Ponto Final

Assembleia Legislativa aprovou lei da Reestruturação de Carreiras nas FSM
Academia de Polícias

"Três anos é muito tempo." O período de transição definido pelo Executivo para elevar o nível académico de ingresso nas Forças de Segurança – ensino complementar, 12º ano de escolaridade – foi considerado muito longo pelos deputados que interpelaram o Secretário desta pasta. Cheong Kuoc Vá ouviu o deputado Au Kam San sugerir-lhe que congelasse o seu salário pelo mesmo período, e foi acusado pelo legislador David Chow de ter medo e ser pouco audaz e inovador. A concluir, o Secretário ouviu uma repreensão da própria presidente da AL, que acusou o Executivo de ter levado tempo demais a dar o seu parecer, o que terá contribuído para que se criasse uma má imagem da própria AL junto da opinião pública

Alfredo Vaz

Cheong Kuoc Vá saiu do hemiciclo a passo rápido, com cara de poucos amigos e – muito provavelmente – com as orelhas a arder. Ainda que os deputados tivessem aprovado quase por unanimidade a lei da Reestruturação de Carreiras nas Forças e Serviços de Segurança, o Secretário não passou incólume a ‘provocações’ de alguns deputados e a uma ‘reprimenda’ da presidente do hemiciclo. A uns e a outros Cheong Kuoc Vá respondeu com pouca convicção. Ouviu muito mais do que falou.
Em causa estava o período de transição para a exigência do nível académico para ingresso nas forças de segurança, elevado – segundo proposta do Secretário, ontem aprovada pelos membros do plenário – para o ensino complementar, 12º ano. As preocupações e divergências dos deputados que interpelaram o responsável pela área da segurança tiveram a ver – essencialmente – com o período fixado para o processo, três anos. “Excessivo e desnecessário” reclamaram Au Kam San e David Chow. Mas não só. É que a lei estipula também que até 2011 vai continuar a ser exigido aos policias o curso secundário geral, o equivalente ao 9º ano de escolaridade. Se assim é, perguntou o deputado, “não estão as Forças de Segurança a ir contra a estratégia do Governo de alargar a escolaridade obrigatória a 15 anos? Estão a tentar atrair jovens com nove anos de escola?”. Cheong Kuoc Vá pareceu não estar preparado para responder à pergunta argumentando apenas que “há falta de pessoal (...) a decisão de alargar o período de escolaridade é muito recente.”

“Pode, não pode?”

Esta expressão tipicamente macaense, proporcionou um dos momentos mais animados da sessão de ontem, que arrancou risos da maior parte do elenco legislativo –Presidente incluída – jornalistas, e dos próprios visados: Secretário e dos assessores que ladeavam Cheong Kuoc Vá. Por considerar o período de transição demasiadamente longo, Au Kam San lançou um desafio ao Secretário: “se o Sr. dispensa as habilitações académicas por três anos então (por solidariedade) poderia considerar congelar o seu salário e dos seus assessores pelo mesmo período.” O legislador sugeriu que o prazo fosse reduzido de três para um ano, uma proposta que ficou sem resposta do Secretario, e que se ficou pelas intenções do deputado, já que a lei foi aprovada minutos depois.
Antes Cheong Kuoc Vá ouviu ataques directos à sua pessoa da boca do deputado David Chow. O legislador desafiou a Secretaria para a Segurança a ser “mais atrevida e inovadora”, por forma a poder captar novos agentes. “Pensem um sistema de incentivos, se for preciso ofereçam mais dinheiro(...) O Secretario parece ter medo de tudo. Sabe, sinto muita pena de si. Não ouça os seus assessores, eles nunca foram empresários”, disse o deputado, virando-se na sua cadeira para olhar olhos-nos-olhos os representantes do Executivo. As respostas foram sorrisos e um encolher de ombros da parte dos visados.
Para o final estava reservada uma intervenção da própria presidente da AL. Susana Chow saiu em defesa do organismo a que preside. A presidente disse que havia a percepção – e acusações – na praça pública, e da parte de muitos agentes da autoridade de que a Assembleia estava a arrastar o aprovar desta lei. Susana Chow disse que as acusações são injustas e falou directamente para Cheong Kuoc Vá: “O sr. Secretário sabe com conhecimento de causa que este hemiciclo não é responsável por esta lei só ser votada hoje (ontem à tarde). A comissão da AL enviou o seu parecer para o gabinete do Secretario em Janeiro, e só no passado dia 1 é que tivemos a resposta. Demos o nosso parecer em tempo recorde, em 48 horas, e hoje era o primeiro viável para fazer um plenário e passar à votação.”
Cheong Kuoc Vá limitou-se a registar a observação da presidente.
A votação do segundo ponto da agenda – Princípios reguladores da contratação de trabalhadores não residentes- o ponto que prometia polémica, foi adiada a pedido do deputado Chui Sai Cheong, que pediu mais esclarecimentos e disse não estarem reunidas condições. Foram ainda aprovadas por unanimidade a conta de gerência da AL relativa ao ano passado, e o 1º orçamento suplementar da assembleia para o corrente ano.

