Ponto Final

Nº1450 Série III Ano XVI

MACAU/DELTA

PROCURADORA-GERAL DE NOVA JÉRSIA ABRE INQUÉRITO A COMISSÃO QUE INVESTIGA STANLEY HO
Reguladores sob suspeita

Quatro homens da comissão do jogo de Nova Jérsia investigaram a família de Stanley Ho para aquela agência do governo, mas também para uma empresa recrutada pela Las Vegas Sands. A responsável máxima pela justiça naquele estado norte-americano quer agora apurar se houve ou não conflito de interesses

É uma história de intriga digna de um filme. Segundo um artigo ontem publicado pelo jornal Star-Ledger, baseado em Nova Jérsia, a Las Vegas Sands encomendou a uma empresa daquele estado uma investigação sobre Stanley Ho e a sua família, cujo relatório acabou por ir parar às mãos de jornalistas, políticos, reguladores de casinos e de um grupo de pressão anti-jogo, em vésperas da apreciação da viabilidade da parceria em Macau entre a MGM e Pansy Ho. Na elaboração do relatório terão participado elementos da comissão reguladora do jogo no estado de Nova Jérsia, que, ao contrário da sua homóloga do Nevada, ainda não se pronunciou sobre a joint-venture entre o gigante americano e a filha de Stanley Ho. Além disso, a mesma empresa a quem foi encomendada a investigação, efectuou depois para o governo de Singapura o controlo da idoneidade dos candidatos à primeira licença emitida pelo governo da cidade-Estado para abertura de um casino, a que concorreram a Las Vegas Sands e a MGM, entre outras empresas. A Sands, do magnata Sheldon Adelson, acabaria por vencer o concurso.
No artigo publicado ontem, o Star-Ledger começava por explicar que os esforços da MGM Mirage para abrir um casino em Macau deram agora origem a um inquérito sobre a eventualidade da existência de conflito de interesses no seio da comissão reguladora do jogo no estado de Nova Jérsia (New Jersey Division of Gaming Enforcement).
Nos últimos três anos, prossegue o artigo, a divisão tem vindo a conduzir uma investigação sobre a parceira da MGM em Macau, Pansy Ho.
O relatório há muito aguardado resultante dessa investigação – que em última análise poderá forçar a MGM a escolher entre manter-se em Macau ou em Nova Jérsia, onde é co-proprietária do hotel-casino Borgata – não está ainda concluído. Apesar disso, a MGM e Pansy Ho abriram o MGM Grand Macau no passado dia 18, e o gigante americano anunciou entretanto planos para a construção de um novo hotel-casino em Atlantic City, Nova Jérsia, que poderá ser mesmo o mais caro da história, com um orçamento a rondar os 5 mil milhões de dólares.
Agora, a divisão reguladora do jogo em Nova Jérsia está ela própria sob escrutínio, pelo facto de quatro dos seus investigadores terem trabalhado em regime de freelance para uma companhia de consultadoria da área do jogo sediada no mesmo Estado, a Spectrum Gaming, que conduziu a sua própria investigação sobre a família de Stanley Ho. No relatório que entretanto elaborou, a Spectrum Gaming analisa em detalhe alegadas ligações entre Stanley Ho e as tríades, para alem de levantar dúvidas sobre a independência de Pansy Ho em relação ao seu pai.
Depois de responsáveis da MGM terem afirmado em privado a sua preocupação relativamente ao trabalho freelance dos quatro investigadores da divisão – tornado público pelo jornal de Las Vegas Gaming Today –, a Procuradora-Geral de Nova Jérsia, Anne Milgram, decidiu pôr fim a este tipo de prática e ordenou uma reavaliação do seu trabalho.
Os quatro investigadores receberam aprovação por escrito do seu director antes de aceitarem trabalhar para a Spectrum, como é exigido por lei, revelou o porta-voz da Procuradora-Geral, Peter Aseltine. E o fundador da Spectrum, Fred Gushin, ex-director adjunto da divisão e também antigo Procurador-Geral adjunto, garantiu que nada no trabalho para a sua firma pôs em causa os deveres dos quatro investigadores na divisão a que pertencem, incluindo a investigação relacionada com Macau.
Mas a Procuradora-Geral quer ter a certeza de que o trabalho que efectuaram para a Spectrum não entrou em conflito de interesses com o trabalho que desenvolvem na divisão reguladora do jogo do estado de Nova Jérsia. Um está ligado à Spectrum desde 1998, dois desde 2005, e um último desde o princípio deste ano, revelou o porta-voz da Procuradora-Geral.
“A Procuradora-Geral está empenhada em acabar com este tipo de trabalhos para o exterior no seio da comissão reguladora do jogo”, anunciou Peter Aseltine. “Ela tenciona proibir os reguladores que trabalhem para qualquer companhia que tenha alguma coisa a ver com o jogo”.
O porta-voz da MGM, Alan Feldman, citado pelo Star-Ledger, disse não querer fazer comentários sobre este assunto, a não ser para tornar claro que a companhia continua a colaborar com a divisão na sua investigação.
A Spectrum realiza uma vasta gama de trabalhos na área da regulação do jogo um pouco por todo o mundo, pode ler-se no artigo do Star-Ledger. Tem dado assistência a tribos índias americanas na abertura dos seus casinos, ajuda agências governamentais a legislarem sobre o jogo, efectua estudos sobre a idoneidade de operadores e outro sobre a viabilidade de projectos nesta área.
Em 2003, conta o jornal de Nova Jérsia, a Spectrum foi contratada por uma rival da MGM, a Las Vegas Sands, proprietária do Venetian, para investigar a família de Stanley Ho. Dois anos mais tarde, o governo de Singapura contratou a Spectrum para o ajudar na aferição da idoneidade dos candidatos à abertura de um primeiro casino naquele pais. O patrão da Spectrum, Fred Gushin, garantiu que do trabalho que os quatro investigadores da divisão efectuaram para a empresa foi dado conhecimento ao governo de Singapura, antes da Spectrum ser contratada, e que os governantes envolvidos não viram qualquer tipo de conflito de interesses naquela situação.
A Sands acabaria por bater a MGM na corrida à licença atribuída pelo governo de Singapura, como de resto já acontecera antes em Macau. A MGM só agora conseguiu entrar no mercado da RAEM, tendo para isso que pagar à Sociedade de Jogos de Macau 200 milhões de dólares por uma subconcessão em parceria com Pansy Ho, filha do patrão da SJM.
O volumoso relatório que a Spectrum escreveu sobre Stanley e Pansy Ho acabou por ser divulgado junto de jornalistas, reguladores e responsáveis governamentais de todo o mundo. E foi também parar à página na internet de um grupo de pressão anti-jogo chamado Family Focus Coalition, que lançou uma campanha para convencer os reguladores no Nevada e em Nova Jérsia a não aprovarem a parceria entre a MGM e Pansy Ho. A comissão do Nevada viria, no entanto, a aprovar essa parceria em finais do ano passado, enquanto que a divisão de Nova Jérsia continua sem se pronunciar.
Tanto o patrão da Spectrum, Fred Gushin, como o porta-voz da Las Vegas Sands, Ron Reese, dizem não fazer ideia de como se deu a fuga de informação que levou à ampla divulgação do relatório sobre a família Ho. Citado pelo Star-Ledger, Gushin disse ter ficado “lívido” quando descobriu que o relatório tinha sido amplamente difundido. Reese disse garantiu que a Sands não contratou a Spectrum para fazer investigação anti-oposição. Ao invés, o que a Las Vegas Sands queria era saber mais sobre os Ho, explicou o porta-voz da companhia. É que o império de Stanley Ho gerava dois terços das receitas dos impostos em Macau, através dos seus interesses em hotéis, imobiliário, carreiras marítimas, o maior centro comercial da cidade, companhia de aviação, hipódromo e casinos. E Pansy, a mais velha dos seus 17 filhos, é a sua herdeira aparente.
“Estamos no meio de um desenvolvimento em Macau que envolve 12 biliões de dólares”, disse ainda Ron Reese. “Houve certamente muitos rumores e especulações sobre a família Ho e os seus negócios. A prudência aconselhava que conhecêssemos bem o terreno que pisávamos, especialmente em relação a pessoas que iam tornar-se parceiros comerciais, connosco pelo meio”.
O PONTO FINAL tentou obter um comentário de Stanley Ho a estas revelações, mas tal não foi possível até à hora de fecho desta edição. Uma fonte da MGM Macau disse, entretanto, a este jornal que os dados agora publicados “já eram do conhecimento da empresa há algum tempo”, mas adiantou que a MGM tem procurado evitar o assunto por se encontrar ainda a correr o processo de investigação da idoneidade de Pansy Ho no seio da comissão reguladora do jogo em Nova Jérsia.
Recentemente, o número 2 da MGM, Terri Lanni, disse em entrevista à revista Macau Closer que não tem qualquer “preocupação” sobre o teor do relatório, estando convencido de que concluirá que “a parceria merece ser aprovada”.

