Ponto Final

FONG CHI KEONG SOBRE PROTESTOS DA PJ QUANTO AO AUMENTO DO ÍNDICE SALARIAL
"Não se pode agradar a todos"

Marta Curto

"A reestruturação não pode agradar todos". Esta era a conclusão de Fong Chi Keong, presidente da 2º Comissão Permanente, após a segunda reunião sobre a proposta de lei do Governo acerca da Reestruturação de Carreiras nas Forças e Serviços de Segurança, que desta vez contou com a presença do secretário para a Segurança, Cheong Kuok Va. Neste caso, 'todos' são os agentes da Polícia Judiciária que, há cerca de três semanas, enviaram várias cartas aos deputados, protestando contra a proposta lei. Em causa estava o fraco aumento do índice salarial, comparativamente ao do da PSP, proposta pelo Executivo.
A comissão iria ponderar as reivindicações, que, na altura, foram partilhadas pelos deputados, mas após duas horas e meia de reunião e diálogo com Cheong Kuok Va foi a esta conclusão que se chegou. "Para o ingresso na carreira dos agentes da PSP também será exigido o ensino secundário complementar, tal como vai acontecer com a PJ, portanto se os requisitos obrigatórios vão ser aproximados, não há razão para termos salários muito diferentes", explicou Fong Chi Keong.
O presidente da 2º Comissão Permanente também acrescentou que "as corporações são diferentes umas das outras e tem de haver uma distinção entre elas, por isso esperamos aumentar as gratificações da especialidade", que diriam respeito aos trabalhos mais perigosos, exigindo maior tecnicidade de resposta. O secretário irá ponderar o assunto.

Mesmo sem mérito,
devem ser promovidos

Os regimes de promoção também foram revistos pela Comissão, que sugeriu que agentes com 20 anos de serviço efectivo e bom comportamento fossem promovidos automaticamente. "Eu sei que alguns deputados acharam esta opção pouco razoável, mas nós consideramo-la como um incentivo. Mesmo não tendo mérito, mesmo que não tenham ficado aprovados nos testes, estes profissionais trabalharam, esforçaram-se, dedicaram-se ao trabalho e é aceitável que sejam promovidos a mais uma categoria porque trabalharam", disse Fong Chi Keong.
A estagnação na carreira também é desmotivante e a 2º Comissão considera que "quando um profissional permanece numa categoria, estando em condições para ser promovido, tem de haver um escalão acima para onde ele possa seguir". Por outro lado, rematava o presidente, "há sempre um topo de carreira".
A comissão propõe também a extinção dos cargos de auxiliares de investigação e de peritos de criminalística, tendo pedido uma resposta do Governo sobre este assunto.

Período de transição pode
não resolver crise de candidatos

A questão - polémica - do período de transição, até à entrada em vigor das novas exigências de habilitações académicas, continuou no mesmo pé. O projecto de lei propõe que os candidatos passem a ter o ensino secundário complementar, mas que a obrigatoriedade só entre em vigor três anos após a publicação da nova lei. Quando a proposta foi discutida na Assembleia Legislativa, vários deputados protestaram, dizendo que se tratava de um retrocesso e um contra-senso face à aposta do governo na educação, nomeadamente através da medida da escolaridade gratuita de 15 anos.
"O período de transição de três anos tem em conta a escassez de recursos humanos, sentida com o desenvolvimento da indústria do jogo. Na proposta de reestruturação, optou-se pela suspensão dessas exigências por um período de três anos".
Mas é possível que nem esta medida 'salve' as autoridades de Macau. É que Fong Chi Keong acaba por admitir que "antes, a função pública oferecia salários mais elevados que o sector privado. Agora já não, e as pessoas mostram pouco interesse em vir para as forças de segurança. Muitas pessoas com habilitações literárias mais elevadas hão de preferir empregos onde as condições remuneratórias sejam melhores".