GRUPO PARA REORDENAMENTO DOS BAIRROS ANTIGOS DISCUTE SITUAÇÃO DOS RESIDENTES DA AREIA PRETA
Quase consenso com os moradores
Sónia Nunes
Quase consenso com os moradores
Sónia Nunes
Falta que cinco moradores do prédio Son Lei, na zona da Areia Preta, consigam um consenso com o Instituto de Habitação para o imóvel ser demolido e dar-se início ao plano de reordenamento para os bairros antigos. Os restantes 171 já abandonaram o edifício e receberam um subsídio. Caso os ainda inquilinos não recuem, o Instituto de Habitação pode rescindir unilateralmente o contrato de arrendamento – mas este será o último recurso, garantiu o vice-presidente do órgão do Governo.
Tam Kong Man reuniu-se ontem com o Grupo de Trabalho Especializado das Políticas de Compensação, Realojamento e Estímulo (GTEPCRE), do Conselho Consultivo para o Reordenamento dos Bairros Antigos, e reportou a
situação dos residentes do prédio Son Lei. Em Dezembro último, a maioria dos moradores abandonou o edifício e recebeu uma compensação económica. O Instituto de Habitação ofereceu duas opções: ou os residentes compravam uma habitação económica ou arrendavam uma habitação social. Os 171 moradores escolheram a segunda e em troca tiveram direito a um subsídio, calculado per capita, explicou o coordenador do GTEPCRE, Leong Keng Seng. O representante não consegue precisar o valor da soma mas avançou que o subsídio resultou de dois anos de negociações e teve em conta as despesas de troca de casa, como eventuais obras.
Quanto aos cinco moradores que restam, optaram pela compra de uma habitação económica. Mas, entretanto, mudaram de posição e querem agora arrendar uma casa social. O Instituto de Habitação não aceita o pedido, alegando que a alteração punha os residentes em situação de desigualdade.
“Queremos resolver esta situação o mais rapidamente possível. Quase todos os moradores já saíram as condições de higiene do prédio estão a agravar-se, há ratos e corre-se o risco de haver doenças”, destacou Leong keng Seng. Ainda não há prazos para os inquilinos abandonarem o imóvel mas se continuarem a resistir, o Instituto de Habitação “ainda tem o direito de rescindir o contrato de arrendamento”, avançou o coordenador do GTEPCRE. Porém, ressalvou, este será o último recurso: “Queremos conseguir um consenso com os moradores para despachar os trabalhos de demolição”.
Regime jurídico ainda este ano
O grupo para o Reordenamento dos Bairros Antigos conta utilizar o terreno do prédio da Areia Preta para construir um escritório provisório para dar a conhecer aos moradores do bairro os planos de trabalho. O imóvel poderá ainda acolher instituições públicas.
Na primeira reunião deste ano, o CTEPCRE ouviu ainda uma apresentação detalhada do Novo Regime Jurídico do Reordenamento dos Bairros Antigos, lançado em Dezembro do ano passado. O documento vai continuar a marcar a agenda do grupo responsável pelas políticas de compensação e de realojamento para 2008 e adivinha-se moroso: “São 70 artigos. É um projecto jurídico enorme”, afirmou Leong Keng Seng. O calendário de reuniões será de um a dois encontros por semana e, conta o coordenador, o debate deverá ser concluído na décima sessão. O regime jurídico deverá ser sujeito a consulta pública ainda este ano.
