22.4.08

Analistas elegem temas para interpelar Edmund Ho
Vestindo a pele de deputado

O PONTO FINAL pediu a cinco figuras locais, de diferentes áreas sociais, que se imaginassem sentados esta tarde na cadeira de deputado com a possibilidade de interpelarem o Chefe do Executivo. O exercício esteve limitado a um máximo de duas perguntas, apresentadas num tempo limite de dez minutos. As reformas da economia e os incentivos às pessoas e empresas locais dominam o ‘questionário’

Alfredo Vaz

O exercício de limitar a dez minutos o tempo de cada um dos entrevistados resultou em apenas quarenta por cento. Três dos cinco analistas levaram bastante mais tempo nas explicações e considerações às perguntas que colocariam ao Chefe do Executivo, do que propriamente na apresentação das mesmas. Ou seja, teriam sido interrompidos pela Presidente da Assembleia, alertando-os para a necessidade de concluírem a sua apresentação dentro do limite dos dez minutos. Mas como não estamos na AL, aqui vão – em formato alargado – as perguntas e observações do quinteto ouvido por este jornal. Começando por uma ‘provocação’ lançada pelo jurista Nuno Lima Bastos:
“Há perguntas que nem valia a pena saber, porque já sei que ele não iria responder. Gostava de lhe perguntar, nomeadamente, se ele não acha estranho que um caso com uma dimensão tão grande lhe possa ter passado despercebido durante anos. No passado, Edmund Ho até disse que não se pronunciava sobre o caso por este estar em segredo de justiça, mas como o engenheiro Ao Man Long já foi condenado – e o julgamento agora é dos familiares – gostava de saber se estaria disposto a fazer algum comentário e como é que é possível que o Chefe do Executivo não se tenha apercebido de nada num caso com esta dimensão? Com obras que, pela sua dimensão, necessariamente implicaram a sua autorização.”
Numa área que lhe diz directamente respeito, Lima Bastos diz que seria interessante saber qual o posicionamento do Chefe do Executivo sobre a vinda de mais magistrados portugueses para Macau: ”Já ouvi académicos pronunciarem-se nesse sentido. Entenderem que isso não colide em nada com a autonomia do sistema judicial de Macau. Na minha opinião há uma óbvia carência de magistrados, e nós sabemos que a formação adequada de magistrados leva tempo. Eu pergunto se, perante esta situação, não seria de apostar num recrutamento de alguns magistrados experientes de Portugal? Duplicar dos actuais cinco para dez juízes.”
O jurista pediu ainda espaço para uma terceira pergunta a Edmundo Ho, “fora das regras, mas nem é todos os dias que se pode interpelar o Chefe (risos). Gostaria de saber como ele vê a evolução actual da economia de Macau, nomeadamente em termos do agravamento generalizado dos preços, em especial agora dos bens de consumo, e se entende que estas medidas – estes subsídios que estão a ser anunciados – serão suficientes para debelar isto? Por outro lado, em relação à questão concreta do imobiliário, em que algumas empresas do ramo continuam a apontar expectativas de subida dos preços, como é que o Chefe reage a essas previsões, se está realmente convencido de que os anunciados 19 mil fogos que vão ser construídos nos próximos anos vão ser suficientes para normalizar um mercado que está perfeitamente descontrolado.”

"Acabar com a gestão de bombeiro”

Já José Morgado, economista há várias décadas radicado em Macau e que fez parte do último colégio eleitoral que elegeu Edmund Ho, pelo círculo de interesses económicos, gostaria de perguntar como é que o Chefe do Executivo “resolveria o problema da inflação, e também como está a pensar resolver o problema da desvalorização da pataca, por a moeda local estar indexada ao dólar norte-americano. Falou-se na questão de o renminbi estar associado à pataca e isso cada vez faz mais sentido. No passado as transacções eram praticamente efectuadas em dólares mas hoje em dia, face ao comércio existente entre Macau e a China, se calhar faria algum sentido criar-se algum cesto de várias moedas.”
Depois, há um ponto que Morgado considera ser uma questão recorrente e premente, uma acusação muitas vezes apontadas ao Governo de Macau, a falta de um plano global a médio e longo prazo: ”Um plano a médio prazo, em que fossem perfeitamente identificadas quais as linhas de rumo de um determinado território dentro de um prazo mais alargado. Em vez de ter uma gestão de bombeiro, passasse a ter uma gestão programada, para mim este é um erro latente.

