Ponto Final

Nº1454 Série III Ano XVI

CÂMARAS DE VIGILÂNCIA USADAS PARA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DE FUNCIONÁRIOS
Pereira Coutinho acusa DSAL de violar privacidade

Hugo Pinto

A Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) difundiu uma nota circular entre os seus funcionários sob a forma de "declaração da medida de fiscalização das chamadas telefónicas destes Serviços", na qual é dito que um dos objectivos da instalação de câmaras de vigilância é de, procedendo à fiscalização da utilização dos telefones,
"avaliar o desempenho dos trabalhadores". A nota, datada de 12 de Dezembro de 2007, e assinada pelo director da DSAL, Shuen Ka Hung, já mereceu críticas por parte do deputado Pereira Coutinho, que fala em violação da privacidade dos trabalhadores.
"As câmaras de vigilância não podem servir de mecanismo para avaliação dos trabalhadores, ao contrário do que a nota deixa entender", disse o deputado e presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau ao PONTO FINAL.
"Nos termos da lei geral da protecção dos dados pessoais, as câmaras de vigilância são para efeitos de segurança das instalações, das pessoas, e para a obtenção de meios de prova. Nunca pode ser para um mecanismo de avaliação, porque mexe, por outro lado, com a privacidade das pessoas", acrescentou Pereira Coutinho.
A declaração da DSAL, dividida em oito pontos, motivou da parte do deputado português reparos apenas quanto aos "objectivos da fiscalização através de videogravação". "Quando as pessoas vão para o serviço, é evidente que estão a trabalhar para o serviço público, mas pressupõe-se que tenham liberdade, pelo menos o mínimo dos direitos humanos de privacidade. A lei não diz que as câmaras de vigilância são para efeitos da avaliação do desempenho dos trabalhadores ou da atitude dos trabalhadores dos serviços públicos", concluiu, referindo-se à Lei da Protecção de Dados Pessoais, em vigor desde Fevereiro de 2006.
Em Setembro do ano passado, o Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais publicou os “Princípios da protecção de dados pessoais nos locais de trabalho - Instruções para fiscalização das actividades dos empregados pelos empregadores”, onde se explica que um dos objectivos da fiscalização através de videogravação é, de facto, "avaliar o desempenho dos trabalhadores", mas o Gabinete abre um parêntesis para especificar que "apenas em locais de atendimento ao público, entrada e saída, incluindo a área em frente do sítio onde se situa a máquina de registo de assiduidade".
Ora, a declaração da DSAL refere apenas "avaliar o desempenho dos trabalhadores", juntamente com "assegurar a qualidade dos serviços prestados" e "garantir os legítimos interesses da DSAL", os três objectivos da fiscalização dos telefones recorrendo às câmaras de vigilância.

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TERCEIRO PAÍS DESDE ESTABELECIMENTO DA RAEM
Filipinas vão ter consulado-geral

O governo das Filipinas vai estabelecer um Consulado-Geral em Macau. A informação foi avançada pelo ministro dos Negócios Estrangeiros do país, Alberto Romulo, que pretende estreitar as relações com a China, de acordo com o canal chinês da TDM, não havendo datas para a abertura da representação diplomática. Do mesmo modo, também ainda não há local apontado para o consulado funcionar.
Alberto Romulo destacou ainda a importância da criação do Consulado-Geral das Filipinas em Macau para reforçar as medidas de protecção dos direitos dos trabalhadores do exterior.
A comunidade filipina representa o maior grupo de imigrantes no território: o número ultrapassa os 30 mil residentes.
Este é o terceiro consulado-geral a abrir desde o estabelecimento da RAEM. O primeiro foi o português e, no final do ano passado, Angola passou também a ter representação diplomática na região.
Na República Popular da China, as Filipinas contam já com quatro consulados, em Amoy, Guangzhou, Xangai e Hong Kong. Será ainda criado um outro em Chong Qing.
A novidade tinha sido já avançada pela empresa Philippine Airlines. A partir do início deste ano, a companhia vai começar a voar para Chong Qing, inaugurando assim o primeiro trajecto directo entre as Filipinas e uma cidade do oeste chinês.

