Au Kam San e Kwan Tsui Hang reagem aos novos processos no caso Ao
Deputados defendem urgência
de concessões transparentes
Deputados defendem urgência
de concessões transparentes
O anúncio de três novos processos alegadamente conexos ao caso de corrupção que envolve Ao Man Long foram aproveitados por Au Kam San e Kwan Tsui Hang para exigirem ao Governo mecanismos de transparência nas concessões de terrenos.
Em declarações ao jornal Ou Mun, os dois deputados consideraram que estes novos processos vêm agravar as preocupações e suspeitas da generalidade da população à forma como o Governo tem conduzido os destinos do mais importante recurso de Macau, as terras, e exortam o Executivo a acelerar o processo de optimização das concessões.
Au, deputado da Associação Novo Macau Democrático, lembrou que tanto ele como o seu correligionário, Ng Kuok Cheong, têm vindo a alertar para o facto de se cometerem ilegalidades nas concessões de terrenos, o que as novas acusações vêm agora provar, no seu entender.
Au Kam San afirma que o ex-secretário para os Transportes e Obras Públicas sempre evitou recorrer a concursos públicos para a concessão de terrenos quando a finalidade das parcelas era a construção de edifícios residenciais. No entanto, continua Au, o que a investigação do Comissariado Contra a Corrupção vem agora demonstrar é que as finalidades foram sendo alteradas de comercial para residencial como método para evitar hastas públicas e, assim, favorecer determinados empresários. O deputado diz que foi isso que aconteceu com os projectos de 17 vivendas perto da Colina da Guia e de um terreno para edifício comercial nos Lagos Nam Van, agora incluídos num dos três novos processos.
De resto, Au Kam San diz mesmo que este tipo de situações acaba por ser "natural", pois o sistema actual é "incompleto" e permite discricionariedade de poderes por parte dos responsáveis. "É natural que aconteçam coisas estranhas e Ao Man Long pode ser apenas a ponta do 'iceberg'".
A solução, defende o deputado, passa pela instituição de concursos públicos, independentemente da finalidade dos terrenos.
Urgência de planeamento urbano
Também Kwan Tsui Hang se mostra favorável à introdução de soluções rápidas para o problema das concessões de terrenos.
A deputada prefere, no entanto, acentuar a tónica na "urgente necessidade de planeamento urbano". Kwan entende que apenas um plano vai obrigar o uso das terras seguir o preceito da lei. Por outro lado, argumenta, um plano urbano que contasse, na sua elaboração, com a participação da população iria fazer com que se acabasse com a predominância das decisões apenas dos governantes e, assim, permitir-se-ia um aproveitamento mais diversificado dos recursos, com a exploração de zonas alternativas. "O uso das terras deve obedecer a especificações claras e não aos desejos dos governantes", sintetizou a deputada.
Neste sentido, Kwan Tsui Hang defende um alto grau de transparência, o que pode ser proporcionado pela disponibilização de toda a informação relativa aos terrenos disponíveis para concessão. "Toda a gente dever ter o direito de consultar essa informação", afirma.
Acrescenta ainda que o mecanismo de mudança de finalidades dos terrenos e de concessões deve garantir que o objectivo a atingir seja apenas o do interesse público.
Tal sistema, sugere, deve ser construído com a participação de pessoas independentes, tais como empresas de auditoria.