*****


LOPES DOS SANTOS, O ÚNICO GOVERNADOR DE ANTES DE 1974 VIVO
O velho general que sorri faz 88 anos

Continua activo o único governador anterior ao 25 de Abril de 1974 vivo. O general Lopes dos Santos faz hoje 88 anos e o PONTO FINAL recorda, com várias ajudas, os tempos em que viveu em Macau, a sua obra e o seu lado mais pessoal. Foram, ao todo, cerca de seis anos em Macau

João Paulo Meneses
putaoya@hotmail.com

Muitos em Macau, sobretudo os mais novos, desconhecerão que não estão apenas vivos os governadores pós-25 de Abril de 1974. Há um outro, António Lopes dos Santos, que foi governador entre 1962 e 1966 e que, aos 88 anos, se encontra em forma. É o único dos governadores anteriores a 1974 vivo.
Lopes dos Santos, general do exército, é o presidente da Fundação Jorge Álvares, cargo que ocupa desde 2000, na sequência da polémica saída de Rocha Vieira.
A ligação à Fundação e um certo «retorno» a Macau que essa Fundação lhe permitiu surgem 34 anos depois de ter deixado funções de governador, memórias que o PONTO FINAL evoca neste texto, com a ajuda – além do próprio Lopes dos Santos – de duas pessoas que o conhecem muito bem: a cientista e sinóloga Ana Maria Amaro e o também ex-governador Garcia Leandro (o PONTO FINAL enviou a Lopes dos Santos um conjunto de perguntas, mas não obteve respostas).
Os vários depoimentos mostram quer a visão estratégica de Lopes dos Santos (na ponte entre Macau e a Taipa, nos desenhos para um aeroporto, no início de contactos com o representante da RPC em Macau, na reformulação do contrato de jogo) quer o lado mais pessoal do militar – o homem que gostava mais de sorrir do que de falar.

