21.1.08

TERMINAL MARÍTIMO DA TAIPA NOVAMENTE OPERACIONAL
Cotai Waterjets navegam desde ontem

A Cotai Waterjets retomou ontem o serviço de transporte entre o Terminal Marítimo Provisório de Passageiros da Taipa e Hong Kong, depois de a Capitania dos Portos ter autorizado a empresa na passada sexta-feira. A decisão do Governo de Macau veio, por sua vez, na sequência da recusa do Tribunal de Segunda Instância quanto ao pedido da Norte Oeste Expresso para que as operações da Cotai Waterjets fossem suspensas.
O tribunal considerou "improcedente" o pedido de suspensão de eficácia do acto administrativo do Governo que concedeu à Cotai WaterJets o direito de exploração de carreiras marítimas entre o território e Hong Kong, que tinha sido apresentado pela empresa Norte Oeste Expresso.
No entanto, o tribunal terá ainda de julgar a legalidade da atribuição da concessão de carreiras marítimas sem concurso público à Cotai WaterJets, subsidiária da Las Vegas Sands.
A 29 de Outubro de 2007, o Governo de Macau tinha assinado com a Cotai WaterJets - que comprou 10 navios com capacidade para transportar 400 pessoas ao preço unitário de 15 milhões de dólares - um contrato de concessão de serviço público de carreiras marítimas entre Macau e Hong Kong.
A Cotai WaterJets iniciou carreiras regulares entre os dois territórios a 30 de Novembro com cinco embarcações - três das quais novas e duas alugadas a um operador do continente chinês -, operações que foram suspensas a partir de 11 de Dezembro, na sequência da acção judicial da Norte Oeste Expresso.
Na altura, o tribunal não considerou, como foi alegado pelo Governo, que havia prejuízo do interesse público a suspensão das carreiras enquanto não fosse apreciado o pedido de suspensão de eficácia do acto administrativo.

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