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PROPOSTA DE LEI LABORAL CHEGA À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA EM MARÇO
Trabalho doméstico saltou fora

Sónia Nunes

A prestação de trabalho doméstico deixará de ter honras de sessão autónoma na proposta de lei laboral. A 3ª Comissão Permanente, a braços com o debate na especialidade do diploma, optou por incluir a tutela daquele regime contratual noutros artigos que já passaram pelo crivo do organismo. O penúltimo capítulo foi eliminado e, com a reunião de hoje, entra-se na recta final da primeira fase de discussão. E há nova data para a apresentação a Assembleia Legislativa: 31 de Março.
A proposta de lei reservava dois artigos referentes ao contrato de trabalho doméstico. O ponto 76º ditava os 18 anos como idade mínima para a prestação do serviço; o ponto 77º esclarecia que o contrato poderia ser assinado com ou sem alojamento ou alimentação. Executivo e deputados entenderam que o regime estava já contemplado noutras normas já debatidas – no número 1 do artigo 19º e no artigo 51º. O primeiro diz que o trabalhador doméstico alojado tem isenção de horário. O segundo estipula os 16 anos como idade mínima para prestação de trabalho, excepto se o representante legal do menor pedir autorização à Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) e se a tarefa for excepcional. Os dois vão agora receber mais aditamentos e abranger a tutela do trabalho doméstico.

Polémica marcada para hoje

A 3ª Comissão debateu ainda os sete artigos da secção final sobre o contrato de trabalho a prazo. Saltou fora o número dois do artigo 73º da proposta de lei. A redacção dizia respeito à caducidade da relação laboral e ordenava o empregador a comunicar, por escrito, o termo do contrato ao trabalhador. O princípio, entenderam os assessores jurídicos e o Executivo, “estava já contemplado noutras normas” do diploma, referiu o presidente da Comissão, Cheang Chi Keong. A secção VII do articulado, já discutida, refere-se ao regime de cessação do contrato de trabalho e abrange os termos da relação laboral a tempo incerto.
Hoje será então inaugurado o debate sobre a parte final da proposta de lei: o regime de sanções a aplicar nas relações de trabalho. A reunião, avançou Cheang Chi Keong, será “polémica” uma vez que diz respeito “à criminalização nos casos de não pagamento do salário” e o valor das multas a serem aplicadas em caso de violação da norma jurídica.
O presidente da 3º Comissão afirmou ainda que antes da segunda metade deste mês a apreciação do articulado seria concluída. Faltam debater oito artigos mas alguns deputados terão de, entretanto, sair do território para participarem nas reuniões da Assembleia Popular Nacional e Conferência Consultiva Política do Povo Chinês.
Por alturas do Ano Novo Chinês será, então, conhecida uma nova versão do diploma já com os ajustes dos assessores jurídicos. O articulado voltará à Comissão para novo debate sendo certo que as alterações serão do domínio público. O derradeiro parecer será dado daqui a dois meses. Ainda assim: “Pedimos à presidente da Assembleia Legislativa para prorrogar o prazo de apresentação do nosso parecer que termina a 31 de Março. Acabaremos, de qualquer modo, em Abril”, avançou Cheang.