Discriminação positiva

O empresário António Trindade optou por enquadrar as questões relacionadas com o ‘empresariado puro e duro’ na qualidade de presidente da Associação do Ambiente de Macau: “Quando é que se começa a pensar também em modelos de discriminação positiva em relação às empresas locais? Até porque pode estar aqui também a solução da discriminação positiva em relação às pessoas de Macau, aquilo que se fala hoje sobre a necessidade da protecção do emprego local, ligada à protecção da diversificação do tecido económico, que sempre esteve no discurso do Governo, já quando se falava que nem tudo poderia ser jogo em Macau, que o jogo iria desenvolver economia – como desenvolveu – mas que é preciso, de facto, trabalhar nesse sentido.”
Numa outra questão conexa, António Trindade pergunta se não seria altura do Chefe do Executivo assumir um papel de maior visibilidade na liderança: “Não estou a dizer que Edmund Ho não está a liderar, acho é que não está suficientemente visível, na medida em que faltam dois anos para a transição, e com a grande pressão politica e social, parece que está a parar a actividade económica, social, politica. Neste sentido – e eu estou a fazer esta pergunta não é por questões politicas, como é óbvio, mas por questões do interesse público – a Administração parece que paralisa, os Secretários estão debaixo de uma grande pressão, mas há coisas do dia-a-dia que precisam de evolução.”

Prazos e calendários

Nascido, criado e inspirado em Macau, o arquitecto Carlos Marreiros fala do coração: “Perguntaria ao Chefe do Executivo, para quando a publicação de um plano estratégico geral que em breve poderia enformar o plano director de Macau? Ou seja, não pergunto para quando já o plano director, porque isso pode demorar tempo. Mas, pelo menos um plano de desenvolvimento estratégico global para a cidade, plano esse que, brevemente – dentro das possibilidades políticas – enformasse o tão almejado plano director.”
Carlos Marreiros quer também saber se o Governo tem um programa calendarizado para a efectivação das Indústrias Criativas (IC) de Macau: “estas indústrias vêm revitalizar certos bairros antigos que existem como belos conjuntos, mas quais falta alma, falta presença humana. Através das indústrias criativas pode-se revitalizar estas zonas, para alem de dar oportunidades para os jovens empresários e criativos de Macau – jovens e não só . As IC são um segmento fundamental na diversificação da economia. No meu entender este organismo do governo não deverá servir apenas para entregar subsídios mas para promover os produtos criativos locais, sejam eles quais forem, a exemplo de muitos países e regiões.”

“A montanha pariu um rato”

Reconhecido pela sua eloquência do seus discurso na defesa das causas que lhe são queridas, o médico Fernando Gomes faria primeiro a Edmund Ho uma pergunta fora da sua esfera directa de intervenção profissional. O tema, a Lei Eleitoral: “Para quando a apresentação de um timing claro da evolução do sistema politico de Macau. O período de auscultação pública está a terminar, por isso gostaria também que o Chefe do Executivo dissesse em público – e pusesse os deputados ao corrente - qual o sentido geral das opiniões da população, e avançasse para um anúncio público no sentido de elaborar esse calendário. O que me preocupa de facto é o calendário do sufrágio directo, mas também perguntaria ao Chefe do Executivo se não está na hora de aumentar os deputados eleitos por sufrágio indirecto nas áreas que dizem respeito à maioria da população, nomeadamente os sectores cultural, social e desportivo, e não tanto o empresarial. Dentro destas três áreas há problemas que estão a emergir e este seria um passo para termos uma sociedade harmoniosa. Na parte educativa, parece que a boa vontade é muita, mas não é só com dinheiro que as questões se resolvem. Por isso, Sr. Chefe do Executivo, era bom que esclarecesse qual a politica geral, e a politica de subsídios, que o Governo faz ao nível das escolas.
Na defesa da sua matriz de funcionário público e médico, Fernando Gomes deixa a pergunta: para quando a reforma do Sistema de Saúde de Macau? “Contrataram-se empresas, houve uma comissão alargadíssima, e os resultados. Eu pergunto então ao Sr. Chefe do Executivo: essa comissão foi cancelada, já terminou o seu mandato, já foi substituída? Afinal parece que a montanha pariu um rato. Afinal que reforma? A lei é clara, é sobre a reforma do Sistema de Saúde, não é sobre a reforma dos Serviços de Saúde, mas sim de um sistema abrangente. Eu pergunto...contínuo a achar de um cinzentismo, preocupante, de interferência de unidades e entidades privadas, dentro do mercado público. Acho – e pergunto ao Chefe do Executivo a sua opinião – se não é de haver uma distribuição justa de bens do erário público. Não basta subsidiar, é preciso saber e apresentar relatórios sobre para onde, e para quê, foram os subsídios. Existe uma entidade hospitalar que recebe fundos e mundos e que até agora não apresentou contas públicas, ou que sejam conhecidas do público em geral."

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