A biografia de um ultramarino

Os mais de quatro anos em que governou em Macau não foram os primeiros do general no Território. Como se pode ver numa biografia resumida, que se segue, Lopes dos Santos desempenhou a primeira missão oficial dez anos antes, como Chefe do Estado-Maior da Guarnição Militar de Macau, isto de 1956 a 1958 (era, então, governador Correia de Barros). Oito anos depois voltou, para ficar um pouco mais de quatro anos.
Da sua biografia uma nota mais: trata-se de um ultramarino por excelência, com passagens relevantes por Macau, Moçambique e Cabo Verde.
Lopes dos Santos nasceu em Bragança, a 28 de Dezembro de 1919. Fez a escola primária na Figueira da Foz e o liceu em Bragança. Completou os preparatórios de Engenharia Militar na Faculdade de Ciências da Universidade do Porto e o Curso de Engenharia Militar na Escola do Exército. De 1945 a 1946 fez a Especialidade de Sapadores de Assalto, na Escola Prática de Engenharia. Entre outras missões, fez parte da Missão a Madrid dos Estados-Maiores Peninsulares, chefiada pelo General Botelho Moniz. É a seguir que aparece a tal primeira missão a Macau, como Chefe do Estado-Maior da Guarnição Militar, de 1956 a 1958. Quando voltou foi professor na Academia Militar, até 1959, de onde seguiu para Moçambique como Governador de Distrito, de 1959 a 1962 (acompanhando Correia de Barros, que deixara de ser governador em Macau para ocupar a posição de governador-geral de Moçambique). Volta a Macau de 62 a 66 e dois anos depois viaja pela Guiné, onde foi Segundo-Comandante Militar e Comandante Operacional Adjunto do Comando-Chefe (de 1968 a 1970), transitando para Governador de Cabo Verde até 1974.
Numa biografia publicada no jornal Público, em Junho de 2000, pode ler-se que «a seguir à Revolução do 25 de Abril, António Lopes dos Santos foi promovido a general e nomeado vice-chefe do Estado-Maior do Exército [Setembro]. Presidiu ao Conselho Superior de Disciplina do Exército e dirigiu o Centro de Estudos Militares. O seu último cargo público foi o de director do Instituto de Defesa Nacional [de Outubro de 76 a Janeiro de 77, pouco mais de três meses]. Hoje, preside à assembleia geral da Associação da Secular Amizade Portugal-China, mas a sua ligação a Macau terminou em 1996, segundo fontes locais (…). Foi do general Lopes dos Santos - o mais velho de todos os antigos governadores de Macau com assento nos órgãos directivos da FJA - que terá partido a proposta formal apresentada ao conselho de curadores da fundação de entregar a presidência desta a Rocha Vieira», acabando, depois, por ficar, a partir de Junho, no seu lugar (quer no Conselho de Curadores quer no Conselho de Administração). A convite do então governador Rocha Vieira, Lopes dos Santos esteve em Macau na década de 90 e é, actualmente, presidente do Conselho de Administração da Fundação Jorge Álvares. Foi também Lopes dos Santos, na qualidade de mais velho, que assinou a carta a pedir um encontro a Edmund Ho, quando este visitou pela primeira vez Lisboa (2000).
Entre as muitas condecorações, destacam-se a Classe da Ordem de Mérito Militar de Espanha, Grande Comendador da Ordem Militar de Aviz; a Medalha Comemorativa de Macau; ou as condecorações como Grande-Oficial de Ordem do Infante D. Henrique e Grande-Oficial da Ordem do Império.
Do mesmo texto do Público («Um general para todos os regimes»): «António Lopes dos Santos, o sucessor do general Rocha Vieira na presidência da Fundação Jorge Álvares (FJA), é um general oriundo da arma de Engenharia que tanto agradou ao regime de Salazar e Caetano, como ao regime democrático surgido no 25 de Abril. Antes e depois da Revolução de 1974, este homem, hoje com 83 anos, ocupou altos postos militares que implicavam também a confiança política dos sucessivos governos»
(informações baseadas no livro «Os últimos governadores do Império», Edições Inapa, 1994, excepto quando indicada outra fonte)