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PRIMEIRA REUNIÃO SOBRE ENQUADRAMENTO DAS LEIS E REGULAMENTOS ADMINISTRATIVOS
Deputados de acordo com proposta do Governo

Foi bem disposta que Kwan Tsui Hang veio falar com os jornalistas, depois de presidir a 1º Comissão Permanente na discussão sobre a proposta de lei do Executivo sobre o enquadramento das leis e dos regulamentos administrativos. Perguntou, sorridente, se todos estavam a ouvir bem, se os tradutores estavam preparados, e lá se decidiu a apresentar o que havia sido discutido durante duas horas pelos sete membros.
Esta foi a primeira vez que a Comissão discutiu o assunto polémico que o Governo pôs em cima da mesa em Agosto último. Há seis meses, o Executivo redigia uma proposta de lei onde pedia uma distinção mais clara entre lei e regulamento administrativo, sendo que a primeira seria da responsabilidade da Assembleia Legislativa (AL) e o segundo do Chefe do Executivo.
Críticas vieram logo a público acusando o Governo de não respeitar a competência legislativa da Assembleia e querer violar várias normas da Lei Básica. Hoje, parece que as pazes foram feitas, já que a 1º Comissão Permanente concordou consensualmente com a proposta de lei apresentada pelo Executivo.
Kwan Tsui Hang fez questão de salientar logo à partida que a Lei Básica seria respeitada e que a AL se manteria como órgão único legislativo. A ideia, aliás, é partilhada pelo Governo, que repete a Lei Básica no seu projecto de lei dizendo que "compete ao órgão legislativo da RAEM fazer leis e ao Chefe do Executivo aprovar regulamentos administrativos". Segundo a presidente da 1º Comissão Permanente, "é importante definir com clareza a área de intervenção dos regulamentos administrativos de modo a evitar conflitos judiciais ou que estes entrem nas competências da Assembleia".
Na sua proposta de lei, o Governo explica que matérias de lei dizem respeito ao "estatuto de residente e regime do direito de residência em Macau; Restrições aos direitos e liberdades fundamentais dos residentes de Macau; Recenseamento eleitoral e regimes eleitorais; Definição dos crimes, contravenções, penas, medidas de segurança e os respectivos pressupostos; Regimes fundamentais de direito civil e direito comercial; Regimes processuais e regime de arbitragem; Regimes fundamentais aplicáveis aos trabalhadores da Administração Pública; Orçamento, regime tributário e expropriação por utilidade pública; Regimes económicos fundamentais relativos ao sistema monetário e operações de comércio externo; Outras matérias de competência da Assembleia Legislativa".
Por seu lado, os regulamentos administrativos diriam respeito a "matérias que não estejam elencadas na reserva da competência da Assembleia Legislativa, nomeadamente as relativas à definição de políticas e dos regimes e procedimentos de gestão cometidos pela Lei Básica ao Governo, criação, reorganização e extinção de serviços públicos, bem como os regimes das infracções administrativas e das respectivas sanções".
Kwan Tsui Hang explica que, neste momento, a bola está do lado do Governo, existindo necessidade de melhorar o texto da proposta. Segundo a presidente da Comissão, o Executivo está aberto às opiniões dos deputados para melhorar a redacção do texto formal. Os assessores, do Governo e da Comissão, terão de se reunir para apresentar à 1º Comissão Permanente uma melhorada versão da proposta de lei, e só depois os membros da Comissão começarão a discutir a proposta do Governo. Ainda não existe uma estimativa de datas.

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SUSANA WONG RESPONDE A AU KAM SAN SOBRE NOVAS ZONAS URBANAS
Aterros autorizados e estudados

