1.4.08

Chefe do Executivo alerta para necessidade de compreender a mini-constituição
Emund Ho aponta futuro na Lei Básica

A Lei Básica reflecte por completo a política de “um país, dois sistemas”, cujo conteúdo deve ser compreendido no seu geral e correctamente e os trabalhos da RAEM devem ser regulados pela mesma, por forma a que a concretização deste princípio possa ser promovida no caminho certo, disse ontem Edmund Ho.
Ao discursar no seminário no âmbito do 15º aniversário da promulgação da Lei Básica, o Chefe do Executivo disse que desde o estabelecimento da RAEM, a sociedade em geral encontra-se em desenvolvimento contínuo, cujas garantias jurídicas da Lei Básica são factores cruciais.
Segundo Edmund Ho, com a concretização do princípio “um país, dois sistemas” têm surgido situações e experiências que mostram a necessidade de combinar as circunstâncias do desenvolvimento de Macau, compreender a Lei Básica no seu geral e de forma correcta, para que os trabalhos da RAEM prosseguiam sob o seu espírito. Acrescentou que é necessário dar importância, compreender e reflectir no sentido original do legislador, para que o princípio “um país, dois sistemas” possa ser concretizado correctamente.
O Chefe do Executivo lembrou ainda o incentivo e a exigência que o presidente chinês Hu Jintao manifestou para com Macau, e que têm um significado orientador bastante importante quanto à forma de como a Lei Básica deve ser aplicada com rigor no futuro.
Para o futuro, disse Edmund Ho, o Governo irá, em conjunto com a população, consolidar e desenvolver os frutos existentes, resolver activa e adequadamente os novos desafios, estimular um progresso a bom ritmo e acelerado dos diferentes sectores locais, bem como incentivar e concretizar a prosperidade e estabilidade a longo prazo de Macau.

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