Memórias de Macau

«(…) Em Outubro de 1961, sendo já Governador de Moçambique o Almirante Sarmento Rodrigues, o então Ministro do Ultramar, Prof. Dr. Adriano Moreira, depois da sua visita a Nampula, convidou-me para Governador de Macau. As razões invocadas limitaram-se a referir o meu conhecimento muito actual dos problemas e da vida de Macau, dada a minha comissão recente ali prestada, acrescida da colaboração estreita à elaboração do Plano de Fomento para o Território. Assim, fui substituir o meu camarada e amigo, o então Tenente-Coronel Jaime Silvério Marques, que havia deixado o cargo por motivos de saúde e cuja acção, apesar de curta, tinha sido muito positiva.
(…) A posição geográfica de Macau, território encravado na China Continental, envolvido por águas chinesas, praticamente sem recursos naturais, aconselhava o Governador de Macau a manter os desejos de boa vizinhança com a China Continental. (…) Desejo apenas salientar as dificuldades que o governo enfrentava na década de sessenta. Verbas largamente insuficientes, com o orçamento, em 1966, rondando os 50 milhões de patacas, o que em pouco ultrapassava os 8 milhões de dólares. Valor aproximado tinha então o orçamento do plano de fomento, o que, no total, significava uma disponibilidade anual, para o governo e serviços autónomos, da ordem dos 500 mil contos, números que, em valor acrescentado, não têm paralelo com os orçamentos actuais. (…) Bastará lembrar que, ainda em 1966, o governo de Macau era constituído pelo Governador, com um Chefe de Gabinete, um Secretário e um Ajudante-de-Campo, apoiado pelos serviços públicos, encabeçados por Chefes de Serviço.
(…) Considerámos sempre fundamental aumentar a presença de elementos qualificados, naturais de Macau, em lugares de destaque da Administração, como entendemos ser indispensável a colaboração de figuras de relevo locais, portugueses, alguns naturais de Macau, e da comunidade chinesa. Foram muitos e é justo salientar que se obteve sempre a melhor colaboração de todos. Assim, eram com frequência ouvidas quanto a assuntos com previsíveis implicações políticas, ou quanto a outros que chegavam ao Governador já com problemas criados, alguns ridículos na aparência, mas reais, face a interesses chineses.
(…) De salientar que pouco tempo após a minha chegada a Macau, logo a seguir à ocorrência do incidente em que foram recolhidos nos limites das nossas águas, por uma vedeta da Polícia Marítima e Fiscal, alguns fugitivos da República Popular da China, perseguidos por uma vedeta chinesa, em conversa com Ho Yin concluí pela grande vantagem em iniciar contactos com o Sr. Ho Ping, efectivo representante da China em Macau e gerente da, e não só, verdadeira embaixada chinesa em Macau, firma Nam Kwong, verdadeiro entreposto comercial de Pequim em Macau. Os contactos passaram a realizar-se, mas com carácter reservado e na residência de Santa Sancha. Considerei-os sempre de maior utilidade, durante cerca de 3 anos, mantendo nós as melhores relações pessoais, embora não oficiais, como é óbvio, mas com pleno conhecimento do Ministro do Ultramar, Prof. Adriano Moreira, e do Doutor Salazar.
(…) o Sr. Ho Ping só contactava o Governador em casos considerados graves, principalmente relacionados com actividades da Delegação da Formosa, ou quando recebia indicações do Governo de Cantão, (…) as actividades da Delegação do Governo da Formosa em Macau, consideradas pela China atentatórias da sua soberania e criminosas. Na verdade, provou-se que aquela Delegação apoiava, se é que não dirigia, actividades clandestinas contra a China. Mais do que um posto diplomático era um centro de actividades clandestinas e de espionagem. Assim, por determinação do Governo Central através do Ministério do Ultramar, foi aprovada a proposta do governo de Macau e encerrada aquela Delegação em Abril de 1965, após várias e infrutíferas tentativas em contrário do Governo da Formosa. Refira-se, por curiosidade, que os E.U.A., da sua equipa diplomática sedeada em Hong Kong, dispunham nada mais, nada menos do que sete cônsules acreditados em Macau, cada um deles com o seu «pelouro» específico. Macau era, nessa altura de difíceis relações entre os E.U. A. e a China, uma excelente porta de entrada... e não só.
(…) É curioso recordar que em 1962 promovemos a ida para Macau dum grupo de jovens arquitectos, com o objectivo de assegurar que o plano de desenvolvimento urbano de Macau se enquadrasse em critérios, simultaneamente, de respeito pela tradição e preservação dos tipos antigos de construção de qualidade e por normas específicas da arquitectura e da urbanística. Daquele grupo faziam parte os promissores e conhecidos arquitectos Maneiras e Vicente e o grupo trabalhou enquadrado no Departamento do Plano de Fomento. As dificuldades do seu trabalho foram enormes, face às múltiplas pressões e interesses de organismos políticos chineses e dos construtores locais. Fizeram e orientaram muitos estudos e maquetas, com especial relevância para a urbanização do porto exterior, naquela altura praticamente sem construções, e o estudo de localização dum aeroporto na ponta da Cabrita, esta executada, a minha solicitação, pela Direcção-Geral de Aeronáutica Civil, através do conceituado técnico especialista de aeroportos, Eng. João Tomás Siu, que mais tarde, também a meu convite, passou a chefiar os Serviços de Obras Públicas e Transportes. (…) Como se vê, a ideia dum aeroporto em Macau, agora com efectivação, está longe de ser novidade recente. Simplesmente, na altura, tinha de ser adaptado às característica dos meios aéreos e dos aeroportos, às reais possibilidades dos meios técnicos de execução e do erário público do Território e, muito principalmente, tinha de encarar a falta de relações diplomáticas com a China (…).
(…) De regresso duma missão oficial a Timor, passou por Macau, em1966, o Prof. Edgar Cardoso, figura então já sobejamente conhecida e altamente prestigiada, em Portugal e no estrangeiro, pelos seus projectos, de certo modo revolucionários, no domínio das pontes. (…) Perguntou se não estava nos planos do Governo ligar Macau à Taipa, ao que a resposta foi de imediato afirmativa, só que a falta de verbas disponíveis não havia ainda permitido a sua inscrição no Plano de Fomento em execução, mas que tal teria lugar no Plano seguinte, uma vez construída a ligação Taipa-Coloane. (…) Assim se concretizou o primeiro passo para uma obra a todos os títulos notável para o progresso e desenvolvimento de Macau e das ilhas. Mas a ponte só foi possível graças à grande dedicação e tenacidade do Governador Nobre de Carvalho, meu sucessor, que soube vencer todas as dificuldades e contratempos, vendo o seu trabalho coroado»
(excertos recolhidos no livro «Os últimos governadores do Império», Edições Inapa, 1994)

A mudança no contrato de jogo

O PONTO FINAL pediu ao tenente-general Garcia Leandro um depoimento sobre o general Lopes dos Santos. Garcia Leandro não só foi governador de Macau, cerca de dez anos depois, como é, também, militar do Exército e seu colega na Fundação Jorge Álvares (Garcia Leandro também foi, como Lopes dos Santos, presidente do Instituto de Defesa Nacional).
Garcia Leandro destaca, além de notas pessoais, algo que veio ajudar muito o trabalho dos governadores seguintes:
«(…) Transmontano de gema, grande caçador, foi um excelente administrador, sendo um homem gerador de consensos, o que tem continuado a demonstrar na Fundação Jorge Álvares.
Governou Macau em época politicamente difícil para Portugal e para a China, a que se adicionaram também problemas financeiros locais, tendo criado um excelente relacionamento com as comunidades locais e com os representantes da R.P. da China.
Deste período ressalta como decisão fundamental o ter alargado para 25 anos a concessão do jogo à STDM, com revisões possíveis em cada cinco anos. O contrato com a STDM tinha sido um grande salto qualitativo dado pelo seu antecessor, Jaime Silvério Marques, em 1961, mas com um limite definido de apenas cinco anos. Esta solução não permitia exigir àquela Sociedade um plano de grandes investimentos de médio e longo prazo.
Com a alteração de Lopes dos Santos tal tornou-se possível, situação de que ainda vim a beneficiar com a primeira grande revisão do contrato dos jogos com a STDM assinado em Abril de 1976, em que a posição do Governo saiu muito reforçada, não só nas receitas que aumentaram muito, mas também noutras condições como as relacionadas com a fiscalização e respectivo controlos. Foi um processo muito difícil e tenso, tendo o futuro vindo a provar a justeza das exigências do Governo; veio a verificar-se que a SDTM poderia pagar muito mais, o que posteriormente se concretizou. E uma árvore para crescer precisa sempre de uma semente; o bem-estar e os réditos que Macau passou a receber e que têm vindo sempre em crescendo têm a sua origem nestas sementes lançadas há mais de quarenta anos»