Susana Wong, directora da Capitania dos Portos, respondeu enfim às interpelações do deputado da Associação do Novo Macau Democrático, Au Kam San, sobre os aterros feitos em Macau e a venda alegadamente indiscriminada de terrenos "a preços de saldo". A interpelação do deputado foi feita em Maio último. A directora explicou que os planos de aterros em Macau são submetidos a apreciação do Governo Central e que um "estudo sobre o escoamento de cheias e impacto ambiental" de cada local era sempre desenvolvido.
A responsável cita ainda como exemplo a cooperação efectuada há alguns anos com a Comissão de Recursos Hídricos do Rio das Pérolas, nomeadamente na elaboração do “Relatório para o Plano do Reordenamento para as águas circunvizinhas de Macau no Estuário do Rio das Pérolas”, que continua a ser um documento de referência.
Não houve, no entanto, uma resposta oficial sobre a alegada venda indiscriminada de terrenos a preços baixos, de que Au Kam San acusa o Governo na interpelação.
A polémica começou em Agosto de 2006 quando o Chefe do Executivo terá respondido a Au Kam San que Macau não teria autoridade sobre as suas águas territoriais e que os planos de aterro tinham de ser autorizados pelo Governo Central. Dois meses depois, o deputado questionava a legitimidade de uma obra de aterro de nove hectares na zona sul da Avenida do Dr. Sun Yat-Sen, "a qual parecia não ter sido previamente apresentada ao Governo Central", dizia o deputado. Au Kam San perguntava na altura se nem todos os aterros precisavam de autorização central.
A réplica veio em Dezembro de 2006, quando um responsável da Capitania dos Portos, "em cumprimento das instruções do Chefe do Executivo", explicou que a aprovação do Conselho de Estado dizia respeito a "projectos envolvendo o aterro de mais de 50 hectares de zona marítima". O deputado concluía assim que o aterro de nove hectares não exigia autorização superior e questionava a alegada arbitrariedade com que o Governo planeava os seus aterros e vendia os terrenos "sem qualquer concurso público".
Em Maio passado, por ocasião da última interpelação sobre o assunto, Au Kam San questionou as obras de aterro em curso junto à Rotunda do Aeroporto, perguntando quem era o responsável. Susana Wong esclareceu ontem que a parcela foi escolhida "para servir de zona provisória ao lançamento de entulho da construção civil".

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DESCONTENTES COM REGIME ESPECIAL DE CARREIRA
Médicos e enfermeiros sem notícias do Governo

A Associação dos Trabalhadores dos Serviços Públicos de Saúde (ATSPS) continua à espera da resposta do Governo sobre o pedido de criação de um fundo de assistência legal para a classe profissional. O Regime Jurídico da Função Pública não prevê qualquer mecanismo de apoio para os médicos e enfermeiros que enfrentem processos em tribunal.
Até ao momento, os técnicos de saúde assumem em plenos os custos judiciais e a contratação de advogados, ainda que os casos de litígio resultem da prática laboral e oponham os profissionais aos utentes. A ATSPS sugeriu ao Executivo, aquando da entrada em vigor do Regime Jurídico da Função Pública, a criação de um fundo comum aos trabalhadores da área da saúde a ser usado nas despesas de tribunal. Porém, ainda não recebeu qualquer comentário.
O descontentamento com a reforma da administração pública por parte dos médicos e enfermeiros começou logo quando o Governo avançou com a proposta de revisão do regime de carreiras para o pessoal da função pública. De acordo com o jornal “Va Kio”, a medida provocou fortes reacções na classe: um inquérito conduzido pela Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Origem Chinesa mostrou que quase cem por cento pedia que o regime geral de carreiras fosse mantido e tomasse as vezes do regime especial de carreiras para os técnicos de saúde. Assim que os dados foram cruzados, a associação fez chegar os resultados à Administração. Mas em 2008 vai ter que continuar com as queixas.
Os médicos e enfermeiros denunciam ainda uma forte pressão laboral e dizem que tiveram que criar medidas de auto-protecção e de reserva para evitar que o volume de problemas no trabalho não aumentasse.
O pedido de estabelecimento de um fundo para as acções legais que envolvam a classe foi também subscrito pela Associação dos Médicos Hospitalares. O cofre financeiro seria aberto sobretudo quando os médicos e enfermeiros fossem chamados a tribunal para responder por falsas alegações.