CAIXA
Tocha Olímpica com segurança reforçada
Tolerância zero

O Secretário para a segurança assegurou ontem à saída do hemiciclo que as autoridades policiais estão preparadas para lidar com quaisquer situações de tentativa de boicote ao percurso da Tocha Olímpica em Macau, no próximo dia 3 de Maio.
Em declarações aos jornalistas, Cheong Kuoc Vá revelou que as autoridades já realizaram o trabalho preparatório, tendo realizado um estudo de avaliação de riscos e recolha de informações, e elaborado vários planos de emergência e de contingência.
O Secretário para a Segurança deixou bem sublinhado que as autoridades terão “uma posição firme e capacidade para garantir a segurança do percurso.”
Cheong Kuoc Vá disse ainda que a policia vai enviar alguns agentes a cidades vizinhas por onde a Tocha Olímpica irá passar antes de vir a Macau, para que os agentes ganhem experiência.
O Secretário confirmou ainda que durante a passagem da Tocha por Macau todos os efectivos estarão ao serviço – inclusive aqueles que tinham férias ou folgas marcadas – a fim de “garantir a estabilidade e segurança nas diferentes zonas do território.” Cheong Kuoc Vá acrescentou que será também intensificado o controlo nas fronteiras.
O tema tinha sido antecipado horas antes, na abertura da sessão plenária, no período de antes da ordem do dia pelo deputado Lei Pui Lam. Numa intervenção com contornos patrióticos, Lam referiu-se a Macau como uma “cidade harmoniosa onde uma ocorrência deste tipo (manifestações contra passagem da Tocha) é intolerável.” O deputado disse ainda que o Governo deve aproveitar a ‘onde olímpica’ para promover os valores tradicionais chineses junto da comunidade jovem local: “Já passaram oito anos desde a transferência de soberania e alguns alunos e jovens de Macau continuam sem conhecer bem a nossa pátria. Com vista a permitir que os nossos jovens adquiram o sentido de orgulho nacional enquanto chineses, a realização dos Jogos Olímpicos de Pequim é um meio óptimo para atingir essa meta.”, rematou o legislador.

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Período de antes da ordem do dia
Democratas destacam injustiças sociais

Os dois deputados do Novo Macau Democrático lançaram ontem as acusações mais fortes de entre os 12 legisladores que pediram para intervir no período antes da ordem do dia da agenda plenária.
Au Kam Sam relatou dois casos do que classificou de “má prestação de serviço público” envolvendo duas idosas e a assistência – ou falta dela – da parte do hospital público da RAEM, O Centro Hospitalar Conde de São Januário (CHCSJ). O primeiro exemplo o de uma idosa de 70 anos que ficou gravemente ferida depois de atropelada por um autocarro – em Março deste ano e que ao fim de 4 dias “foi despachada sem se encontrar recuperada das graves lesões sofridas, e contra a sua vontade e dos seus familiares porque os médicos entenderam que, na altura, não corria perigo de vida.” O segundo, o de uma senhora de 78 anos que tem sido acompanhada no CHCSJ, onde o seu médico assistente recomendou que se submetesse rapidamente a uma operação. Só que teria que aguardar por falta de camas, sem que ninguém tivesse previsto que tal espera durasse meses.” O deputado considerou tratarem-se de dois casos “vergonhosos”. “De facto é uma vergonha que tragédias destas ocorram numa cidade onde a situação financeira é abastada, numa cidade que se encontra no 3º lugar na Ásia, em termos de produto interno bruto per capita.”
Já Ng Kuok Cheong voltou a um dos seus temas-bandeira, alteração das leis eleitorais proposto pela administração, que no entender do deputado democrata “não prevê qualquer mecanismo para reprimir o grave fenómeno de corrupção activa que se tem verificado nas eleições por sufrágio indirecto em que as associações com fortes influência e capacidade financeira recolhem, através de cedência de interesses, o apoio de outras associações para a sua candidatura.” Ng Kuok Cheong acusou O Chefe do Executivo de ser conivente – e não querer alterar – com esta situação.