Ponto Final

VIETNAMITA ARRISCA PENA ATÉ 8 ANOS DE PRISÃO
MP deduz primeira acusação
por tráfico de pessoas

Pela primeira vez, o Ministério Público (MP) deduziu uma acusação pelo crime de tráfico internacional de pessoas. Segundo uma nota do organismo difundida ontem aos meios de comunicação social, a arguida é uma vietnamita que trabalhava como massagista, de nome Minh. O caso terá sido denunciado pelas alegadas vítimas (o MP não precisou quantas são na nota) à polícia, e já foi encaminhado para o tribunal, onde aguarda julgamento.
Segundo o MP, a mulher alega como pretexto "poder ajudar mulheres no Vietname a tratarem as formalidades de aquisição de documentos para irem a Hong Kong trabalhar como massagistas."
De acordo com as informações disponíveis, terá conseguido, com a ajuda de quatro cúmplices (cuja identidade e paradeiro as autoridades de Macau desconhecem), trazer as alegadas vítimas para Macau por via da China. Já no território, as mulheres vietnamitas seriam "forçadas a prestar serviço de massagem, incluindo o serviço sexual, nas saunas locais."
Ainda de acordo com o MP, as vítimas terão reagido com resistência, tendo, nessa altura, a arguida e os cúmplices, pedido o reembolso imediato das despesas gastas na aquisição de documentos e transportes no valor de 2500 dólares norte-americanos. Do mesmo modo, a arguida terá ainda "ameaçado as ofendidas com prejuízo à segurança dos seus familiares."
Ao que o MP conseguiu apurar, o dinheiro angariado através da prostituição "foi todo dado à arguida e seus cúmplices, que só deram 70 patacas a cada ofendida para despesas diárias." Dado que as vítimas "não conseguiram aguentar mais, informaram a polícia", resultando assim na detenção da arguida.
De acordo com a acusação, o MP considera que "a arguida terá aliciado intencionalmente as ofendidas para virem a Macau para a prática de prostituição nas saunas, com o objectivo de obter lucros para si própria", e que "terá ameaçado as ofendidas quando estas não se conformaram", apoderando-se ainda "da maioria do dinheiro ganho pelas ofendidas."
Neste sentido, conclui o MP, a conduta da arguida consubstancia "o crime de tráfico internacional de pessoas, punível com a pena máxima de 8 anos de prisão."

Relatório criticava ausência
de acusações formalizadas

Em Junho do ano passado, no relatório do Departamento de Estado norte-americano sobre o tráfico de pessoas, pelo segundo ano consecutivo Macau constava da lista negra relativa ao tráfico de mulheres para prostituição, devido ao facto de "as autoridades locais ainda não terem reconhecido a extensão do problema, apesar da revisão de alguma legislação que preencheu algumas lacunas que permitem lidar com este tipo de crimes de melhor forma."
De acordo com o relatório, a juntar-se à negação das autoridades de Macau face ao problema estava a convicção das mesmas autoridades de que as mulheres que se prostituem o fazem de acordo com a sua própria vontade. Os vários relatórios sobre a matéria apontam Macau como destino de mulheres que são traficadas desde o continente chinês, da Mongólia, Rússia, Filipinas, Tailândia, Vietname e da Ásia Central. As autoridades mongóis afirmam mesmo que o território é o principal destino de mulheres mongóis que são traficadas para serem exploradas sexualmente.
Conforme se escreve no documento, algumas mulheres partem para Macau de livre vontade, induzidas por ofertas de trabalho em áreas como o comércio e a restauração, mas acabam normalmente confinadas a bordéis e saunas controlados ou protegidos por associações criminosas locais.
Ainda que, continuava o texto, "o tráfico de pessoas de Macau para o exterior seja criminalizado pelo Artigo 7 da Lei do Crime Organizado, não se identificou nenhum caso."
De igual modo, não houve declaração de investigações de crimes de tráfico, acusações ou condenações durante o ano de 2006. Nesse período, as autoridades relataram 10 casos envolvendo 17 mulheres que alegavam terem sido trazidas para Macau sob falsos pretextos e que depois foram forçadas a prostituírem-se, mas nenhuma acusação chegou a ser formalizada.
Também no campo da protecção das vítimas do tráfico as autoridades deixaram a desejar. "As autoridades de Macau nem ofereceram serviços às vítimas, nem se esforçaram de forma sistemática na identificação e referência para possível prestação de apoio a vítimas que fizessem parte de um grupo à partida vulnerável, como as 1800 mulheres detidas em 2006 por prostituição."