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ABASTECIMENTO DO PRODUTO ESTÁ SUSPENSO POR LIMITE DE QUOTAS
Tam promete que não vai faltar farinha

O secretário para a Economia e Finanças, Francis Tam, disse ontem que o Governo está atento à questão da suspensão de abastecimento da farinha da China a Macau e, depois de contactos com o Ministério do Comércio chinês, acredita que as entidades nacionais tomarão medidas adequadas, a curto prazo, para assegurar o normal abastecimento de farinha a Macau.
No final do encontro com representantes da Associação Comercial de Macau e de importadores de farinha, Tam afirmou ainda que, relativamente às quotas de exportação de farinha na China, o Governo de Macau, depois da troca informações com o sector e as respectivas associações comerciais, ficou a conhecer bem a situação local, a qual foi, entretanto, transmitida ao Ministério de Comércio através do mecanismo do Acordo CEPA.
O secretário acrescentou ainda que está convicto de que o governo central e os serviços competentes vão tratar a realidade de Hong Kong e Macau com especial atenção e o Ministério de Comércio tomar as devidas disposições.
Francis Tam mostrou-se optimista quanto à possibilidade de o referido ministério não aplicar o regime de quotas de exportação de farinha a Hong Kong e Macau, e, assim, retomar o normal abastecimento da farinha ao território.

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Confronto de “gangs” no Nape fez quatro feridos

A Rua de Pequim, na zona do Nape, foi, na noite do passado domingo, palco dum forte confronto físico entre dois grupos rivais, que envolveu mais de dez indivíduos. Cerca de quatro vítimas deram entrada nos hospitais Conde S. Januário e Kiang Wu. A Polícia de Segurança Pública só teve conhecimento do caso através da equipa médica. Os gangs, aponta a investigação preliminar, estarão ligados ao submundo dos casinos.
O caso ocorreu por volta das 21hOO de 6 de Janeiro, quando um grupo de cinco homens se aproximou da saída do parque de estacionamento do centro comercial Kwong Fat. Acredita-se que entre sete a oito indivíduos terão preparado uma emboscada para agredir o primeiro grupo. Os cinco homens foram cercados e espancados.
De acordo com uma testemunha, a escala de violência foi crescente e culminou com o uso de facas. Alguns dos indivíduos terão conseguido escapar em direcção à rua Luís Gonzaga Gomes mas os golpes acabaram por atingir os membros de ambos os grupos.
Apesar de a PSP ter uma esquadra a menos de 50 metros o caso não foi reportado. Algumas das vítimas terão sido transportadas para o hospital num carro privado que estava estacionado no centro comercial Kwong Fat (onde ocorreu a cena de violência). Foi quando a polícia ficou ao corrente da situação.
Uma hora depois do incidente, a PSP chegou ao local do crime para investigação. A passagem para peões da zona foi fechada e foram detectadas manchas de sangue e apreendido um par de óculos que se julga pertencer a uma das vítimas.

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Ng Kuok Cheong quer acabar
com monopólio da TV Cabo

O representante da Associação do Novo Macau Democrático, Ng Kuok Cheong quer que o Governo seja mais assertivo nas negociações com a TV Cabo Macau e ponha um ponto final no monopólio de exploração do mercado. O deputado quer ver as restrições do uso do sinal de televisão por cabo eliminadas e pede para serem criadas medidas que facilitem a competição aberta do serviço público de comunicação.
Os pedidos do democrata foram encaminhados, através de uma interpelação escrita, ao Executivo. No documento, Ng Kuok Cheong afirma que a Administração não tem coragem para permitir às empresas de antena pública o desenvolvimento da exploração do canal de transmissão por cabo. O deputado avança já que a solução para o problema terá de esperar pelo fim do contrato de concessão atribuído à TV Cabo Macau.

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ELEIÇÕES PARLAMENTARES NO SÁBADO
Chen Shui-bian teme que Taiwan fique como Macau

