21.1.08

PRIMEIRA AQUISIÇÃO DE HABITAÇÃO PARA RECÉM-CASADOS
Governo apresenta plano de apoio

Já está disponível para consulta pública o Plano de Apoio ao Crédito da Primeira Aquisição de Habitação e o Plano de Arrendamento de Habitação para as Famílias de Recém-casados. Os planos dirigem-se a famílias com certidão de casamento até três anos e residentes que não reúnam condições para arrendarem uma habitação social, mas tenham dificuldades em adquirir da primeira habitação.
Para os recém-casados, o governo propõe-se construir apartamentos T2, no terreno do antigo quartel de Mong Há, que serão depois arrendados aos candidatos sorteados. Embora o executivo não tenha divulgado o número exacto de apartamentos, explica, no texto para consulta, que os haverá para todos os sorteados e ainda suplentes. A área de construção tem 2244 metros quadrados, e deverá ter uma área útil para habitação de 20 mil metros quadrados. Os requerentes não podem ser proprietários de terrenos ou fracções em Macau, e, se estiverem na lista de espera para habitação social, esta será cancelada quando a casa nova for arrendada. Poderão participar no requerimento vários membros da família - irmãos, pais -, mas só será atribuído um apartamento a todo o agregado. Os candidatos sorteados terão a possibilidade de escolherem o apartamento que preferem, embora o cálculo da renda seja feito a partir da receita familiar, bem como o nível do andar, o local e o bloco.
O segundo plano de apoio, à primeira aquisição de habitação, passa mais por uma ajuda financeira. Os candidatos têm de ser residentes de Macau e não podem ter terrenos ou facções autónomas em Macau. Por outro lado, o limite da prestação mensal não pode exceder 45 por cento do rendimento do contribuinte.
Depois de um requerimento feito pelo banco, ao Governo compete dar uma garantia de crédito do montante da primeira prestação e uma bonificação mensal de juros. Como ainda se entrará numa fase experimental, a médio prazo será feita uma revisão do limite de apoio dado.
O requerente não poderá alienar a fracção comprada por um período de dez anos, alterar o banco de crédito nem aumentar o crédito, sob pena de ter de devolver os apoios recebidos.
O prazo para a recepção de sugestões a este dois planos de apoio termina dia 17 de Fevereiro.

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