22.4.08

Chefe do Executivo vai hoje à Assembleia Legislativa responder aos deputados
Uma Região, vários problemas

Edmund Ho, o Chefe do Executivo, vai hoje pela primeira vez, este ano, à Assembleia Legislativa para responder aos deputados sobre a governação e as questões sociais.
A visita surge um dia depois de ter sido conhecido que a inflação atingiu o valor mais elevado nos últimos 16 anos, fixando-se no primeiro trimestre deste ano em 9,09 por cento. Os aumentos mais significativos dos preços registaram-se nos "produtos alimentares e bebidas não alcoólicas" (ver texto na página 4). Ou seja, os bens de primeira necessidade continuam a ver os preços subirem, numa escalada que começou a acentuar-se no final do ano passado e que foi agravada pelas intempéries sofridas no continente até Fevereiro deste ano.
Mais de vinte deputados estão inscritos para interpelar directamente o Chefe do Executivo, e uma boa parte das questões giram em torno da qualidade de vida da população e das dificuldades que uma fatia cada vez maior sente relativamente à carestia de variados bens.
Segundo o Ou Mun, Leong Iok Wa vai perguntar a Edmund Ho que medidas planeia o Governo tomar para combater a inflação. O problema, considera a deputada, afecta não só a população mais carenciada, mas também a classe média. Leong Iok Wa sugere que o Executivo liberalize os meios de importação de bens, por forma a evitar situações de monopólio, que conduzem a instabilidade, argumenta. Medidas são necessárias também, continua, para por um travão ao aumento dos preços no sector imobiliário. As pessoas têm cada vez menos possibilidades de adquirir habitação própria, lamenta a deputada. Assim, defende, é urgente definir políticas para a habitação.
A segurança social está também na agenda de Leong Heng Teng. O deputado quer saber que métodos está o Governo a desenvolver para responder às queixas da população.
Em meados deste mês, em declarações ao jornal Va Kio, também a deputada Kwan Tsui Hang criticava o facto de o Executivo apenas ter tomado medidas temporárias de combate à inflação - numa referência à bonificação salarial para os empregados com mais de 40 anos que auferem menos de 4 mil patacas mensais e ao subsídio de 150 patacas para a electricidade. Ao Va Kio, Kwan Tsui Hang disse que iria sugerir a Edmund Ho que a distribuição de dinheiro só promove a dependência e não aumenta a qualidade de vida. O importante, disse, é que sejam adoptadas medidas de longo prazo.
Nas declaraões ao Ou Mun de ontem, a deputada Kwan Tsui Hang abordou o papel das Pequenas e Médias Empresas no desenvolvimento de Macau, notando que são estes investidores aqueles que mais se debatem com os problemas do aumento da inflação e com a falta de recursos humanos. Neste ponto, a intervenção que o deputado Ho Teng Iat planeia fazer amanhã é coincidente com a de Kwan Tsui Hang.
Au Kam San, de acordo com o Ou Mun, considera que o Governo tem já pouco tempo para fazer cumprir o que anunciou: uma política orientada para as necessidades da população. Isto é, o deputado afirmou que o Executivo prometeu aumentar a qualidade de vida da população e criar uma sociedade harmoniosa, mas há ainda muito por fazer para estes conceitos terem correspondência na realidade. Assim, Au Kam San quer perguntar como vai Edmund Ho executar essas promessas em menos de dois anos até ao final do mandato.
Lee Chong Cheng afirmou ao Ou Mun que quer que o Comissariado de Auditoria estenda a sua actividade às companhias de utilidade pública. O deputado já interpelou o Governo sobre esta matéria. Genericamente, Lee defende que as operações financeiras das empresas de utilidade pública sejam alvo de uma fiscalização mais rigorosa. O objectivo, defende, é o assegurar de uma melhor prestação de serviços.
Ainda no campo empresarial, mas noutro sector, Angela Leong quer saber quando será concluída a anunciada revisão da Lei do Jogo. A deputada mostra-se particularmente preocupada com a falta de regulamentação relativamente aos casinos cujas salas de jogo podem ser vistas das vias públicas.
José Pereira Coutinho, por seu turno, volta a mostrar-se preocupado com a moral dos funcionários públicos. O deputado diz que há funcionários do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais que vivem em clima de instabilidade devido aos contratos temporários. Para Coutinho, esta é a prova de que existem "funcionários de segunda categoria".
O deputado Ng Kuok Cheong, ainda segundo o Ou Mun, deverá ser o único a abordar a questão das reformas democráticas e do mecanismo de responsabilização das chefias. Na sua intervenção, Ng deverá voltar a fazer ouvir as críticas à reforma das três leis eleitorais que o Governo anunciou recentemente: que esta revisão não prevê qualquer desenvolvimento constitucional.

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