O presidente de Taiwan, Chen Shui-bian, receia que a ilha se torne outra Macau ou Hong Kong se o partido da oposição, Kuomintang, vencer as eleições parlamentares no próximo sábado. A luta já é antiga, com o Partido Democrático Progressista, de Chen Shui-bian, a insistir que Taiwan é um território soberano e a recusar as propostas chinesas do modelo político "um país, dois sistemas", vigente em Macau e Hong Kong. Por seu lado, o Kuomintang é a favor de uma reunificação, desejando fomentar o intercambio do turismo, comércio e cultura entre os dois países.
Os partidários do Kuomintang refugiaram-se na Ilha Formosa em 1949, depois de perderem contra Mao Tse Tung, mas mantiveram o nome de Republica da China na ilha. Aos olhos da China, Taiwan continua a fazer parte do seu território e a reunificação irá acontecer, nem que seja pelo uso da força.
Chen Shui-bian já expressou a sua preocupação publicamente, dizendo que Taiwan corre o risco de se reunir à China a curto prazo, se o parlamento mudar de mãos no fim de semana. As últimas sondagens prevêem que o Kuomintang ganhe as eleições com uma larga maioria, embora quase metade dos eleitores admita ainda não ter tomado uma decisão.
Estas serão as primeiras eleições desde 2004, quando a assembleia passou a ter 113 membros, em vez dos 225, e alargou o seu mandatos para quatro anos, quando antes eram de três.

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MILHARES DE JOGADORES ISRAELITAS VISITARAM MACAU EM 2007
A terra prometida do jogo

Ao contrário de outros países do médio oriente, Israel é um pais liberal, democrata e desenvolvido. Talvez seja por isso que os israelitas andam cada vez mais atentos aos prazeres que a vida lhes pode oferecer. Ou talvez seja influência de um dos maiores benfeitores da causa hebraica, Sheldon Adelson. Para além de ser americano, judeu, milionário e dono da Las Vegas Sands Corp, que em Macau tem o maior casino do Mundo - o Venetian, é também um dos mais generosos contribuidores do projecto Birthright Israel, que leva judeus de todo o mundo a Jerusalém.
Seja por estas ou por outras, a verdade é que os israelitas começam a ganhar fama como grandes consumidores da indústria do jogo. E se antes o gosto era escondido e envergonhado, hoje é público e despudorado.
Sendo o jogo ilegal em Israel, resta aos mais entusiastas rumarem onde os dados rolam livremente. Segundo o jornal israelita Haaretz, centenas de milhares de israelitas jogam além fronteiras, o que constitui uma parcela significativa da população. As agências de viagens israelitas já entraram na corrida, oferecendo pacotes de turismo de jogo.
Fugindo às luzes ofuscantes de Las Vegas, por uma questão de conveniência e de preço, os israelitas mostram-se mais abertos a países como a Bulgária, Hungria ou a Republica Checa. E Macau.
Se a RAEM já recebe cerca de 20 milhões de jogadores por ano, muitos serão israelitas depois da inauguração do Venetian, em finais de Agosto passado, amplamente anunciada em Israel.
Segundo o jornal israelita, Eyal Stark, da agência Aladdin Travel admite que milhares de israelitas entraram em Macau em 2007 através de Hong Kong. É que, para além do gosto pelo jogo e pelo Venetian de Sheldon Adelson, Macau dispensa visto de entrada e oferece estadia a preços variáveis.
As agências de viagens esperam ainda melhores facturações com os jogos olímpicos deste ano. E depois disso chegam os voos da Royal Jordanian, as linhas aéreas da Jordânia que faz fronteira com Israel, que até ao final de 2008 promete viagens directas para Hong Kong.
Por enquanto, Macau não precisa de oferecer incentivos aos israelitas como acontece em vários casinos europeus, que presenteiam refeições grátis e bebidas alcoólicas aos seus clientes. É só pelo jogo.

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Mais uma criança abandonada em HK

Uma criança de oito anos de Hong Kong ligou na madrugada de domingo para a polícia queixando-se de ter sido abandonada pelos pais e de estar com medo de permanecer sozinha em casa, revelou ontem a imprensa local.
O número de casos de abandono de crianças e jovens tem sido relatado pela imprensa de Hong Kong com maior frequência embora, neste último caso, aparentemente os pais do rapaz tenham viajado para o continente chinês e não para os casinos de Macau como, alegadamente, terá acontecido nos dois primeiros conhecidos.
Entretanto, a polícia recolheu o jovem do seu apartamento e deixou um recado aos pais, que se terão ausentado no sábado, para contactarem as autoridades que estão a analisar o caso.
As notícias sobre os últimos casos de abandono de crianças sozinhos em casa levou já o secretário dos Assuntos Sociais e Bem-Estar de Hong Kong a sublinhar que "é responsabilidade dos pais" cuidarem dos seus filhos e a considerar "inaceitável" que crianças sejam deixadas sozinhas em casa.

