terá efeitos retroactivos para quem assim o desejar.
Outro dos pontos altos das intenções do Conselho Permanente de Concertação Social para 2008 é a realização de um estudo sobre a proporção actual de trabalhadores residentes e não residentes. "Existem actualmente muitas opiniões da sociedade acerca da inexistência de regras sobre importação de trabalhadores não residentes" admitiu Shuen Ka Hung, justificando assim os planos ambiciosos do Conselho Permanente de Concertação Social.
Shuen Ka Hung explicou ainda que em 2008 será criado um grupo de peritos para estudar a proporção actual dos trabalhadores residentes e não residentes por sectores de actividade. Posteriormente, será mais fácil "entender-se que tipo e quantidade de trabalhadores devem ser importados, tendo em conta também a perspectiva de custos nas empresas". O director da DSAL acrescentou que o processo será todo acompanhado pelos trabalhadores e patronato e que as sugestões destes serão bem-vindas.
