Medida aplica-se apenas aos casos de maior violência
Responsabilidade criminal
vai baixar para 14 anos
Responsabilidade criminal
vai baixar para 14 anos
Depois de dois anos de consultas públicas, a Direcção de Serviços de Assuntos de Justiça ai sugerir ao Governo que deve adoptar o novo regime de imputação da responsabilidade criminal que prevê a criminalização de jovens com idade superior a 14 anos em caso de crimes em que seja aplicada violência excepcional.
Pelo menos, foi esta a ideia forte resultante de uma conferência sobre a Idade de Imputação da Responsabilidade Criminal organizada pela Direcção de Serviços de Assuntos de Justiça, e que reuniu especialistas locais e de Hong Kong.
Outra das ideias fortes a registar tem que ver com a necessidade da aposta na prevenção e promoção da educação, pois a redução de 16 para 14 anos da idade de imputabilidade não é suficiente, por si só, para resolver o problema crescente em Macau da delinquência juvenil.
Foi isso mesmo que Liu Jianhong, da Universidade de Macau, defendeu em declarações ao Canal Macau. "Dado que este é um problema complicado, não podemos pensar que o resolvemos com uma única medida."
Segundo o académico, "reduzir a idade de responsabilidade criminal força-nos a equacionar um leque de outras medidas, dado que esta não resolve tudo."
Na sua apresentação, Liu Jianhong sugeriu que "outros aspectos sejam considerados nesta abordagem", nomeadamente "a necessidade de criar mecanismos de educação anteriores à própria escola e programas direccionados para os pais, para que possam induzir ao restabelecimento do primado da justiça." Conforme notou, "estes são mecanismos usados com alguma frequência em outras regiões e outros países."
O criminalista referiu ainda que "esta proposta de redução de idade da imputabilidade criminal visa apenas os crimes violentos". No entanto, continuou, é "preciso prevenir ofensas de pequena monta entre jovens por forma a corrigir determinados comportamentos."
A delinquência juvenil em Macau, mostram os números, tem aumentado. No ano passado, foram registados 178 casos de delinquência juvenil, em que 328 dos envolvidos eram menores. Os números representam uma subida de 22,8 por cento em relação a 2006. Também os casos entregues ao Ministério Público subiram: foram detidos e enviados ao órgão 3617 suspeitos por infracções criminais, mais 106 casos dos que os ocorridos há dois anos.