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GEOCAPITAL VAI ENTRAR NO MERCADO EM PARCERIA COM A SONANGOL
Stanley Ho e Ferro Ribeiro investem em Angola

A Geocapital, "holding" para investimentos nos países de língua portuguesa dos empresários Stanley Ho e Ferro Ribeiro, vai iniciar actividades em Angola em parceria com a petrolífera estatal Sonangol, inflectindo na estratégia inicialmente delineada para entrar neste mercado.
A informação é avançada pela "newsletter" Africa Monitor, que adianta que a "holding" financeira constituída pela Geocapital e pela Sonangol - denominada "Geopactum" - tem por objectivo o investimento nos sectores financeiro, energético e geológico-mineiro em Angola.
O anúncio da parceria, que inclui o sector financeiro entre os "alvos", surge numa altura em que a Sonangol se prepara para assumir um papel preponderante na banca angolana, à qual a Geocapital já tinha tentado uma primeira abordagem, através do Banco Angolano de Negócios e Comércio (BANC).
Fontes do sector petrolífero angolano afirmavam na semana passada ao semanário português Expresso que a Sonangol, depois de assegurar 49,9 por cento do Millenium Angola (grupo português Millenium Bcp), vai agora entrar com idêntica participação no Fomento (grupo BPI) e com 25 por cento no Totta-Angola, prevendo posteriormente alienar acções a "influentes figuras da nomenclatura" angolana.
O mesmo periódico citava Manuel Vicente, presidente do Conselho de Administração da Sonangol, afirmando que a petrolífera deverá ainda aliar-se ao Banco Espírito Santo para montagem conjunta de operações financeiras destinadas a suportar investimentos na exploração de petróleo no Brasil, estando em aberto a possibilidade de a Escom, "holding" não-financeira do grupo BES em Angola e detentora de concessões diamantíferas no país, vir a ter uma participação na exploração de petróleo "on-shore" em Cabinda.
De parte, referia, ficava o projecto de a Sonangol comprar uma participação no BES Angola, detido em 80 por cento pelo BES e 20 por cento pela Geni, sociedade gestora de participações pertencente a Isabel dos Santos, filha do presidente angolano.
Antes da parceria com a petrolífera estatal e agora preponderante actor do sector financeiro, a Geocapital surgiu em Angola ligada ao BANC, de Kundi Paihama, onde deveria assumir uma participação de relevo.
Esta instituição financeira estava vocacionada para a comunidade chinesa, prevendo a intervenção em investimentos no sector privado, através de concessão de crédito ou tomada de participações.
De acordo com a newsletter Africa Monitor, a Geocapital acabou por optar, contudo, por preterir a opção prevista, face à possibilidade de uma parceria com a Sonangol.
O acordo entre as duas partes resultou de uma viagem, há cerca de 4 meses, feita a Luanda pelo presidente da Geocapital, Jorge Ferro Ribeiro.
A revelação da parceria com a Sonangol surge numa altura em que a Geocapital tem vindo a adquirir importantes participações no sector financeiro dos países africanos lusófonos.
Em Moçambique, onde já tinha tentado várias abordagens, anunciou que vai criar um banco de raiz, o Moza Banco, onde terá 49 por cento, cabendo os restantes 51 por cento a centena e meia de investidores, quase todos pessoas individuais e empresas moçambicanas, que compõem a Moçambique Capitais.
A nova instituição bancária moçambicana, que abrirá este ano o seu primeiro balcão, está vocacionada para o investimento e serviços a empresas e gestão de património e será presidida pelo antigo governador do Banco de Moçambique, Prakash Ratilal, um "peso pesado" do sector.
Na Guiné-Bissau, comprou em meados de 2007, aos portugueses do Montepio Geral, 60 por cento do capital do Banco da África Ocidental (BAO), onde Ho e Ferro Ribeiro terão entre os seus associados o empresário guineense Carlos Domingues Gomes.
Apesar da pequena dimensão do mercado bancário guineense, o BAO apresenta a mais-valia de estar autorizado a abrir sucursais nos países-membros da União Económica e Monetária da África Ocidental (UEMOA) – Benim, Burkina-Faso, Costa do Marfim, Mali, Níger, Senegal e Togo.