*****


O lado "civil" do general

Faltava neste trabalho sobre Lopes dos Santos uma perspectiva mais humanizada. Ana Maria Amaro, professora, escritora, investigadora e sinóloga, contemporânea de Lopes dos Santos em Macau, fez a pedido do PONTO FINAL este texto

«Macau, Setembro de 1957
O "Índia" ancorou na rada levado pela chuva e pelos últimos ventos do tufão "Glória", que nos encontrou no mar antes de entrarmos no porto de Hong Kong que, aliás, se encontrava fechado. As cadeiras do deque foram varridas tal como a baleeira e parte da amurada. Numa ilha, pela qual havíamos passado, encontrava-se um pequeno cargueiro adornado sobre as rochas. Para onde íamos nós? Que terra era aquela onde o espírito de aventura, ultrapassando horizontes, nos levara?
No princípio da tarde, o batelão, vindo de terra, foi buscar os poucos passageiros cujo destino era Macau. Descemos pela escada de portaló, que balançava sobre aquelas águas pardas, tão pardas como o céu e como tudo o que nos rodeava. Envolvia-nos uma neblina espessa, quase sufocante.
Os nosso primeiros passos em Macau foram sobre o pontão em madeira e bambu, isolado nos aterros do Porto Exterior. Ficámos sozinhos naquele cais à espera de tudo, à espera de nada… No Hotel Riviera onde nos levaram por fim, quase por acaso, num jipe militar que surgiu como por encanto no meio da névoa, depressa verificámos que as patacas que o meu marido iria receber mensalmente não chegavam sequer para pagar o nosso alojamento. Macau não era seguramente, naquela altura, nem já, nem ainda, a terra da árvore das patacas!
O Fernando, o meu marido, fardou-se e foi apresentar-se no quartel-general. Continuava a chover. Agora, chuva forte. No quartel-general, em S. Francisco, o recém-chegado alferes-miliciano de artilharia, com especialização em transmissões, foi recebido pelo Chefe de Estado-Maior. E o Chefe de Estado-Maior era o Coronel António Adriano Faria Lopes dos Santos. Apesar da azáfama que se vivia nos quartéis, porquanto se preparava uma rendição militar e se viviam horas de tragédia com o devastador tufão que assolara Macau, aquele oficial dotado do condão de saber "ler" as pessoas, encontrou tempo para receber o subalterno que acabara de chegar. Muito inteligente, um
ito humano e senhor duma calma invejável, depressa se apercebeu da frustração, rondando a amargura que nós sentíamos. A calma do Chefe de Estado-Maior, era contagiante e a simpatia que irradiava do seu sorriso carismático, que ainda hoje mantém, foi, talvez, determinante na nossa futura paixão por Macau. O Fernando, ao regressar, vinha optimista e eu beneficiei desse optimismo. Era uma vela acesa de esperança que ambos protegemos sempre com ambas as mãos.
Poucos anos depois, o ex-Chefe de Estado-Maior, Coronel Lopes dos Santos, voltou a Macau como seu Governador.
O Fernando era oficial às ordens do Governador Jaime Silvério Marques, seu antecessor, e foi convidado pelo novo Governador para secretário do seu gabinete. Foi assim que eu conheci o actual Senhor General Lopes dos Santos e a sua família. Foi, realmente, um Governador carismático. Inspirava confiança a quem o ouvia. Hábil para lidar com qualquer situação, era com aquele seu sorriso muito próprio, difícil de decifrar mas muito cordial, que desarmava qualquer pessoa ou a cativava e resolvia rapidamente qualquer problema, por mais embaraçoso que fosse.
O meu marido, foi se não o maior, um dos seus maiores admiradores e seu verdadeiro amigo. A habilidade política do novo Governador e o seu carisma conseguiram, de facto, dar estabilidade à sociedade macaense e inspirar confiança no futuro à população de Macau.
Com um ar aparentemente impassível, o Sr. General não falava muito mas sorria, sorria sempre, mesmo enfrentando situações cuja solução parecia impossível. A comprovar este apontamento citarei um pequeno episódio que eu própria presenciei.
Num jantar oficial em Santa Sancha, com trajes a rigor e fardas de gala, aconteceu algo inusitado: debaixo da longa mesa alguma coisa passava roçando por nós. Parecia um animal. Ninguém ousava dizer fosse o que fosse, mas a verdade é que os olhares em pânico de algumas pessoas e as suas atitudes pareciam vir a comprometer o jantar. O Senhor Governador compreendeu rapidamente que era um cão à procura do dono. Olhou para os empregados chineses que serviam à mesa e que se encontravam impassíveis, de pé, ao fundo da sala perto da porta da cozinha e depois olhou para nós todos e sorriu. Aquele seu sorriso de sempre fez com que o jantar prosseguisse como se nada tivesse acontecido. O cão que "invadira" a sala de jantar desapareceu quase sem se dar por isso. Era, de facto, o cão do comandante militar que morava muito perto e que fora à procura dos donos, certamente porque achou que era também a sua hora de jantar»

CAIXA
Cronologia dos principais factos

Como se pode ver, a seguir, ainda Lopes dos Santos vinha no barco para Macau e já os problemas se sucediam. Não foram quatro anos e meio fáceis, muito pelo contrário. Com a Formosa/Taiwan a fazer de Macau uma base de agitação, sem relações com a República Popular da China e com a necessidade de manter a dignidade do Estado Português. Como se não bastasse, ainda apanha o início do «1,2,3». E esta é uma selecção muito sintética da cronologia ligada a Lopes dos Santos.

