Ponto Final

Pereira Coutinho apresentou proposta de alterações ao projecto de reforma eleitoral
ATFMP quer sufrágio universal em 2014

Em 2009, deveria haver mais dois deputados eleitos por sufrágio directo e um aumento para o dobro nos membros do colégio eleitoral para a escolha do Chefe do Executivo. Esta é a sugestão deixada pela ATFPM ao Executivo. A reforma do sistema político avançada por Florinda Chan é “um retrocesso na democracia” e pouco adianta no combate à corrupção eleitoral, critica Pereira Coutinho

Sónia Nunes

A Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) propõe que em 2009 os deputados eleitos por via directa subam para 16 e que o colégio eleitoral para a nomeação do Chefe do Executivo duplique no número de membros. As sugestões enquadram-se na revisão das três leis eleitorais, proposta pelo Governo, e que está sobre consulta pública até ao final do mês.
A secretária para Administração e Justiça já avançou que a prioridade da reforma é o combate à corrupção eleitoral e que não vai haver mudanças nos assentos da Assembleia Legislativa em breve. Para o presidente da ATFPM, José Pereira Coutinho, o diploma apresentado por Florinda Chan representa “um retrocesso na democracia” uma vez que, entende, há condições para que o sufrágio universal chegue a Macau em 2014. E segundo o deputado esta é também a opinião do grosso dos residentes.
“A maioria dos membros dos corpos gerentes da ATFPM é da opinião de que é preciso aumentar o número de deputados eleitos por via directa que, neste momento se cifra em 14, o que não é suficiente. Em 2001, tivemos um aumento de dois deputados; em 2005, tivemos mais um aumento de mais dois deputados; e não se vislumbra as razões para em 2009 se manter-se o mesmo número de lugares”, observa Pereira Coutinho. A proposta do órgão, classifica o deputado, é “razoável” e que “vai ao encontro da aspiração da maioria dos cidadãos de Macau”.
O número de candidaturas apresentas nas últimas eleições para a AL, continua, é um sinal dos novos tempos do sistema político. “Têm havido um aumento de listas. [Em 2005], foram 18 as que concorreram para os lugares de via directa. Para 2009, tudo indica que poderá ser ultrapassada a barreira das duas dezenas”, analisa.
A ATFPM sugere ainda o aumento do número de membros do Colégio Eleitoral para a indigitação do Chefe do Executivo, dos actuais 300 para 600. A proposta têm dois objectivos: esbater uma eventual manipulação dos votos e dar mais confiança aos cidadãos para concorrerem ao cargo. “O aumento serve para evitar que as pessoas sintam que há, à partida, a possibilidade de controlar a intenção de voto. Evitaria as conversas de bastidores que dizem que é possível condicionar o resultado final”, defende Coutinho.
As sugestões apontam para um meta final, a abertura do sistema político à democracia em pleno em 2014. “Se há ou não condições, será outra questão. É evidente que é importante educar as pessoas para mostrar que será sempre viável a maioria ter uma palavra a dizer sobre os cargos que condicionam a vida politica e social de Macau”, ressalva.

Falhas no combate
à corrupção eleitoral

A secretária para a Administração e Justiça fez do “aperfeiçoamento do regime eleitoral” e da garantia de “eleições abertas, justas, imparciais e limpas” para 2009 a bandeira da reforma eleitoral, agora sob auscultação pública. Para Pereira Coutinho o diploma não só é pouco eficaz no combate à corrupção eleitoral como a gestão da transparência eleitoral deve ser incluída nos deveres “de qualquer Governo responsável”.
“Não estou a ver que exista, de facto, a convicção forte em combater o ilícito eleitoral. O combate à corrupção eleitoral é uma obrigação da Administração e nem precisaria de contar na proposta de alteração da lei eleitoral”, critica.
Para o Executivo a fraude eleitoral têm-se mantido porque há dificuldades em apresentar provas que sustentem a prática do alegado crime. O projecto de reforma prevê que as testemunhas que atestem a existência de corrupção nas urnas sejam excluídas de culpa ou mesmo ilibadas para conseguir mais depoimentos. Já Pereira Coutinho entende que o Governo devia ir mais longe e dissolver toda a lista caso paire sobre um candidato suspeitas de manipulação da intenção de voto e propõe a inversão do ónus da prova nos casos de corrupção eleitoral.
“Deviam ser criadas excepções para os crimes eleitorais por forma a encontrar provas em como um determinada lista está montada para comprar votos. As pessoas teriam que provar que não essa intenção”, defende o deputado. O presidente da ATFPM entende que os mecanismos de combate propostos pelo Executivo são uma “operação de maquilhagem” e fazem com que a aplicação da lei ainda “encontre dificuldades na questão probatória”. Sublinha que não há vontade para combater a corrupção eleitoral e acredita que nas próximas eleições de 2009 se vão encontrar “artimanhas”, “no sentido de com dinheiro se conseguir comprar votos”.
O deputado reitera que o Executivo devia estar concentrado em saber se “de facto a população se revê no número de deputados eleitos por via directa”. Florinda Chan remeteu o calendário para o sufrágio directo para a próxima Administração. Postura que Coutinho lê como “a lei do menor esforço”: “ O Governo devia ter a capacidade e coragem para propor ao Governo Central alterações. Somente assim ganhará a confiança do povo. Caso contrário, o próximo Governo vai continuar a enfrentar essas suspeitas. E os deputados que não são eleitos pela população terão que demonstrar que não estão em conluio com as forças que fazem lobby em Macau”, remata.
Pereira Coutinho falou ontem à imprensa antes da Assembleia Geral da ATFPM. O plenário tinha como ordem do dia a apresentação do relatório de contas e de actividades da associação e a auscultação dos mais de 10 mil associados sobre a proposta de revisão eleitoral. Na mesa estão ainda os diplomas que vão tutelar o património cultural e o registo de bens imóveis – também em consulta pública. Porém, a associação ainda não assumiu uma posição sobre as duas leis, uma vez que contam ainda com três meses de auscultação. “Acho estranho que a uma lei tão importante como a eleitoral, se dê um tempo tão limitado, de um mês, para as pessoas se pronunciarem”, comenta o deputado.