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"VESTIDO PARA DANÇAR", EM FEVEREIRO NO CENTRO CULTURAL
Dança chinesa moderna "made in Macau"

No próximo dia 16 de Fevereiro, o espectáculo de teatro e dança “Vestido para Dançar” sobe ao palco do Pequeno Auditório do Centro Cultural de Macau, numa mostra dos novos talentos da dança locais. O espectáculo, apresentado pelo CCM e integrado no seu ciclo “Conto de Macau”, reúne o conceituado coreógrafo de Hong Kong Yuri Ng e vários bailarinos da cidade. Tomando como tema “vestuário”, “Vestido para Dançar” procura reinterpretar as danças tradicionais e étnicas da China, explorando-as de uma forma moderna e experimental.
Naquela que foi a sua primeira produção e direcção em Macau, Yuri Ng contou com a colaboração dos bailarinos da cidade para conceber a coreografia, numa exploração livre das ideias e experiências passadas dos bailarinos. Sob a direcção deste coreógrafo, os bailarinos deram livre curso aos seus conhecimentos de dança, ao mesmo tempo que abriram caminho para novas expressões da dança chinesa.
Cerca de uma dúzia de bailarinos locais foi seleccionada no passado mês de Dezembro durante um workshop de Yuri Ng. Representando a geração pioneira de bailarinos de Macau, estes possuem vários anos de experiência e participaram em vários concursos e espectáculos da cidade. Muitos já passaram ao sexto grau ou superior do sistema de acreditação de dança chinesa da Academia de Dança de Pequim.
A vestir os bailarinos estão os designers de Macau Manuel CS e Carla Brito. Este guarda-roupa pretende ser não apenas um adereço, mas mais um complemento ao tema do espectáculo e à personalidade e experiências de cada bailarino.
O coreógrafo Yuri Ng estudou ballet em Hong Kong, no Canadá e na Inglaterra. Em 1983 recebeu a Medalha de Ouro Adeline Genee da Academia Real de Dança antes de se tornar bailarino do Ballet Nacional do Canadá. Desde o seu regresso à Ásia em 1993, Yuri tem realizado coreografias para várias companhias de dança, incluindo o Ballet de Hong Kong, a Companhia de Dança de Hong Kong, Zuni Icosahedrons, Teatro de Dança Cloudgate 2 (Taiwan), Teatro de Dança de Singapura e Archi-Tanz (Japão). Em 1997, Yuri recebeu o Prémio de Artista do Ano como coreógrafo pela Associação de Artistas de Hong Kong e, em 1998, recebeu o Prémio de Autor da sexta edição dos Encontros Coreográficos Internacionais de Seine-St-Denis (França) pela sua coreografia “História de Rapaz”. As suas criações “Ciao Ciao Suzie Wong”, “A Sagração da Primavera” e “Min Jian Chuan Qi” receberam os prémios da Aliança de Dança de Hong Kong em 1999, 2004 e 2006, respectivamente. Actualmente, Yuri Ng é Director Artístico do Grupo de Ballet de Hong Kong e da “YURI e Companhia DanciNG”.
Os bilhetes para este espectáculo estão à venda a partir de 100 patacas.