1962:

21 de Fevereiro - O tenente-coronel Jaime Silvério Marques é exonerado do cargo de governador de Macau, sendo substituído pelo tenente-coronel António Adriano Faria Lopes dos Santos, antigo chefe do Estado-Maior da guarnição militar de Macau entre 1956 e 1958.
3 de Março - É conferida posse no cargo de governador de Macau ao tenente-coronel Lopes dos Santos, pelo ministro do Ultramar, Adriano Moreira, no Ministério do Ultramar.
7 de Março - Após uma intensa troca de fogo, um barco-patrulha da armada do EPL intercepta e captura, no delta do Rio das Pérolas, uma sampana que navegava em direcção a Macau carregada com armas de fogo e explosivos e com tripulantes que eram agentes secretos da Formosa/Taiwan, enquanto o junco motorizado que a acompanhava se refugia em Macau.
30 de Março - Stanley Ho assina no Ministério do Ultramar, em Lisboa, o primeiro contrato de concessão exclusiva do jogo de fortuna e azar em Macau a si mesmo, em substituição da companhia Tai Xing [Tai Hing], que detinha o monopólio desde 1934.
17 de Abril - Desembarca no Porto Interior, para assumir o cargo de governador, o tenente-coronel António Adriano Faria Lopes dos Santos;
21 de Setembro - «O governador Lopes dos Santos divulga pormenores do Plano Intercalar de Fomento de Macau alusivo aos anos de 1962 a 1965 que prevê aterros extensivos; a criação de novas zonas residenciais em aterros, perto da baixada cidade, para alojar aproximadamente 20.000 pessoas; a urbanização do Porto Exterior, para acomodar perto de 30.000 pessoas, incluindo alguns dos refugiados provenientes da China Continental; a construção de um aeroporto na Ponta da Cabrita, na parte este da ilha da Taipa, de três hotéis modernos, um casino, e centros comerciais, cívicos, turísticos, de saúde e de recreio e lazer; e a criação da indústria ligeira. O custo do plano é de 522 mil contos.

1963

28 de Junho - «Um junco motorizado, com uma tripulação de oito «marinheiros» (agentes) da Formosa/Taiwan, provoca um gravíssimo incidente entre vedetas militares portuguesas e comunistas, junto ao limite das águas territoriais do enclave. O junco e sete tripulantes chineses são apreendidos por agentes da Polícia Marítima e Fiscal de Macau e presos, sem julgamento. O oitavo tripulante é capturado pelos comunistas e, posteriormente, fuzilado. A China comunista exige a entrega dos sete agentes»
18 de Setembro - Devido às fortíssimas pressões das autoridades da China Continental e com o escopo de pôr cobro às actividades de sabotagem perpetradas por agentes da Formosa/Taiwan a partir de Macau, sob instruções do subsecretário de Estado da Administração Ultramarina, Joaquim Moreira da Silva Cunha, o Centro de Informação e Turismo divulga urna nota oficiosa que declara que o governo do enclave faz saber que não consente no seu território quaisquer actividades que possam ameaçar a segurança da China Continental, que as reprimirá severamente e que os culpados, uma vez provada a sua responsabilidade, serão entregues às autoridades da República Popular da China».

1964

Julho - Várias personalidades de Macau, financiadas pelos nacionalistas da Formosa/Taiwan, conseguem celebrar um contrato com os CTT para instalarem uma emissora de radiodifusão comercial particular, em língua inglesa, no enclave, a partir do mês de Outubro, por um período de dez anos. A exploração da nova estação está a cargo da companhia canadiana Transworld Media. Quando se apercebe dos reais intuitos políticos da nova estação, o governador Lopes dos Santos anula imediatamente o contrato.
21 de Setembro - O diário O Século, de Lisboa, anuncia a entrada em funcionamento de outra emissora particular de radiodifusão em Macau, em língua inglesa, com a potência de 20 KW, excedendo a potência combinada das duas estações existentes no território, a Rádio Vila Verde (particular) e a Emissora de Radiodifusão de Macau (oficial), a partir do próximo mês. (…) Para evitar uma eventual crise nas relações informais com a China Continental, o governador Lopes dos Santos anula o contrato, pois receia que os programas difundam mensagens codificadas para a China Continental.
10 de Outubro - O governador Lopes dos Santos assiste pela última vez à recepção do Dia Nacional da Formosa organizado pelo Comissariado Especial do Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Popular da China (Formosa) em Macau. Contudo, seis meses mais tarde, esta missão seria encerrada sob o subterfúgio de estar envolvida em actividades subversivas contra a República Popular da China.

1965

27 de Fevereiro - A delegacia em Macau do Ministério formosino dos Negócios Estrangeiros é formalmente informada pelo governo de Macau, após ter recebido instruções do governo da metrópole, de que tem de cessar as suas funções consulares no território.
2 de Julho - O governador Lopes dos Santos informa, via telegrama secreto, o ministro Silva Cunha da «existência de fortes suspeitas» de que, através dos navios da carreira do Oriente (Timor, Índia e Rovuma), está a ter lugar «contrabando de ouro de Lisboa» para Macau.

1966

16 de Maio - Zhou Enlai anuncia oficialmente, em Pequim, o início da «Grande Revolução Cultural Proletária».
7 de Fevereiro – Reunião secreta entre o governador Lopes dos Santos e Ke Zhenping e He Xian, no Palacete de Santa Sancha. Os dois dirigentes chineses entregam um pequeno memorando do governo de Guangdong acerca dos sete agentes formosinos detidos em Macau. Segundo este memorando, a não entrega às autoridades da China Continental dos sete agentes formosinos constitui um «acto hostil» em relação ao regime de Pequim.
24 de Julho - O comandante da guarnição militar, tenente-coronel de infantaria Mota Cerveira, assume cumulativamente as funções de encarregado do governo, devido ao regresso do governador António Laves dos Santos a Lisboa
11 de Outubro - Cerimónia da tomada de posse do brigadeiro José Manuel de Sousa e Faro Nobre de Carvalho no cargo de governador de Macau, no Ministério do Ultramar.
(selecção e excertos a partir da obra «Sinopse de Macau nas relações Luso-Chinesas 1945-1995», de Moisés Silva Fernandes, 2000)

*****


ACIDENTE AÉREO NO CAZAQUISTÃO
“Bill Gates alemão” sobreviveu

O único passageiro a bordo do jacto privado que quarta-feira explodiu no aeroporto da capital do Casaquistão, Almaty, sobreviveu ao acidente, ao contrário das primeiras notícias divulgadas ontem. A única vítima mortal a lamentar neste acidente foi, afinal, o piloto do aparelho, um Canadair CL-60 pertencente a uma empresa alemã do sector da aviação.
O passageiro do pequeno jacto, que havia partido de Hanover com destino a Macau, era o empresário Lars Windhorst, que, segundo as últimas informações estará agora hospitalizado em Almaty, a contas com ferimentos cuja gravidade se desconhece.
Hoje com 29 anos de idade, Lars Windhorst é um nome amplamente conhecido no mundo dos negócios a nível internacional, em especial pela precocidade do seu envolvimento. Na escola primária, rezam as crónicas, lia já revistas de economia, enquanto os seus colegas se concentravam na banda desenhada. Aos 10 anos fez os seus primeiros investimentos em acções, com os trocos que lhe eram dados pelo pai, um pequeno comerciante de Hanover. Aos 14 anos montava já computadores e desenhava programas de software na garagem do pai. Aos 15 voou para a China, onde comprou componentes baratos de computadores, que montou no regresso à Alemanha realizando a sua primeira importante mais-valia. Um ano depois, largou os estudos para se dedicar aos negócios, contando para isso com um empresário chinês radicado na Alemanha. Até aos 18 anos, precisou da assinatura do pai nos cheques que emitia, mas aos 19 era já senhor de um vasto império, com representações em Wall Street e em Hong Kong, e interesses no mundo das finanças, do imobiliário e das tecnologias de ponta.
O então chanceler alemão Helmut Kohl levava-o na sua comitiva em todas as principais visitas oficiais, nomeadamente à China e outros países asiáticos, e apontava-o como um exemplo de empreendorismo a seguir pela juventude alemã. Chamavam-lhe o empresário “maravilha”, o “Bill Gates alemão”, “o milagre económico de um homem só”.
Dez anos volvidos, a sua estrela apagou-se substancialmente, tendo recentemente iniciado processos de falência em relação às últimas três empresas que detinha em Berlim: a Windhorst AG, a Windhorst Capital Holding e a Windhorst Electronics. Além disso, está também a ser investigado por fraude. Ao longo dos anos, foi alvo de frequentes suspeitas sobre irregularidades contabilísticas nas suas empresas, para fazer subir artificialmente o seu valor.
Desconhece-se por agora o motivo da sua deslocação a Macau, interrompida pelo trágico acidente em Almaty.

*****


DEPUTADO CRITICA INCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS
Pereira Coutinho exige
responsabilização de agências de viagens

Pereira Coutinho quer que o Governo legisle no sentido de responsabilizar as agências de viagens pelo incumprimento das obrigações contratuais laborais. Numa interpelação enviada ao Executivo, o deputado critica as lacunas que resultam "na transferência para os guias turísticos da maior parte das responsabilidades que deviam pertencer a estas empresas, nomeadamente as responsabilidades pelo cumprimento das normas deontológicas, que primariamente, deviam ser das agências de viagens, titulares quer por via directa, quer por via indirecta das 'lojas negras' que comercializam produtos e oferecem serviços aos turistas de 'custo zero' que visitam Macau."
O deputado aproveita o recente incidente em Hac Sa para alertar o Governo de que "muitos guias turísticos trabalham sem um contrato de trabalho e são obrigados a pagar a algumas empresas do sector, por cada turista proveniente da China, entre 50 a 100 patacas".
Sobre as "lojas negras", actividade que Pereira Coutinho diz ser fomentada por agências de viagens, o deputado pergunta por que é que o combate "não tem tido sucesso, não obstante nos últimos anos, os inspectores do turismo terem tirado centenas de fotografias as estas presumíveis 'lojas negras'." A propósito destas acções de fiscalização, Coutinho questionou o Executivo sobre o destino final das fotografias, e se foram entregues à Direcção dos Serviços de Economia.
Concedendo que o Governo de Macau "tem investido, nos últimos anos, avultadas verbas em promoções turísticas de Macau dentro do continente chinês, especialmente nas cidades de Pequim e Xangai", Coutinho quer ainda saber as viagens a “custo zero” e de fraca capacidade financeira "são os resultados finais do forte investimento no mercado do continente chinês". Assim, pergunta, "quais são as razões deste falhanço promocional? Qual o valor gasto pelo governo nestas actividades promocionais nos últimos cinco anos? Que dificuldades encontraram, os responsáveis da DST, nas negociações, anteriormente, realizadas com as autoridades de turismo de Pequim no sentido de combater as viagens turísticas a 'custos zero' a Macau?"

Mais de 80 por cento de guias sem contratos

O deputado afirma ainda na interpelação que recebeu "um grupo de guias turísticos que me informaram que mais de 80 por cento dos seus colegas trabalham sem contrato de trabalho e sem qualquer seguro de risco profissional, não têm direito a férias anuais, trabalham quase sempre nos dias de feriados obrigatórios sem qualquer compensação e quando ficam doentes não têm direito a assistência médica e medicamentosa."
Coutinho considera esta situação inaceitável porque ilegal, e refere que "nos termos da alínea e) do nº2 do artigo 64º do D.L.nº48/98/M de 3 de Novembro, alterado pelo Regulamento Administrativo nº42/2004, o exercício da profissão de guia turístico depende de um vínculo contratual a uma agência de viagens."

*****


CONTRATAÇÃO DE TRABALHADORES DE HONG KONG PARA EXPOSIÇÃO EM MACAU
Operários contestam abusos
na importação de mão-de-obra

Mesmo para um trabalho de um minuto é indispensável requerer autorização junto das autoridades competentes, afirmou o director dos Serviços para os Assuntos Laborais, Shuen Ka Hung, em resposta ao recrutamento de trabalhadores estrangeiros por uma empresa de Hong Kong para uma exposição de banda desenhada que se vai realizar em Macau em Março do próximo ano.
Na terça-feira, uma empresa de Hong Kong, encarregue da organização do Festival de Animação e Cartunes de Macau, contratou 100 trabalhadores a título temporário no território vizinho, mas o facto foi desde logo contestado pelas associações de trabalhadores de Macau. A Federação das Associações dos Operários de Macau afirma que esta situação representa um abuso na importação de trabalhadores, e argumenta que trabalhadores estrangeiros temporários não podem desempenhar funções em Macau.
Os 100 trabalhadores foram recrutados numa feira de emprego realizada para o efeito em Tin Shui Wai, nos Novos Territórios de Hong Kong, evento ao qual concorreram 500 pessoas. Estes trabalhadores ficariam encarregues de montar os expositores e ainda de prestar assistência aos visitantes. A organização anunciou pagamentos diários entre as 250 e as 600 patacas, bem como bilhetes para as ligações marítimas entre Hong Kong e Macau.
Shuen Ka Hung, em declarações reproduzidas na imprensa em chinês de Macau, disse que qualquer trabalhador não-residente em Macau, ainda que a título temporário, tem que se submeter a uma autorização das autoridades, caso contrário estará a incorrer numa situação ilegal.

*****


Emperor International investe no imobiliário

A empresa de Hong Kong Emperor International Holdings, proprietária do casino Grand Emperor, prepara-se para adquirir um espaço na Avenida da Praia Grande com uma área de 944.545 metros quadrados por 430 milhões de dólares de Hong Kong. Segundo o jornal The Standard, trata-se de três andares num edifício comercial, sendo que a empresa espera recorrer a fundos estrangeiros e ao financiamento bancário para concretizar o negócio.
Em declarações ao jornal de Hong Kong, Donald Cheung, director executivo da empresa, afirmou que "estamos satisfeitos de assegurar este espaço uma vez que Macau tem crescido muito devido à indústria do turismo e do jogo. O espaço é numa das áreas nobres para o desenvolvimento do comércio, e demonstra a nossa força e aposta nos investimentos imobiliários, bem como a força do mercado de Macau."
Ainda sem confirmação quanto à finalidade da utilização do espaço imobiliário pela Emperor, o mais provável é que a empresa desenvolva na propriedade actividades ligadas ao comércio.
No conjunto dos investimentos em Macau, Hong Kong e na China, a Emperor detém um portfolio avaliado em cerca de 10 mil milhões de dólares de Hong Kong.

*****

Porta do Entendimento em mau estado

Iong Weng Ian quer saber quando é que o Governo se decide a começar os trabalhos de manutenção do monumento "Porta do Entendimento", que está em avançado estado de degradação há alguns anos, lembra a deputada.
Numa interpelação escrita, Iong Weng Ian afirma que o revestimento do monumento está a desfazer-se, o que prejudica não só a obra de arte como também a paisagem circundante.
O monumento, da autoria do artista português Charters de Almeida, foi erigido em 1994 em celebração das relações luso-chinesas. O seu estado de conservação e a necessidade de manutenção têm sido alertados ao longo dos últimos anos por alguns deputados, como Jorge Fão, que em 2002 pediu uma intervenção do Executivo.

*****

Rede fixa com mais um dígito a partir de 2008

A partir de 1 de Janeiro de 2008, aos actuais números telefónicos do serviço DDI (linha fixa) de 7 dígitos deve ser acrescentado o dígito inicial “8”, de acordo com a segunda fase do Plano de Aumento de Dígitos dos Números Telefónicos. Recorde-se que este plano foi iniciado no dia 1 de Outubro de 2006, com o aumento de dígitos dos números telefónicos comerciais, residenciais e de fax bem como dos números telefónicos móveis, que passaram desde então a ser compostos por 8 dígitos.
"Com vista a permitir aos cidadãos uma adaptação gradual, o Governo estabelece um período de adaptação de seis meses, de 1/1/2008 a 30/6/2008, durante o qual poderá ser feita a ligação para ambos os números, velhos e novos", informou ontem o Executivo. A partir de 1 de Julho do próximo ano, contudo, termina o período de adaptação, não podendo ser feita a ligação para os números velhos do serviço DDI.